DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio
de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
NOME
CNPJ /CPF
P R O C ES S O
T C FA - T R I M ES T R E / A N O
V A LO R
. TIETZ COMERCIO DE MADEIRA
LTDA - EPP
14.712.448/0001-42
02005.003259/2019-14
2/2014 a 1/2017
6.098,94
. GRAFINICK 
INDUSTRIA
COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO
LT DA
02.073.981/0001-22
02005.002070/2020-30
4/2015 a 4/2019
13.841,63
. FRANCIMAR 
SILVEIRA 
BATISTA
ME
04.673.306/0001-60
02005.004352/2018-57
1/2015 a 4/2017
1.971,64
. M J COMÉRCIO VAREJISTA DE
MADEIRA LTDA
15.307.613/0002-24
02005.001054/2019-96
4/2013 a 2/2018
7.041,85
. C M GERONIMO ME
10.825.589/0001-10
02005.003234/2019-11
3/2015 a 4/2018
2.648,44
. CHS 
DO
AMAZONAS
IMPORTAÇÃO 
E 
EXPORTAÇÃO
LT DA
02.961.254/0001-00
02005.002036/2021-46
4/2015 a 3/2020
16.450,53
. FRANCISCO FERREIRA
PICANCO
NAV FRANA
04.291.712/0001-68
02005.001655/2020-32
3/2015 a 4/2018
2.648,44
. BRITAGEM DA AMAZÔNIA COM.
IMP.E EXP. LTDA
05.193.112/0001-20
02005.004267/2018-99
3/2013 a 4/2017
11.301,97
. A.M.
TRADE 
COMÉCIO
DE
ARTIGOS ELETRO-ELETRO
08.011.859/0001-08
02005.001340/2019-51
1/2015 a 1/2019
26.488,00
. COMPANHIA 
TROPICAL
DE
HOTEIS DA AMAZONIA
04.382.818/0003-39
02005.001161/2021-39
4/2016 a 4/2020
55.100,22
. NSA 
TRANSPORTES
LOGISTICA
EIRELI
05.156.656/0001-11
02005.003564/2018-17
4/2012 a 4/2017
9.394,26
. CEPAL CONSTRUTORA DE POCOS
ARTESIANOS E SERVICOS LTDA -
ME
07.513.569/0001-08
02005.001123/2019-61
4/2013 a 4/2018
3.295,23
. CEDRAL 
SERVICOS
DE
ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
- EPP
06.330.712/0001-55
02005.003060/2018-05
1/2009 a 4/2013
3.049,11
. M GOMES VIEIRA
02.924.886/0001-95
02005.004341/2018-77
1/2011 a 2/2015
6.122,97
. MISSILENE DE SOUZA LIMA
15.138.457/0001-34
02005.102732/2017-75
1/2014 a 4/2014
347,69
. MADEIREIRA PARKIA LTDA
22.929.178/0001-54
02005.001163/2016-61
2/2011 a 4/2014
3.949,85
. AMAZON 
INDUSTRIA
DE
U S I N AG E M
08.532.547/0001-40
02005.000059/2020-35
3/2015 a 4/2017
6.779,65
. E
E 
TRANSPORTES
E
CONSTRUÇÕES LTDA
84.463.348/0001-05
02005.000218/2019-68
1/2013 a 4/2017
9.669,71
. PAU BRASIL MANAUS COMERCIO
DE MADEIRA LTDA - ME
19.501.690/0001-90
02005.003279/2018-04
1/2014 a 4/2014
336,45
. PRATIK DO BRASIL ALIMENTOS
LT DA
02.666.517/0002-20
02005.000279/2015-00
1/2008 a 2/2013
2.379,09
. FRANCIISCO MOTA GRAÇA-ME
04.594.944/0001-95
02005.001218/2016-32
3/2012 a 4/2014
915,46
. LEONARDO ALESSANDRO GRAÇA
DA SILVA
04.177.936/0001-43
02005.001157/2016-11
1/2012 a 4/2014
4.915,70
. FREEDOM 
COMERCIO 
DE
ELETRONICOS LTDA-ME
08.931.715/0001-70
02005.102277/2017-16
3/2014 a 4/2014
770,76
. REAL
ASFALTO 
TRANS.
E
COM.PETROLEO LTDA - ME
08.986.944/0003-53
02005.000749/2016-16
1/2012 a 4/2014
1.127,03
. DELTA
PALET 
DA
AMAZONIA
LT DA
06.264.122/0001-71
02005.002419/2018-19
2/2013 a 4/2014
2.237,51
. PLASVEL 
IND.E 
COM.DE
RESIDUOS PLASTICOS LTDA
07.170.121/0001-20
02005.000779/2014-52
1/2009 a 2/2013
2.407,94
. ZULEIDE FERREIRA DOS SANTOS
22.993.646/0001-50
02005.000174/2015-42
1/2009 a 2/2013
2.426,74
. OLIVEIRA E MORIS MADEIREIRA
INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA
06.351.147/0001-02
02005.000307/2015-81
3/2008 a 2/2013
4.819,42
. MADECASA 
COMERCIO
DE
MATERIAIS 
DE
CONSTRUCAO
LT DA
20.096.666/0001-00
02005.102724/2017-29
3/2014 a 4/2014
602,89
. MADEREIRA ITACOAY LTDA
84.468.768/0001-84
02005.000763/2020-98
1/2015 a 4/2018
9.631,14
. BIOSAPIENS COM. IMP. E EXP. DE
PROD.NATURAIS LTDA
59.541.185/0002-75
02005.000635/2020-44
3/2015 a 4/2019
11.416,24
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km
01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7115 e e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso já tenha
ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-
04-18, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 1/2023. . Leia-se:
EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 2/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023
Nº Processo: 02013.000017/2022-67. Pregão
nº 06/2022. Contratante: INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA -
MT. CNPJ Contratada: 07.301.055/0001-80. Contratada: AZIZ SISTEMAS DE SEGURANCA
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
vigilância patrimonial através de sistema de monitoramento, atendimento e assistência
técnica de alarmes e imagens - Circuito Fechado de Televisão (CFTV), cerca elétrica e
cerca com sensores
ativos, abrangendo o fornecimento e
instalação de todo
equipamento necessário para sua execução, assim como todo cabeamento estruturado,
gerenciamento, instalação, operação e manutenção preventiva e corretiva de todo o
sistema, sob a forma de comodato, bem como o monitoramento por pessoal habilitado
para atendimento técnico em caso de ocorrências, disparos ou anormalidades
verificadas, para atender as necessidades do IBAMA/MT, Superintendência em Cuiabá
e suas unidades descentralizadas: Gerência Executiva em Sinop - GEREX/Sinop; Unidade
Técnica I em Juína - UT I/Juína, Unidade Técnica I Barra em Garças - UT I Barra do
Garças, Unidade Técnica I em Alta Floresta - UT I/Alta Floresta, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento
Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP
nº 5, de 26 de maio de 2017. Vigência: 10/04/2023 a 10/04/2024. Valor Global:
123.199,80. Fonte: 1050000186-2023NE700025. Data de Assinatura: 06/04/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023
Nº Processo:
02013.001105/2022-86. Pregão
nº 01/2023.
Contratante: INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - MT.
CNPJ 
Contratada: 
17.399.472/0001-61. 
Contratada: 
SOLUTION 
SERVICOS 
DE
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados apoio
administrativo nas dependências da Superintendência do Ibama no Estado de Mato
Grosso -SUPES/MT e suas unidades vinculadas, que compreenderá, além de mão de
obra, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à
execução dos serviços, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE
DE 
EXECUÇÃO
DIRETA 
PROCESSO:
02567.000592/2019-06; 
PARTÍCIPES:
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante
denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta CIBELE
MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado
ALADINO SELMI NETO, CPF: XX.329.618-XX, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato
representado pela sua representante legal, Alessandra Panizi Souza, OAB/MT sob o nº
6.124; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação
da natureza,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades do Programa Quelônios da Amazônia do Ibama - PQA ,
localizado no Estado de Mato Grosso-MT; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
450.257,92 (quatrocentos e cinquenta mil duzentos e cinquenta e sete reais e noventa
e dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso I, do Decreto n°
6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 24 (vinte e quatro) meses;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-
ECAC/MT (15457329); DATA DAS ASSINATURAS: 12/04/2023 e 14/04/2023.
anexo do Edital. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa
SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017. Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2024. Valor
Total: 
1.266.947,65. 
Fonte: 
1050000186-2023NE700026. 
Data 
de 
Assinatura:
13/04/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15518262
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193114 Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 02018.002028/2020-70. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 07.928.901/0001-97 - PRINT SOLUTION
SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato administrativo nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 22/05/2023 a 22/05/2024, nos termos do art. 57,
inciso IV, da lei nº 8.666, de 1993. reajustar o valor contratual conforme cláusula sexta
do contrato original, mediante a aplicação do índice de custos de tecnologia da
informação - ICTI mantido pela instituto de pesquisa econômica aplicada - IPEA .
Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.936,04.
Data de Assinatura: 18/04/2023.