DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042000091
91
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 12, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos
termos do art. 23, §§ 1º, inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março
de 1972, INTIMA o interessado a conhecer do Despacho Decisório constante do processo
abaixo relacionado.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. RESPONSÁVEL LEGAL
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. FRANCISCO
JARDEL
MOREIRA
DA
S I LV A
12907.720019/2022-65
006.***.***-03
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170058
Nº Processo: 19615.720522/2022-45.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 115406 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Objeto: Distribuição, pela
contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante,
obedecidas às determinações contidas na lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 8º,
inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23
de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de
setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas
complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema
de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom.
Fundamento Legal: . Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total: R$ 40.137,87. Data
de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170052
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 14760.720082/2018-52.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado:
61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 01/01/2023 a
31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.994,00. Data de Assinatura:
22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170052
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 14760.720082/2018-52.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado:
61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 01/01/2023 a
31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.994,00. Data de Assinatura:
22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170052
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 14760.720060/2021-98.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado:
10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 01/10/2022 a 30/09/2023. Vigência: 01/10/2022 a 30/09/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.673,80. Data de Assinatura: 27/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170052
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 14760.720060/2021-98.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO
LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 05/2021,
conforme a convenção coletiva de trabalho 2022/2022, registrada no mte sob o número
pb000517/2021 em 29/12/2021, e seu termo aditivo, registrado no mte sob o número
pb000060/2022 em 04/03/2022.
Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2023.
Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 219.186,48. Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 10675737432202212. CONSTRUTORA ANALE LTDA, CNPJ 43.247.895/0001-
76 para Item 1 valor R$1.279.981,2900.
RAUL ROSA DE SOUZA
Presidente da Comissão
(SIDEC - 19/04/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170094
Número do Contrato: 4/2012.
Nº Processo: 10660.000088/2012-91.
Dispensa. Nº 46/2012. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado:
11.453.144/0001-10 - IMOBILIARIA ENGEL MADUREIRA LTDA.. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/05/2023 a 30/04/2024.. Vigência:
01/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 962.509,80. Data de
Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21/2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO
RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e
2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação
que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA
e INTIMA a pessoa jurídica abaixo relacionada, a prestar as informações e apresentar os
documentos indicados na intimação nº50/2023, anexada ao e-dossiê abaixo informado, no
prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da ciência deste edital.
CONTRIBUINTE:
REDE
SOLUÇÃO
DISTRIBUIDORA
DE
MATERIAIS
PARA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA,
CNPJ: 04.698.084/0001-30
E-DOSSIÊ: 13113.120845/2023-90
A resposta à intimação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB,
enviada por SEDEX ou remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170318
Nº Processo: 15923720015202358. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing
de impressão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 20/04/2023 das 08h30 às 11h30 e das
13h00 às 17h30. Endereço: Av. Dr. Cavalcanti, 241, Vila Arens - Jundiai/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/170318-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/04/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CELSON YOSHIHISA KAWAKAMI
Chefe de Serviço de Programação e Logística
(SIASGnet - 19/04/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
1. Pelo presente, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos
Campos - DRF-SJC, dá ciência aos potenciais interessados que procura imóvel comercial
para locação na cidade de Campos do Jordão-SP, visando eventual reinstalação da
Agência da Receia Federal do Brasil em Campos do Jordão.
2. Para oferta, o imóvel deverá atender cumulativamente aos seguintes
requisitos:
2.1. possuir, preferencialmente, área construída total entre 86,00 m2 e
105,00 m2, limitada a 157,50 m2, de acordo com o Termo de Referência;
2.2. contar com área para instalação de ambiente de atendimento e
espera;
2.3. estar localizado, preferencialmente, no bairro comercial de Campos do
Jordão (Vila Abernéssia) e em região alta onde não haja alagamentos;
2.4.
permitir
acessibilidade
a todos
os
ambientes,
horizontal
e/ou
verticalmente,
2.5. observar os demais requisitos elencados no Termo de Referência.
3. A proposta deverá conter:
3.1. a descrição detalhada do imóvel, com indicação do endereço, da área
construída e da área total do terreno;
3.2. a identificação do proprietário do imóvel, contendo principalmente, o
nome, o número de documento de identificação e endereço eletrônico e telefone para
contato;
3.3. o valor mensal da locação, considerando os custos diretos e indiretos
relativos às adaptações necessárias em conformidade com as exigências relacionadas
no termo
de referência, bem
como de
despesas decorrentes da
execução do
contrato;
3.4. a assinatura do proprietário e responsável pela apresentação da
proposta.
4. A proposta deverá ser acompanhada da certidão de matrícula atualizada
do imóvel e pela planta atualizada do imóvel.
5. O Termo de Referência e os demais documentos podem ser acessados
pelo endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/licitacoes-br/2019/unidades-federativas-uf/sp/drf-sjc-uasg-170262/2023/cp-drf-
sjc-no-1-2023-uasg-170262-locacao-de-imovel
6. Os
custos de reformas e
adaptações correrão à
conta do(s)
proprietário(s), após efetiva escolha do imóvel e mediante termo de compromisso, que
resultará em contrato de locação, e que estipulará prazo para realização das
adequações necessárias, bem como confirmação do valor locatício, segundo laudo de
avaliação elaborado mediante diretrizes da Instrução Normativa SPU/ME nº 67, de 20
de setembro de 2022.
7. As propostas de imóveis e seus anexos deverão ser encaminhadas para
o e-mail drfsjc.sp.licitacao@rfb.gov.br no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta
publicação.
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
Chefe do Sepol DRF-SJC/RFB
Fechar