DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 02011.000045/2020-32.
Contratante: INST. DE
PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
RJ/JBRJ. Contratado:
02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto reajustar o valor, a partir de 03/2023, perfazendo o montante mensal
estimado de r$ 12.279,59 (doze mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove
centavos), referente ao período de 03/2022 a 02/2023, conforme resultado da correção
pelo ipca (ibge) (0172238).. Vigência: 05/03/2020 a 05/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 147.355,08. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 02011.000309/2018-33.
Contratante: INST. DE
PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
RJ/JBRJ. Contratado:
31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA .
Objeto: Terceiro reajuste ao contrato nº 04/2020, referente ao período de fevereiro/2022
a janeiro/2023, conforme resultado da correção pelo ipca (ibge) (0172264).. Vigência:
10/02/2020 a 10/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.161,94. Data de
Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 02011.000514/2020-13.
Contratante: INST. DE
PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
RJ/JBRJ. Contratado:
00.242.351/0001-09 - MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA .
Objeto: Segundo reajuste ao contrato nº 11/2021, referente ao período de março/2022 a
fevereiro/2023, conforme resultado da correção pelo ipca (ibge) (0171893).. Vigência:
05/03/2021 a 05/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.788,76. Data de
Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 320017
Nº Processo: 48380.000068/2023 . Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de
informações periódicas contemplando indicadores de preços de combustíveis e
biocombustíveis e de commodities utilizadas na produção destes, bem como relatórios de
acompanhamento das negociações dos mercados nacional e internacional e análises de
conjunturas geopolíticas, econômicas e climáticas que possam impactar na oferta e na
demanda global, inclusive permitindo o acesso on-line aos dados históricos e entrega dos
dados. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição em apreço encontra respaldo no que dispõe o
inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa em 17/04/2023. MARIANA
FERREIRA CARRICONDE DE AZEVEDO. Assessora Spg. Ratificação em 17/04/2023. PIETRO
ADAMO SAMPAIO MENDES. Secretário Spg. Valor Global: R$ 4.172,68. CNPJ CONTR AT A DA
: Estrangeiro S&P GLOBAL INC.
(SIDEC - 19/04/2023) 320017-00001-2023NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.000954/2022-21.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado:
10.762.976/0001-55
-
MINUTA
COMUNICACAO,
CULTURA
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL LTDA.
Objeto: Prestação
de
serviços de
planejamento
operacional, organização e execução de eventos, receptivos e atividades correlatas..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024. Valor Total: R$ 3.115.228,21.
Data de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.002417/2023-32.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 29.728.762/0001-90 - QUALIS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, mediante
disponibilização de mão de obra exclusiva e fornecimento de materiais, equipamentos e
acessórios, necessários a adequada execução dos serviços, no imóvel e instalações onde
funciona a representação da agência nacional de mineração - anm na cidade de recife
estado de pernambuco..
Fundamento Legal: . Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total: R$ 164.100,00. Data
de Assinatura: 10/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 5010/2018.
Nº Processo: 48610.014560/2017-46.
Inexigibilidade. Nº 37/2018. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
59.456.277/0002-57 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar, de forma
excepcional, a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre
19/04/2023 e 19/04/2024, com fundamento no artigo 57, §4°, da Lei nº 8666/93; e
assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste do valor dos serviços, com
efeito
retroativo à
data
do
aditivo contratual,
tão
logo
disponha dos
valores
reajustados, com fundamento na cláusula sexta do contrato. Vigência: 19/04/2023 a
19/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.384.705,44. Data de Assinatura:
19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 495550
Nº Processo: 48095.000437/2023 . Objeto: Contratação de Empresa Especializada para
controle de pragas e vetores na Litoteca de Caçapava do Sul. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa:
Valor de contratação abaixo do limite estipulado pelo Art 29 - II da Lei 13.303/2016.
Declaração de Dispensa em 06/02/2023. ALEXANDRE TREVISAN CHAGAS. Autoridade
Competente. Valor Global: R$ 5.100,00. CNPJ CONTRATADA : 27.520.625/0001-30 IRENE
GLANETI DORNELES MARQUES 69357790063.
(SIDEC - 19/04/2023) 495550-29208-2023NE000448
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.900043/2023-06. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.003/2023. Contrato n.
CT-EPE-004/2023. Contratado: AGÊNCIA EPBR DE NOTÍCIAS LTDA ME - 24.185.201/0001-79.
Objeto: Prestação de serviço exclusivo de informações sobre Energia e Política, com ênfase
para o setor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, por meio da assinatura do serviço Político
EPBR. Base: Art. 29, II, da Lei n. 13.303/16. Valor: R$ 43.350,00. Vigência: 18/04/2023 a
17/04/2024. Assinatura: 18/04/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 325001
Nº Processo: 48002900173202331 . Objeto: MBA Executivo em Administração: Negócios do
Setor Elétrico Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei
nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Dispensa por valor Declaração de Inexigibilidade
em 12/04/2023. GUSTAVO RODRIGUES MACHADO. Superintendente. Ratificação em
14/04/2023. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO. Diretora. Valor Global: R$ 34.162,92.
CNPJ CONTRATADA : 33.641.663/0001-44 FUNDACAOGETULIO VARGAS.
(SIDEC - 19/04/2023) 325001-32314-2023NE000251
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 325001
Nº Processo: 48002900322202361 . Objeto: MBA Executivo em Administração: Negócios do
Setor Elétrico - FGV Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da
Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Dispensa por valor Declaração de Inexigibilidade
em 12/04/2023. GUSTAVO RODRIGUES MACHADO. Superintendente. Ratificação em
14/04/2023. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO. Diretora. Valor Global: R$ 35.782,92.
CNPJ CONTRATADA : 33.641.663/0001-44 FUNDACAOGETULIO VARGAS.
(SIDEC - 19/04/2023) 325001-32314-2023NE000251
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 325001
Nº Processo: 48002900351202323 . Objeto: MBA Executivo em Administração: Negócios do
Setor Elétrico Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei
nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Fornecedor Exclusivo Declaração de Inexigibilidade
em 14/04/2023. GUSTAVO RODRIGUES MACHADO. Superintendente. Ratificação em
14/04/2023. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO. Diretora. Valor Global: R$ 35.079,60.
CNPJ CONTRATADA : 33.641.663/0001-44 FUNDACAOGETULIO VARGAS.
(SIDEC - 19/04/2023) 325001-32314-2023NE000251
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAS
O Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na
forma do inciso V do Art. 32 do Estatuto Social da Companhia, convoca os Senhores
Acionistas para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias, no dia 27
de abril de 2023, às 15:00 horas, presencialmente na Sede Social da Companhia, localizada
na Avenida Rio Branco, nº 1 - sala 1901, Centro, Rio de Janeiro, RJ e, simultaneamente, de
forma virtual, através da plataforma de videoconferência "Zoom", nos termos do parágrafo
único do art. 121 e do parágrafo 2º-A do art. 124 da Lei nº 6.404/1976, com redação dada
pela Lei nº 14.030/2020 e regulamentados pela Instrução Normativa DREI nº 81/2020,
alterada pelas Instruções Normativas DREI nos 55/2021, 112/2022, 11/2022 e 88/2022, a
fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca das seguintes matérias:
Assembleia Geral Extraordinária
Dar ciência aos acionistas da INB da transferência de titularidade das ações
anteriormente detidas pela União no Capital Social da Companhia para a Empresa
Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, autorizando os
administradores e/ou procuradores da Companhia a praticarem todos os atos e adotarem
todas as providências necessárias;
Assembleia Geral Ordinária
Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório
Anual da Administração, o Relatório Integrado e as Demonstrações Financeiras,
acompanhados do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes
sobre as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2022;
Deliberar sobre as Propostas de: Destinação do Lucro Líquido do exercício social
findo em 31 de dezembro de 2022; Distribuição de Dividendos aos Acionistas da
Companhia relativos ao Lucro do Exercício de 2022 e Orçamento de Capital para os
exercícios de 2023 e 2024; e
Eleger os membros do Conselho Fiscal.
Assembleia Geral Extraordinária
Fixar a remuneração dos Administradores, dos Membros do Conselho Fiscal e
do Comitê de Auditoria Estatutário para o período 2023-2024;
Deliberar sobre a proposta de aumento de capital social da Companhia, sem a
emissão de novas ações, mantendo os acionistas a mesma proporção de sua participação
no Capital Social, mediante utilização de parte da Reserva de Orçamento de Capital do
exercício de 2022 no montante de R$ 306.248.461,15, tendo em vista que o saldo das
reservas de lucros excedeu os limites legais e estatutários, objetivando, ainda,
compatibilizar com o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, contido nas Leis
Orçamentárias Anuais, e atender às orientações da Secretaria de Coordenação das
Empresas Estatais;
Deliberar sobre proposta de Reversão da Reserva Especial de Dividendos Não
Pagos para a constituição da Reserva Estatutária de Desmobilização e Descomissionamento
no montante de R$ 190.662.599,43, para possibilitar investimentos, inclusive, no
desmantelamento
e recuperação
de áreas
degradadas
das Unidades
Industriais
desativadas, como parte do Projeto de Desmobilização e Descomissionamento;
Deliberar sobre a adequação do Estatuto Social da Companhia em razão da
transferência do seu controle acionário, autorizando os administradores e/ou procuradores
da Companhia a praticarem todos os atos e adotarem todas as providências necessárias;
Alterar o Art. 8° do Estatuto Social da Companhia para que expresse o novo
valor do Capital Social, que passará de R$ 593.734.771,29 para R$ 899.983.232,44;
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