DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A SRA-SP-MGI, torna publico resultado de julg amento do pregão eletrônico
002-2023, tendo como vencedora a empresa Plansul Planejamento e Consultoria LTDA,
CNPJ 78.533.312/0001-58, com o seguinte valor R$ 2.695.000,00.
EDSON CARLOS ODO DOS SANTOS
Gerente-DRL-SRA-SP-MGI
(SIDEC - 19/04/2023) 170131-00001-2023NE800854
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A SRA/BA comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico nº
02/2023. Empresa Vencedora: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ:
05.340.639/0001-30, pelo maior desconto de 3,9% (três vírgula nove por cento) para o
item 01 e de 23,3% (vinte e três vírgula três por cento) para o item 02.
HELI JONES RIOS JÚNIOR
Pregoeiro SRA/BA
(SIDEC - 19/04/2023) 380918-00001-2023NE810001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170075
Nº 
Processo: 
12600100674202247. 
Objeto:
Contratação 
conjunta 
da
prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) Local nas modalidades fixo
para fixo e fixo para móvel, LDN e LDI com instalação e assinatura de entroncamentos
digitais (feixes E1) e ramais DDR, para atender de forma ampla às demandas de
diversas Unidades Descentralizadas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos.. Total de Itens Licitados: 158. Edital: 20/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av.jequitaia, S/n - 8º Andar, Comércio - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-00006-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 20/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
Superintendente Regional de Administração Na Bahia
(SIASGnet - 19/04/2023) 170075-99999-2023NE999999
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 16/2023
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar
os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Parintins/AM,
por uma extensão aproximada de 1115,8 km lineares, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia
22/05/2023, das 10:00h às 11:00h, no auditório da Universidade do Estado do Amazonas, localizado na Estrada Odovaldo Novo 979 - Djard Vieira CEP 69152-510, Parintins - AM, tendo por
objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
- Rios, Igarapés e Paranás:
. Município
Trecho
Curso d'água
Extensão (km)
Início do Trecho
Fim do Trecho
.
Longitude DD
Latitude DD
Longitude DD
Latitude DD
. Parintins
Rio Amazonas
Rio Amazonas
151,288
56° 24' 11.76" W
2° 15' 44.55" S
57° 24' 31.01" W
2° 22' 52.99" S
. Parintins
Paraná dos Ramos
Rio Amazonas
47,040
56° 56' 39.97" W
2° 44' 34.30" S
56° 40' 15.40" W
2° 36' 33.79" S
. Parintins
Rio Uaicurapá
Rio Uaicurapá
59,340
56° 46' 10.07" W
2° 48' 25.21" S
56° 45' 48.66" W
3° 14' 0.591" S
. Parintins
Rio Mumuru
Rio Mamuru
36,414
56° 43' 46.70" W
2° 44' 4.073" S
56° 38' 52.05" W
2° 58' 52.93" S
. Parintins
Igarapé Tracajá
Igarapé Tracajá
20,028
56° 46' 2.482" W
2° 48' 24.81" S
56° 37' 44.06" W
2° 44' 10.72" S
. Parintins
Igarapé 
Aduacá 
ou
Arauá
Igarapé Aduacá ou Arauá
8,255
56° 41' 0.964" W
2° 55' 31.91" S
56° 37' 3.497" W
2° 54' 49.17" S
. Parintins
Igarapé Paraíso
Igarapé Paraíso
8,350
56° 50' 36.21" W
3° 8' 38.07" S
56° 47' 45.10" W
3° 9' 32.51" S
- Lagos:
. Município
Trecho
Curso d'água
Perímetro (km)
centroide
.
Longitude DD
Latitude DD
. Parintins
Lago Parananema
Rio Amazonas
22,4
56° 44' 48.61" W
2° 41' 41.32" S
. Parintins
Lago Acará Mirim
Rio Amazonas
26,35
56° 51' 15.13" W
2° 42' 47.76" S
. Parintins
Lago das Piranhas
Rio Amazonas
17,27
56° 54' 25.76" W
2° 42' 34.62" S
. Parintins
Lago Moratinga
Rio Amazonas
33,16
57° 0' 54.31" W
2° 38' 17.61" S
. Parintins
Lago Dona Flor
Rio Amazonas
72,45
57° 18' 31.40" W
2° 39' 46.78" S
. Parintins
Lago do Limão
Rio Amazonas
108,16
57° 19' 10.59" W
2° 36' 59.12" S
. Parintins
Lago do Canudo
Rio Amazonas
27,98
57° 20' 28.71" W
2° 33' 23.91" S
. Parintins
Lago Grande do Urucurituba
Rio Amazonas
47,05
57° 25' 32.36" W
2° 36' 10.14" S
. Parintins
Lago do Jacaré
Rio Amazonas
20,89
56° 31' 31.36" W
2° 19' 33.53" S
. Parintins
Lago do Madabá
Rio Amazonas
32,65
56° 30' 34.81" W
2° 16' 12.77" S
. Parintins
Lago do Madabá Grande
Rio Amazonas
25,48
56° 39' 7.026" W
2° 24' 13.39" S
. Parintins
Lago do Macuricanã grande
Rio Amazonas
68,74
56° 45' 25.86" W
2° 28' 41.63" S
. Parintins
Lago do Macuricanã
Rio Amazonas
41,76
56° 48' 55.63" W
2° 31' 48.55" S
. Parintins
Lago do Mundongo
Rio Amazonas
29,75
56° 49' 21.96" W
2° 26' 14.02" S
. Parintins
Lago do Panauari
Rio Amazonas
44,32
56° 54' 25.04" W
2° 26' 29.02" S
. Parintins
Lago do Matipucu
Rio Amazonas
16,5
56° 56' 11.82" W
2° 28' 26.31" S
. Parintins
Lago Acari
Rio Amazonas
74,876
56° 57' 24.09" W
2° 26' 54.43" S
. Parintins
Lago do Marapá
Rio Amazonas
75,274
57° 11' 59.37" W
2° 43' 24.39" S
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
2. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@economia.gov.br, via Portal
de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. Joaquim Nabuco, n. 1.193,
Bairro Centro, CEP 69.020-030 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser
recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública.
3. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação.
4. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
At e n c i o s a m e n t e ,
JOEL PARENTE DE OLIVEIRA
Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas - Substituto
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170055
Nº Processo: 10480.100249/2023-17.
Dispensa 
Nº 
6/2023. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
ADM. 
DO 
ME 
-
P E R N A N B U CO.
Contratado: 22.553.731/0001-05 - A S DE LIMA COMERCIO. Objeto: Aquisição de água
mineral para atender à Superintendência Regional de Administração do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do estado de Pernambuco-SRA-PE, à
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região - PRFN5/5ª, à Superintendência da
Controladoria Geral da União em Pernambuco - CGU-PE, à Superintendência do Patrimônio
da União em Pernambuco - SPU-PE e à Superintendência Regional do Trabalho em
Pernambuco -SRTb/PE.
Fundamento Legal: . Vigência: 13/04/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 17.496,00. Data
de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04988.002100/2017-11.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº **.*86.385/0001-**
OBJETO: Av. Vicente de Castro, 6070, Fundos, Cais do Porto, Fortaleza/CE, CEP: 60180-410, sob RIP nº 1389 0106909-87.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.151,12 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.555.956,42 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos).
FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de abril de 2023, Certidão 33022039