DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042000098
98
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de imóvel da União, devolvido pela
Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e recebido pela
Secretaria do Patrimônio da União no Ceará.
PROCESSO nº 00356.004220/2005-03.
OBJETO: imóvel de propriedade da União, denominado Parque Aquícola Açude Pereira
Miranda, localizado no município de Pentecoste/CE, com área de 3,00 hectares,
cadastrado no sistema Spiunet sob Rip utilização 1515.00575.500-5.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760/46.
DATA DA LAVRATURA DO TERMO: 12 de abril de 2023.
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de imóvel da União, devolvido pela
Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e recebido pela Secretaria
do Patrimônio da União no Ceará.
PROCESSO nº 00350.004047/2013-03.
OBJETO: imóvel de propriedade da União, denominado Parque Aquícola Trairi 02, situado
em águas brasileiras do oceano Atlântico, no município de Trairi/CE, constituído por três
áreas de espelho d'água (G,H e I), cadastrados no Spiunet com os RIPs 1571 00021.500-3,
1571 00023.500-4 e 1571 00025.500-5, respectivamente, totalizando 10.619,22 hectares.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760/46.
DATA DA LAVRATURA DO TERMO: 04 de abril de 2023.
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de imóvel da União, devolvido pela Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e recebido pela Secretaria do
Patrimônio da União no Ceará.
PROCESSO nº 00350.003475/2008-43.
OBJETO: imóvel de propriedade da União, denominado Parque Aquícola Açude Curral Velho, localizado no município de Morada Nova/CE, com área de 0,25 hectares, cadastrado
no sistema Spiunet sob RIP utilização 1475.02105.500-1.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760/46.
DATA DA LAVRATURA DO TERMO: 12 de abril de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 10/2023
Edital de Convite Para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - APDAU Em Jangada
Processo administrativo: 19739.116709/2023-24
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o
intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos
da União situados no município de Jangada, por uma extensão aproximada de 12,32 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 25 de Maio de 2023 às 09h00min, na Câmara Municipal de Jangada/MT - R. João Ponce de Arruda - Centro,
Jangada - MT, 78490-000, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
1.1 a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
1.2 b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
1.3 c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
1.4 d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
.
Trecho
Curso D'água
Extensão (km)
Início do trecho
Fim do trecho
.
Longitude DMS
Latitude DMS
Longitude DMS
Latitude DMS
. Rio Cuiabá
Rio Cuiabá
12,32
56°22′55."W
15°12′14."S
56°27′3.6"W
15°8′34.8"S
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico spumt@economia.gov.br, Via Portal SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT, situada na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99, - Bairro Centro Político Administrativo,
CEP 78049-937 - Cuiabá/MT, das 08h00min às 15h00min, até o dia 25 de Maio de 2023, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MT, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem
a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
VERA LUCIA MAYUMI TSUDA
Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso - Substituta
EDITAL Nº 11/2023
Edital de Convite Para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - APDAU Em Acorizal
Processo administrativo: 19739.116709/2023-24
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da União situados
no município de Acorizal, por uma extensão aproximada de 48,93 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO
- APDAU a ser realizada no dia 26 de Maio de 2023 às 09h00min, na Câmara Municipal de Acorizal/MT - R. Antônio Monteiro Sobrinho, 171 - Acorizal, MT, 78480-000, tendo por objetivo
os seguintes aspectos:
1.1 a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
1.2 b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
1.3 c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
1.4 d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
.
Trecho
Curso D'água
Extensão (km)
Início do trecho
Fim do trecho
.
Longitude DMS
Latitude DMS
Longitude DMS
Latitude DMS
. Rio Cuiabá
Rio Cuiabá
48,93
56°16′48"W
15°20′24."S
56°26′42."W
15°4′30.0"S
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico spumt@economia.gov.br, Via Portal SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT, situada na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99, - Bairro Centro Político Administrativo, CEP
78049-937 - Cuiabá/MT, das 08h00min às 15h00min, até o dia 26 de Maio de 2023, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MT, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
VERA LUCIA MAYUMI TSUDA
Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso - Substituta
EDITAL Nº 7/2023
Edital de Convite Para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - APDAU EM DIAMANTINO
Processo administrativo: 19739.116709/2023-24
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar,
esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de
Diamantino, por uma extensão aproximada de 12,13 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada
no dia 22 de Maio de 2023 às 14h00min, na Câmara Municipal de Diamantino/MT - R. Des. Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado, Diamantino - MT, 78400-000, tendo por objetivo
os seguintes aspectos:
1.1 a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
1.2 b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da
linha;
1.3 c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
1.4 d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
.
Trecho
Curso D'água
Extensão (km)
Início do trecho
Fim do trecho
.
Longitude DMS
Latitude DMS
Longitude DMS
Latitude DMS
. Rio Paraguai
Rio Paraguai
12,13
56°32′20."W
14°15′46."S
56°36′32."W
14°19′55."S
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais
e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico spumt@economia.gov.br, Via Portal SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT, situada na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99, - Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78049-937
- Cuiabá/MT, das 08h00min às 15h00min, até o dia 22 de Maio de 2023, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MT, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela
poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
VERA LUCIA MAYUMI TSUDA
Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso - Substituta