DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 52600.000777/2020-61.
Pregão Eletrônico SPR Nº 4/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E
TECNOLOG. Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRA BA L H O
DE TAXI CARIOCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo
de prestação de serviços n.° 13/2020 (sei 0669627), por 12 (doze) meses, conforme
previsto no item 2.1 da sua cláusula segunda e no inciso II do art. 57 da lei n.º 8.666/1993,
com início em 06/05/2023 e término em 06/05/2024, com base na justificativa técnica da
área gestora por meio da Nota Técnica nº 13/2023/diope/coinf/diraf-inmetro (sei
1477361). Vigência: 06/05/2023 a 06/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
323.624,16. Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 52600.006211/2018-28.
Pregão. Nº 23/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 00.188.111/0001-73 - R PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: A
prorrogação por 68 (sessenta e oito) dias, do prazo de vigência do Contrato Administrativo
de Serviços Técnicos de Engenharia e Arquitetura n.° 006/2022 (sei 1332654), conforme
previsto no item 2.3 da cláusula segunda - vigência e no art. 57, § 1.°, inciso I, da lei
8.666/93, e com base na Nota Técnica nº 13/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (sei
1482053), e cronograma rev para 2º adv de prazo - contratro n. 06/2022 (sei 1480884).
Vigência: 18/04/2023 a 25/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.236,90. Data
de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 183039
Nº Processo: 52602.000924/2022-44.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE
TRANSPORTE LTDA. Objeto: Contratação de serviços de transporte terrestre ou
agenciamento/intermediação
de
transporte
terrestre de
servidores,
empregados e
colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública, por demanda, no
município de Porto Alegre e parte da região metropolitana.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/ 2002, Decreto 7.892/2013. Vigência: 24/04/2023 a
24/04/2024. Valor Total: R$ 1.565,55. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Nº 52402.012216/2022-11
O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, por intermédio
de seu PRESIDENTE SUBSTITUTO, NOTIFICA a empresa JI PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o n° 11.967.694/0001-57, da DECISÃO desta Administração de aplicar
a penalidade de multa de 15% sobre o valor do contrato, perfazendo o montante de R$
29.099,38 (vinte e nove mil, noventa e nove reais e trinta e oito centavos) e de Suspensão
Temporária de Participar de Licitação e de Contratar com o INPI pelo prazo de 02 (dois)
anos, a contar de 26/01/2023, conforme previsão estabelecida nos Incisos II e III do artigo
87 da Lei n. º 8.666/93 c/c Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 11/2021 e Itens
12.2.3.12; 19.1.1; 19.2.2; 19.2.2.1; 19.2.2.3; 19.2.4 e 19.3 do Termo de Referência. A
contratada tem vista franqueada do processo administrativo através de agendamento pelo
e-mail contratos@inpi.gov.br.
Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
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