DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 00135.209431/2022-28.
Pregão. Nº 18/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato administrativo nº 33/2022, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 17/05/2023 encerrando-se em 16/11/2023, nos termos do art.
57, §1º da lei 8.666/93.. Vigência: 17/05/2023 a 16/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 576.300,00. Data de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 21/2023
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 021/2023-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto:
"IpeaDATA-lab". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 20/04/2023; DATA FINAL
PARA O ENVIO: 26/04/2023; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 02/05/2023. A
presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço
SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-DF.
Brasília 19 de abril de 2023
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações,
Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 114637
Nº Processo: 03605000019202330 . Objeto: Contratação da EMPRESA BRASIL DE
COMUNICAÇÃO S.A. EBC, para a distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica
de interesse do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE/CDDI. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Em razão da inviabilidade de competição, devido à exclusividade da empresa
na comercialização dos serviços. Declaração de Inexigibilidade em 12/04/2023. CARMEN
DANIELLE LINS MENDES MACEDO. Coordenadora-geral. Ratificação em 17/04/2023. CIMAR
AZEREDO PEREIRA. Presidente. Valor Global: R$ 72.216,00. CNPJ CONTRATADA :
09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
(SIDEC - 19/04/2023) 114629-11301-2023NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 114623
Nº Processo: 03641.000104/2023-61.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA.
Contratado:
13.034.536/0001-70
-
OBJETIVA GESTAO
EMPRESARIAL
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços continuados de empresa especializada na prestação dos serviços
de limpeza, higiene e conservação, com disponibilização de mão de obra, saneantes
domissanitários, materiais e equipamentos
necessários à sua execução no âmbito da superintendência do ibge no paraná (ses/pr) e do
imóvel próprio desativado, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 27/03/2023 a 27/03/2024. Valor Total: R$ 295.230,24. Data
de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 114622
Nº Processo: 21309.002183/2022-75.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de
empresa especializada em prestação de serviços de comunicação multimídia - scm (banda
larga), a serem providos através de meio físico terrestre, utilizando cabo com condutor
metálico ou fibra ótica, para atendimento às necessidades de comunicação de dados das
agências ibge, localizados no estado de são paulo..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2025. Valor Total: R$ 217.685,60. Data
de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 114622
Nº Processo: 21309.002183/2022-75.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada em prestação de serviços de comunicação multimídia - scm
(banda larga), a serem providos através de meio físico terrestre, utilizando cabo com
condutor metálico ou fibra ótica, para
atendimento às necessidades de comunicação de dados das agências ibge, localizados
no estado de são paulo..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2025. Valor Total: R$ 217.303,20.
Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL Nº 5/2023 - MPOR
O SECRETÁRIO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência prevista
no art. 5º, II, d, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, resolve:
Tornar pública a presente chamada para inscrições, no período de 20/04 a
01/05/2023, no processo de admissão de candidatos às vagas do Curso Habilitação de
Bombeiro de Aeródromo - CBA-2 do Programa de Treinamento de Profissionais de
Aeroportos - TREINAR, sob gestão do Departamento de Investimentos da Secretaria
Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.
As condições para participação no processo de admissão de candidatos às vagas
estão 
detalhadas 
no 
Edital 
Nº 
05/2023 
- 
MPOR, 
disponível 
em
https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transporte-aereo-antigo/arquivos-
capacitacao/curso-habilitacao-para-bombeiro-de-aerodromo-cba-2-01.2023/curso-
habilitacao-para-bombeiro-de-aerodromo-cba-2-01.2023
JULIANO ALCANTARA NOMAN
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 11/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
11/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de limpeza, conservação, higienização
predial e copeiragem, com fornecimento de material, máquinas e equipamentos
necessários à execução dos serviços, nas dependências da Agência Nacional de Aviação
Civil (ANAC) em São José dos Campos -SP, com fornecimento de mão de obra, materiais,
peças e componentes de reposição
BRUNO SILVA FIORILLO
Pregoeiro
(SIDEC - 19/04/2023) 113214-20214-2023NE800001
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 399003
Nº
Processo: 58/23-95.
Objeto:
Contratação
de pessoa
jurídica
para
fornecimento de cadeiras ergonômicas giratórias e fixas para a Autoridade Portuária de
Santos S.A. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 20/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às
17h30.
Endereço: 
Av
Conselheiro
Alves
S/n,
Macuco 
-
Santos/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MERSIA DOS SANTOS LARA
Pregoeira
(SIASGnet - 19/04/2023) 399003-00002-2022NE022020
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviço de administração,
gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação, destinados aos empregados
da Companhia Docas do Ceará
JOSE MAURICIO LIMA SABOIA
Pregoeiro Substituto
(SIDEC - 19/04/2023) 396003-39813-2023NE800000
(Of. El. nº .)
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Termo de Dispensa de Licitação Nº 45/2023 - SEI 7042556
PROCESSO SEI: 50903.001463/2022-15. NOME DO CREDOR: NEOBETEL EPI, EQUIPAMENTOS
DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. CNPJ Nº: 25.464.260/0002-20. OBJETO: Aquisição de
instrumentos para monitoramento e medição ocupacional em atendimento aos portos de
Salvador, Aratu- Candeias e Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com
fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 46.658,96
(quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos). PRAZO
DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: AMAST-GIE.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 46/2023 - SEI 7043364
PROCESSO SEI: 50903.000063/2023-65. NOME DO CREDOR: CENTRO DE ESTUDOS EM
LOGISTICA, TRANSPORTES, E COMERCIO EXTERIOR DO BRASIL EXPORT C.E.B.E LTDA. CNPJ
Nº: 40.435.738/0001-04. OBJETO: Aquisição de Cota de Patrocínio para participação da
Edição Nacional do Brasil Export (Nordeste Export) - Fórum Nacional de Logística,
Infraestrutura e Transportes, previsto para os dias 19 e 20 de junho, e da 4ª edição do
ENAPH - Encontro Nacional das Autoridades Portuárias e Hidroviárias, durante a realização
do Fórum Nacional dia 17 de outubro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de
Licitação com fundamento na Lei 13.303/2016, no art. 27, §3º, observados os termos do
art. 28, §2º e do art. 30, inciso I. VALOR ESTIMADO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 meses a partir da formalização da contratação. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Diretoria Empresarial e de Relação com o Mercado.
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 - SEI 7042613
Tornar sem efeito o Termo de Dispensa de Licitação nº 021/2023, publicado
no Diário Oficial da União, de 14 de fevereiro de 2023, Edição nº 32, seção 3, ISSN
1677-7069, página 91.
Salvador, 18 de abril de 2023
ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU
Diretor-Presidente
Interina