DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042000103
103
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.049337/2022-46.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 03.564.039/0002-00 - VIPGAS LTDA. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de
petróleo-glp, em botijão de 13 kg, com fim de atender a delegacia da prf em itabuna, e
suas unidades desconcentradas, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 19/04/2023 a 19/04/2024. Valor Total: R$ 2.185,00. Data de
Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 08655.014323/2022-10. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
03/2023 - UASG 200114.
Na publicação do Diário Oficial da União em: : 17/04/2023, Edição 73, Seção 3,
página 99;
ONDE SE LÊ: "o licitante RADNOR ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA,
CNPJ: 01.252.610/0001-45, no Grupo 1, pelo valor : R$ 1.563.170,18",
LEIA-SE: "o licitante RADNOR ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ:
01.252.610/0001-45, no Grupo 1, pelo valor : R$ 1.563.170,18 e no Grupo 5, pelo valor: R$
608.620,08".
requerimento, devidamente preenchido com as
razões do recurso, identificação,
endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do
documento de identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de
autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número
do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto,
poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado através
de
peticionamento
eletrônico
no
site
(https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/multas/recurso-de-multa) sendo necessário cadastro prévio no Sistema
Eletrônico de Informações -SEI da PRF ou enviado via remessa postal (recomenda-se que
seja com aviso de recebimento) para o endereço: Avenida Durval de Góes Monteiro nº
2882, CEP: 57081-285, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL. O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número
do auto de infração, nome do requerente e número do processo: INDEFERIDO, MUO2605
, T528324497, MILTON JOSÉ BARBOSA FELIX, 08670.000721/2022-52; INDEFERID O,
EZL6075, T570940028, KLEVERLANN CARVALHO DE LIMA, 08670.002009/2022-98;
INDEFERIDO,
LUN7I92,
T568718417,
FLAVIO
EDUARDO
PINTO
DA
SILVA,
08650.060611/2022-88; INDEFERIDO, PUT9F85, T540046407, LAEL DE ASSIS LOU R E N CO,
08656.046930/2022-21; INDEFERIDO, PUT9F85, T540046377, LAEL DE ASSIS LOU R E N CO,
08656.046931/2022-75; INDEFERIDO, OHK9580, T564606731, HEDYLENNON BOMFIM DE
MELO, 08670.001167/2022-21; INDEFERIDO, HMJ6H67, T536337675, RICARDO GOMES DA
SILVA, 08650.056561/2022-34;
INDEFERIDO, MJD9119,
T577815326, DOLORES
BIFFI
HENDGENS, 08666.042256/2022-96; INDEFERIDO, EZL6075, T570939984, KLEVERLANN
CARVALHO DE
LIMA, 08670.002010/2022-12;
INDEFERIDO, MMH5I41,
T592331229,
RENATO SALLES, 08670.003869/2022-49; INDEFERIDO, MMH5I41, T587386649, ROBERVAL
FERREIRA DE ALMEIDA, 08670.003860/2022-38; INDEFERIDO, MMH5I41, T587386622,
ROBERVAL FERREIRA
DE ALMEIDA,
08670.003866/2022-13; INDEFERIDO,
NMJ6816,
T587731966, JONATAS DO NASCIMENTO SILVA, 08650.069888/2022-76; INDEFERI D O,
MMH5I41, T587386657, ROBERVAL FERREIRA DE ALMEIDA, 08670.003863/2022-71;
INDEFERIDO,
MMH5I41,
T587386637,
ROBERVAL
FERREIRA
DE
ALMEIDA,
08670.003861/2022-82; INDEFERIDO, NMJ6816, T587731974, JONATAS DO NASCIMENTO
SILVA, 08650.069815/2022-84;
INDEFERIDO, NMJ6816,
T587731931, JONATAS
DO
NASCIMENTO
SILVA,
08650.069801/2022-61;
INDEFERIDO,
NMJ6816,
T587731947,
JONATAS DO NASCIMENTO SILVA, 08650.069889/2022-11;
DANIEL CAVALCANTI MOURA
Coordenador-Geral
Substituto
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
O Superintendente Substituto da SPRF-BA, vem por meio desta, publicar o
resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 02/2023, referente a escolha da proposta
mais vantajosa para a contratação de Assessoria técnica de fiscalização e acompanhamento
da obra de construção Unidade Operacional de Correntina, situada na BR 349, Km 941,
Correntina - Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos, onde sagrou-se vencedor: o licitante STUQUI - ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/CPF: 28.186.370/0001-8, no Item 1, pelo valor negociado: R$
309.180,84.
ALTHEMAR RAMOS BRANDÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023
O Superintendente Substituto da SPRF-BA, vem por meio desta, publicar o
resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 04/2023, referente a escolha da proposta
mais vantajosa para a contratação deempresa especializada na prestação de serviço de
tratador de cães com fornecimento de material de limpeza e produtos específicos,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos,
onde sagrou-se vencedor: o licitante VERZZON -ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA ,
CNPJ/CPF: :07.815.993/0001-07, no Grupo 1, pelo valor negociado: R$ 126.566,64.
ALTHEMAR RAMOS BRANDAO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE PRORROGAÇÃO
ESPÉCIE: DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 2/2023/PÁTIO-CE.
Nº DO PROCESSO: 08653.005256/2022-54.
Considerando o descrito no item 8.2 do EDITAL Nº 8/2022/PÁTIO-CE (SEI nº
44652406), "Este período poderá ser prorrogado caso haja atraso na efetivação das
solicitações de desvinculações e desembaraço enviadas a outros órgãos"; e
Considerando que todas as solicitações de desvinculações de débitos já foram enviadas
ao DETRAN-CE e que até a presente data ainda faltam 181 (cento e oitenta e um)
veículos serem desembaraçados.
A Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões da SPRF-CE decide
prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 25/04/2023, o período de entrega
da documentação dos veículos leiloados como conservados no 2º leilão/2022/SRPRF-
CE.
EDUARDO BATISTA GONÇALVES
Presidente da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2023
A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso comunica
aos interessados que realizará licitação na modalidade LEILÃO, na forma online, de veículos
Conservados (Recuperáveis/Documentáveis) nos dias 11 a 16 de maio de 2023, 01 a 06 de
junho de 2023 e 26 a 30 de junho de 2023 para os Leilões 01, 03 e 05, respectivamente;
e, veículos Sucata Aproveitável com motor inservível nos dias 11 a 18 de maio de 2023, 01
a 08 de junho de 2023 e 17 a 21 de julho de 2023 para os Leilões 02, 04 e 06,
respectivamente. Todas as hastas ocorrerão às 08h00min, horário local.
O objetivo do presente leilão é a venda de veículos de terceiros retirados de
circulação nas rodovias federais do Estado de Mato Grosso, conforme as especificações e
condições constantes no Edital, que estará disponível gratuitamente, a partir desta
publicação,
nos sites
www.faleiloes.com.br e
www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-
leiloes/estados/mato-grosso.
O edital poderá ser solicitado através do e-mail gestao.patios.mt@prf.gov.br.
Processo SEI nº 08661.002566/2023-07.
EDER GEOVANE DE FREITAS
Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e
Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2023
Resultado de recurso de multa em 2ª instância
Os Colegiados Especiais das Juntas Administrativas de Recursos de Infração da
Polícia Rodoviária Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9/503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notificam do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288
e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial/CONTRAN/ A presente notificação
encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art/
290 do CTB/ A cópia da decisão de 2ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade
da Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome
do requerente, resultado e data do
julgamento:
08659003726/2023-76, GUANABARA TRANSPORTADORA LTDA , DEFERIDO,
13/04/2023/
08659036790/2022-52,
SILVANO
DEON,
DEFERIDO,
13/04/2023/
08650061032/2022-52, SAMANTA RIBEIRO DO NASCIMENTO , DEFERIDO, 13/04/2023/
08659033923/2022-39, JAQUELINE
APARECIDA TUMISKI
, DEFERIDO,
13/04/2023/
08650077820/2022-61, JEFFERSON RODRIGO DA SILVA , DEFERIDO, 13/04/2023/
08659002018/2023-18,
ANDERSON
CLEITON
GOMES
,
DEFERIDO,
13/04/2023/
08650000811/2023-62, EVERTON KOITI UNO E CIA LTDA ME , DEFERIDO, 13/04/2023/
08666036789/2022-39,
ELTON
GIAN
SIQUEIRA
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/
08650006071/2023-78, DANIELLA MARIA DE CARVALHO , INDEFERIDO, 13/04/2023/
08659051822/2022-40, I/ F/ DA COSTA COMERCIO DE MADEIRAS , INDEFERIDO,
13/04/2023/
08650010656/2023-92,
MARCO
AURELIO
NOGUEIRA
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/ 08659048870/2022-51, JOSÉ MARTINHO MAZIEIRO FERREIRA , INDEF E R I D O,
13/04/2023/ 08650013349/2023-63, CARLOS EDUARDO FERRI , INDEFERIDO, 13/04/2023/
08650010493/2023-48, NATA GUILHERME MARQUES THIBES , INDEFERIDO, 13/04/2023/
08650081691/2022-13,
RAFHAEL HENRIQUE
DE LIMA
, INDEFERIDO,
13/04/2023/
08659065430/2021-87, GRYCAMP
TRANSPORTES LTDA
, INDEFERIDO,
13/04/2023/
08659002824/2023-96,
JOANILTON
ALBERTONI
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/
08650001554/2023-86, JOÃO
PAULO CARDOZO
PEREIRA, INDEFERIDO,
13/04/2023/
08659004279/2023-72,
EMERSON
JOSE
ORSO
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/
08659051820/2022-51, I/ F/ DA COSTA COMERCIO DE MADEIRAS , INDEFERIDO,
13/04/2023/
08650107127/2022-20,
EDUARDO PALEMIRO,
INDEFERIDO,
13/04/2023/
08650078462/2022-11,
MATHEUS
SCHIAVON
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/
08666043919/2022-90,
ANTONIO
ROMEU
SCHEFFER LOPES
NETO
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/ 08659047491/2022-43, JOLVANE GOULARTE , INDEFERIDO, 13/04/2023/
08666036790/2022-63,
ELTON
GIAN
SIQUEIRA
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/
08666039076/2022-27, D ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETE , INDEFERIDO,
13/04/2023/ 08659052380/2022-59, TRANSPORTADORA PRIMO LTDA , INDEFERIDO,
13/04/2023/ 08650009068/2023-14, JOSE ALVIR NAVALSKI , INDEFERIDO, 13/04/2023/
08659002605/2023-15, TRANSLIQUIDO TRANSPORTES EIRELI , INDEFERIDO, 13/04/2023/
08659002427/2023-14, PAULO GRUBA , INDEFERIDO, 13/04/2023/ 08650011293/2023-11,
MARIA APARECIDA
ROSA , INDEFERIDO, 13/04/2023/
08659002480/2023-15, LUAN
GUSTAVO
CABRAL
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/
08659049845/2022-94,
WILTON
ALESSANDRO CASAGRANDE , INDEFERIDO, 13/04/2023/ 08659051818/2022-81, I/ F/ DA
COSTA COMERCIO DE MADEIRAS , INDEFERIDO, 13/04/2023/ 08650112274/2022-11,
PAULO FABRICIO DE LEMOS ALVES , INDEFERIDO, 13/04/2023/ 08650001132/2023-19,
AILTON RODRIGUES DA ANUNCIACAO , INDEFERIDO, 13/04/2023/ 08659049840/2022-61,
ANALYS
AGRICULTURA
DE
PRECISAO
LTDA
EPP
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/
08660014985/2022-11,
LEONARDO
RAUPP
PEREIRA
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/
08659004284/2023-85,
EMERSON
JOSE
ORSO
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/
08650006717/2023-17,
AMARILDO
ANTONIO
DOS
SANTOS
LEAL
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/ 08666001255/2023-72,
ALISON MIOTTO
, INDEFERIDO,
13/04/2023/
08650010191/2023-70,
LAERTE
ORNELIO
DE SOUZA
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/
08650008228/2023-08, SERGIO DOMINGOS PIERDONA , INDEFERIDO, 13/04/2023/
08659034416/2022-12, LAERCIO DIAS , INDEFERIDO, 13/04/2023/ 08656057666/2021-70,
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS , INDEFERIDO, 13/04/2023/ 08660002673/2023-
37, MURIEL GURLAN ALTMANN E JANAINE MARIELI , INDEFERIDO, 13/04/2023/
08659004283/2023-31, CERAMICA ORANGOTANGO LTDA ME , INDEFERIDO, 13/04/2023/
08659050022/2022-10,
FERNANDO
SOARES
ZESSIN
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/
08650009849/2023-09,
JARDEL
PAULO
KROLL
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/
08650007918/2023-31,
ALCIDES
DA
SILVA
ABADE
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/
08659043855/2022-16,
DANIELI
CABRAL
DA
SILVA
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/
08659002426/2023-70, PAULO GRUBA , INDEFERIDO, 13/04/2023/ 08666001253/2023-83,
SUELLEN TRANSPORTES LTDA , INDEFERIDO, 13/04/2023/ 08659002478/2023-46, LUAN
GUSTAVO CABRAL , INDEFERIDO, 13/04/2023/ 08650009276/2023-13, CARLOS KOLTUN ,
INDEFERIDO, 13/04/2023/ 08650037777/2022-09, J L LUCAS LOCACAO DE VEICULOS ME ,
INDEFERIDO, 13/04/2023/ 08659002414/2023-45, ROSANE DALPONT , INDEFERID O,
13/04/2023/ 08659051821/2022-03, I/ F/ DA COSTA COMERCIO DE MADEIRAS ,
INDEFERIDO, 13/04/2023/ 08650010328/2023-96, MAXISPUMA INDUSTRIA DE ESPUMAS
LTDA , INDEFERIDO, 13/04/2023/ 08666040581/2022-14, ALVES THOMAZONI , IND E F E R I D O,
13/04/2023/ 08666036792/2022-52, ELTON GIAN SIQUEIRA , INDEFERIDO, 13/04/2023/
08659049841/2022-14, ANALYS
AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA
, INDEFERIDO,
13/04/2023/ 08650101423/2022-17, JOSE ALDUIR SOUZA , INDEFERIDO, 13/04/2023/
08650007475/2023-89, SERGIO DOMINGOS PIERDONA , INDEFERIDO, 13/04/2023/
08659002184/2023-14, JEFITER
LISBOA ALEXANDRINO
, INDEFERIDO,
13/04/2023/
08650096946/2022-34, ELIAS DE ARAUJO , INDEFERIDO, 13/04/2023/ 08659002663/2023-
31, DANTI COMERCIO DE TINTAS E PRODUTOS AUTO , INDEFERIDO, 13/04/2023/
08650085389/2022-26,
WILLIAN
APARECIDO
RIBEIRO
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/
08659002479/2023-91,
LUAN
GUSTAVO
CABRAL
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/
08659002017/2023-73, DENILSON DOS SANTOS DE MORAES , INDEFERIDO, 13/04/2023/
08659031772/2022-84,
EVELACIO
ANTONIO
SCHIMIDT,
INDEFERIDO,
13/04/2023/
08659051819/2022-26, I/ F/ DA COSTA COMERCIO DE MADEIRAS , INDEFERIDO,
13/04/2023/ 08659004282/2023-96, CERAMICA ORANGOTANGO LTDA ME , INDEFERI D O,
13/04/2023/
08650011547/2023-92, TEIXEIRA
E
FABIANE
LTDA ME
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/ 08659003689/2023-04, GLAUCO FABIO LISBOA BONILHA , INDEFERID O,
13/04/2023/ 08659000196/2022-23, BRAUSA TRANSPORTES LTDA ME , INDEFERIDO,
13/04/2023/ 08659002481/2023-60, LUAN GUSTAVO CABRAL , INDEFERIDO, 13/04/2023/
08650107783/2022-22,
JOAO
PAULO
DOS
SANTOS
,
INDEFERIDO,
13/04/2023/
08650013650/2023-77, JOSE VILMAR QUARESMA PESTANA , INDEFERIDO, 13/04/2023/
Fechar