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DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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95
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Sub-Rogação do Contrato de
Repasse nº 877704/2018/ME/CAIXA, SUB-ROGANTE:
FUNDACAO 
DOS
ESPORTES 
DO
PIAUI/CNPJ: 
05.793.590/0001-70,
SUB-ROGADO:
SECRETARIA DOS ESPORTES/ CNPJ: 49.497.879/0001-18, T. Aditivo 19/04/2023, Marcelo
Melo Diniz, Josiene Marques Campelo e Rafael Tajra Fonteles.
Sub-Rogação do Contrato de
Repasse nº 877822/2018/ME/CAIXA, SUB-ROGANTE:
FUNDACAO 
DOS
ESPORTES 
DO
PIAUI/CNPJ: 
05.793.590/0001-70,
SUB-ROGADO:
SECRETARIA DOS ESPORTES/ CNPJ: 49.497.879/0001-18, T. Aditivo 19/04/2023, Marcelo
Melo Diniz, Josiene Marques Campelo e Rafael Tajra Fonteles.
Sub-Rogação do Contrato de
Repasse nº 877821/2018/ME/CAIXA, SUB-ROGANTE:
FUNDACAO 
DOS
ESPORTES 
DO
PIAUI/CNPJ: 
05.793.590/0001-70,
SUB-ROGADO:
SECRETARIA DOS ESPORTES/ CNPJ: 49.497.879/0001-18, T. Aditivo 19/04/2023, Marcelo
Melo Diniz, Josiene Marques Campelo e Rafael Tajra Fonteles.
Sub-Rogação do Contrato de
Repasse nº 877728/2018/ME/CAIXA, SUB-ROGANTE:
FUNDACAO 
DOS
ESPORTES 
DO
PIAUI/CNPJ: 
05.793.590/0001-70,
SUB-ROGADO:
SECRETARIA DOS ESPORTES/ CNPJ: 49.497.879/0001-18, T. Aditivo 19/04/2023, Marcelo
Melo Diniz, Josiene Marques Campelo e Rafael Tajra Fonteles.
Sub-Rogação do Contrato de
Repasse nº 862626/2017/ME/CAIXA, SUB-ROGANTE:
FUNDACAO 
DOS
ESPORTES 
DO
PIAUI/CNPJ: 
05.793.590/0001-70,
SUB-ROGADO:
SECRETARIA DOS ESPORTES/ CNPJ: 49.497.879/0001-18, T. Aditivo 19/04/2023, Marcelo
Melo Diniz, Josiene Marques Campelo e Rafael Tajra Fonteles.
Sub-Rogação do Contrato de
Repasse nº 778640/2012/ME/CAIXA, SUB-ROGANTE:
FUNDACAO 
DOS
ESPORTES 
DO
PIAUI/CNPJ: 
05.793.590/0001-70,
SUB-ROGADO:
SECRETARIA DOS ESPORTES/ CNPJ: 49.497.879/0001-18, T. Aditivo 19/04/2023, Marcelo
Melo Diniz, Josiene Marques Campelo e Rafael Tajra Fonteles.
Sub-Rogação do Contrato de
Repasse nº 778639/2012/ME/CAIXA, SUB-ROGANTE:
FUNDACAO 
DOS
ESPORTES 
DO
PIAUI/CNPJ: 
05.793.590/0001-70,
SUB-ROGADO:
SECRETARIA DOS ESPORTES/ CNPJ: 49.497.879/0001-18, T. Aditivo 19/04/2023, Marcelo
Melo Diniz, Josiene Marques Campelo e Rafael Tajra Fonteles.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 865586/2018/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de
Encruzilhada/BA, CNPJ 13.907.373/0001-92; Objeto termo de rescisão. Fundamentação
legal: Portaria 424/2016. Data da rescisão 2 de Janeiro de 2023.
GERÊNCIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de Contrato - Processo: 5307.01.1930.0/2021; Objeto: aquisição de
capacidade
de
processamento
para o
ambiente
mainframe
CAIXA,
contemplando
atualização tecnológica de 7 equipamentos IBM TCAT com garantia de 24 meses, mediante
arrendamento mercantil (leasing), no caso da Fase 1, com opção de compra ao final -
Contrato 8405/2021, publicado no DOU de 22/12/2021, Seção 3, p. 67, onde se lê:
Contratada: IBM
BRASIL -
INDUSTRIA MÁQUINAS
E SERVIÇOS
LTDA; CNPJ:
nº.
33.372.251/0001-56; Fundamento Legal Lei 13.303/2016, art. 30, I., Leia-se: Contratada:
IBM BRASIL - INDUSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: nº. 33.372.251/0001-56;
Interveniente Anuente: BANCO IBM S.A.; CNPJ: nº. 34.270.520/0003-06; Fundamento legal:
Lei 13.303/2016, art. 29, XV e art. 30, I.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº P79031, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e IAI
INDUSTRIAL SYSTEMS B.V., para aquisição de insumos para o equipamento IAI; Amparo
legal: Inexigibilidade, art. 30-I, da Lei nº 13.303/16; processo nº18750.107253/2022-18;
recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado
em 13/04/2023; com vigência até 13/04/2024; Valor Global: € 36.035,40 equivalentes a R$
198.007,32; assinam pela CMB: Luis Carlos Batista e Wagner Fernando Bueno Coelho -
Superintendentes; pela Contratada: René Strijbos - Diretor Geral.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 00015/2023 -Aquisição de Papel Couchê Gomado e Autoadesivo para
atender às demandas de cartões, o qual teve o item 01 ADJUDICADO à licitante TULLIS
RUSSEL COATERS LIMETED, CNPJ/CPF: ESTRANG0000386 e o FRACASSO do item 02,
conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo administrativo SEI nº
18750.113353/2022-75.
JULIANA PORTO DE MORAES COELHO
Pregoeira
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Terceiro Termo Aditivo Contrato nº 00028/2020. Contratante: EMPRESA GESTORA
DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: BARCELOS E JA N S S E N
ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ nº 06.888.951/0001-25. Objeto: A prorrogação da vigência
do Contrato nº 00028/2020, até o término da vigência do atual credenciamento, de acordo
com a Cláusula Segunda do Contrato Original e sem o reajuste previsto na Cláusula Décima
Primeira do Contrato Original, conforme acordado entre as partes. Vigência: 30.07.2023 a
15.04.2024. Data da assinatura: 18.04.2023. Assinaturas: pela Contratante: Rodrigo
Brandão de Almeida e Maria Betânia Gonçalves Xavier e pela Contratada: Sérvio Túlio de
Barcelos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 00015/2019. Contratante: EMPR ES A
GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: BAR C E LO S
E JANSSEN
ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ
nº 06.888.951/0001-25.
Objeto: A
prorrogação da vigência do Contrato nº 00015/2019, até o último dia de vigência do
Credenciamento nº 0001/2018, sem o reajuste previsto na Cláusula Décima Primeira do
Contrato Original, conforme acordado entre as partes. Vigência: 17.05.2023 a
15.04.2024. Data da assinatura: 18.04.2023. Assinaturas: pela Contratante: Rodrigo
Brandão de Almeida e Maria Betânia Gonçalves Xavier e pela Contratada: Sérvio Túlio
de Barcelos.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), considerando o
esgotamento
do prazo
para
interposição de
recurso que
trata
o Ofício
N°
003401/2023/DIRAD/SUPGA/GAGAC,
de 27/03/2023,
e em
conclusão ao
processo
administrativo de sancionamento, originário de notificação de sanção feita pela Unidade de
Gestão de Sancionamento, torna pública a aplicação das penalidades à empresa VENCER
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 08.800.447/0001-57, à vista do que consta no
Processo N° 01345/2019, e com base na alínea "d" da Subcláusula 8.7.2 do contrato RG/N°
70.474, de 01/10/2019, de suspensão de licitar e impedimento de contratar como Serpro
pelo prazo de 02 (dois) anos, com registro no sistema SICAF, cumulativamente com rescisão
contratual,
finalizando
esse
regular 
processo
administrativo
de
sancionamento,
fundamentado nos termos do inciso III do art. 83 da Lei n° 13.303, de 30/06/2016, c/c itens
9.3.1 e 9.3.8 da subcláusula 9.3 do mencionado contrato.
Brasília-DF, 19 de abril de 2023.
FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), considerando o
esgotamento
do prazo
para
interposição de
recurso que
trata
o Ofício
N°
003791/2023/DIRAD/SUPGA/GAGAC,
de 04/04/2023,
e em
conclusão ao
processo
administrativo de sancionamento, originário de notificação de sanção feita pela Unidade de
Gestão de Sancionamento, torna pública a aplicação das penalidades à empresa CASTRO
SILVA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ: 17.422.140/0001-50, à vista do que consta no
Processo N° 00837/2021, e com base na alínea "d" da Subcláusula 8.7.2 do contrato RG/N°
100.487, de 25/08/2021, de suspensão de licitar e impedimento de contratar como Serpro
pelo prazo de 02 (dois) anos, com registro no sistema SICAF, cumulativamente com multa
compensatória no valor de R$ 2.994,61 (dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e
sessenta e um centavos) e a rescisão contratual, finalizando esse regular processo
administrativo de sancionamento, fundamentado nos termos dos incisos II e III do art. 83
da Lei n° 13.303, de 30/06/2016, c/c itens 9.1, 9.2, 9.3.1 e 9.3.2 da subcláusula 9.3 do
mencionado contrato.
Brasília-DF, 19 de abril de 2023.
FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 150937/2023 - UASG: 803010
Processo nº: 00329-2023. Inexigibilidade nº: 00329/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 03.923.271/0001-07 -
CTCV - CENTRO DE TRATAMENTO CARDIOVASCULAR LTDA. Objeto: Credenciamento
Médico. Vigência: 17/04/2023 a 16/04/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura:
17/04/2023.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 150976/2023 - UASG: 803010
Processo nº: 00335/2023. Inexigibilidade nº: 00335/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 00.735.860/0001-73 -
ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F. Objeto: Credenciamento
Médico. Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura:
19/04/2023.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 150989/2023 - UASG: 803010
Processo nº: 00336-2023. Inexigibilidade nº: 00336/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 26.843.855/0002-59 -
TMH - HOME HEALTH CARE LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 19/04/2023 a
18/04/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 19/04/2023.
EXTRATO DE DISTRATO Nº 150958/2023 - UASG 803010
Processo N°: 00107-2017. Pregão Nº: 00107/2017. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da contratada: 01.011.976/0001-22 - ORION
TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA S/A. Objeto: Distratar o Contrato RG nº 59.720, por
acordo entre as partes, a partir de 01/12/2022. Data da Assinatura: 19/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 150926/2023 - UASG 803010
Contrato RG Nº 89.500/2021. Processo Nº: 00049-2021. Pregão nº: 00049/2021.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 37.381.902/0001-25 - REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROMOÇÃO SOCIAL
E INTEGRAÇÃO - RENAPSI. Objeto: Acréscimo ao Contrato Nº 89.500 - Jovem Aprendiz -
Regional Brasília. Vigência: 13/04/2023 a 31/03/2026. Valor: R$ 223.594,05. Data da
Assinatura: 13/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 150935/2023 - UASG: 803010
Credenciamento Médico n°: 90.174/2021. Processo nº: 00336-2021. Inexigibilidade nº:
00336/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 00.718.528/0001-09 - LABORATÓRIO SABIN DE ANALISES CLINICAS.
Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 17/04/2023 a 24/03/2026. Data
da Assinatura: 17/04/2023.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 150931/2023 - UASG: 803080
Processo nº: 00322-2023. Inexigibilidade nº: 00322/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 61.028.916/0001-44 -
CLINICA DE OLHOS DR MOACIR CUNHA S.A. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência:
17/04/2023 a 16/04/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 17/04/2023.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
PA-SECRE-COPMA-2022/079; Contrato:2023/051; Patrocinada: Cooperativa Agroindustrial
Paragominense-COOPERNORTE; CNPJ/MF:14.718.125/0001-66;
Objeto: Patrocínio ao
Projeto "6ª Edição Show Agro 2023": Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal:
§3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponível em orçamento; Valor total: R$25.000,00; Vigência: 13/04/2023 a 30/08/2023;
Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 23/11/2022; Data da assinatura:
13/04/2023.

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