DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 209/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.000371/2023-45.
Pregão Nº 64/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 30.957.994/0001-08 - LIDER ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de de
limpeza e conservação, com fornecimento de todo material de consumo e equipamentos,
bem como da mão-de-obra, a serem executados no departamento nacional de
infraestrutura de transportes - dnit, na unidade local de teófilo otoni, da sr/mg, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/04/2023 a 24/10/2025. Valor Total: R$ 206.054,20. Data
de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-002/2023
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. MARCELO COSTA SORTICA
DE
SOUZA,
carteira de
identidade
nº
10565264
e
CPF nº
822.085.731-53
M/F.
PERMISSIONÁRIA: MUNICIPIO DE IRITUIA, CNPJ sob o nº 05.193.123/0001-00, representada
neste ato pelo PREFEITO, Sr. MARCOS DE LIMA PINTO, carteira de identidade nº 6057756
PC/PA e CPF/MF nº 005.563.912-85. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
nº 02-002/2023 na faixa de domínio da rodovia federal BR-010/PA, para Implantação de via
marginal do km 311 ao km 313,5, numa extensão total de 340 metros por 19,20 metros de
largura, perfazendo uma área total de 6.528 m² seis mil quinhentos e vinte e oito metros
quadrados).FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código
Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por
enquadrar-se na condição de órgãos da administração pública, conforme artigo 34, inciso
V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso
terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021
DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato
no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.000052/2023-70. DATA DA ASSI N AT U R A :
13/04/2023.
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 109/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50602001850202238. , publicada no D.O.U de 20/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Seleção da proposta mais vantajosa para a execução dos serviços de manutenção
(conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento
P.A.T.O na Rodovia: BR-230/PA, TRECHO: Divisa TO/PA Divisa PA/AM , SUBTRECHO: fim
travessia Urbana de Altamira fim da pavimentação, SEGMENTO: Km 649,50 Km 750,90
(correspondente ao lote 5); EXTENSÃO: 101,40 km. Novo Edital: 20/04/2023 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira BELEM
-
PAEntrega 
das
Propostas:
a
partir 
de
20/04/2023
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 04/05/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CHAIRA LACERDA NEPOMUCENO
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIDEC - 19/04/2023) 393016-39252-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 540/2022 - UASG 393016
Nº Processo: . A Superintendência Regional torna público aos interessados que
a vencedora deste certame foi o Consórcio AGR/ LCM BR-163 com maior desconto de 15%
(quinze por cento) resultando o valor de R$ 14.749.408,26 (quatorze milhões, setecentos e
quarenta e nove mil, quatrocentos e oito reais e vinte e seis centavos). Comforme Art. 28,
IV da Lei 12.462/2011, o Superintendente adjudicou o objeto e homologou o resultado,
exauridos os recursos administrativos. Processo SEI nº 50602.004181/2019-51.
RENAN NETTO LOBATO
Presidente da Comissão
(SIDEC - 19/04/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 193/2023 - UASG 393017
Nº Processo: 50613.003046/2022-64. Pregão Nº 33/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.787.852/0001-03 - ACESSE COMERCIO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, na plataforma de elevação - modelo short travel standard sh st,
marca: ortobrás, capacidade de carga para 250 kg, com 02 (duas) paradas..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024. Valor Total: R$ 6.799,92. Data de
Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 736/2022. Nº Processo: 50613.001333/2019-34. Dispensa. Nº
26/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado:
45.002.345/0001-12 - SARAH ARAUJO DE SOUZA COUTINHO 09037221432. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais um período de até 30 dias
consecutivos, sem acréscimo de valor. Vigência: 12/07/2023 a 12/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 11.600,00. Data de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 132/2021. Nº Processo: 50613.001201/2020-46. Pregão. Nº 408/2020.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 61.600.839/0001-
55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato por mais um período de até 36 meses consecutivos, o qual passa a ser de
23/04/2023 a 22/04/2026. Vigência: 23/04/2023 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 12.960,00. Data de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393028
Número do Contrato: 269/2021.
Nº Processo: 50609.002289/2020-82.
Pregão. Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO PARANÁ -
DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto:
Adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo conforme relatório de 1ª
adequação de quantitativos. Aumento de valor contratual de R$ 737.186,92 (setecentos e
trinta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos) a preços iniciais,
aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT/PR- Substituto. Fundamento Legal: Art.
65, item I, alíneas "a", "b" e § 1º da Lei 8.666/93, no Acórdão nº 2819/2011-TCU-Plenário,
no Decreto nº 7983/2013 e nas Cláusulas Primeira e Terceira do contrato SR/PR-
00269/2021-00. Vigência: 18/04/2023 a 21/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
29.992.086,85. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393028
Número do Contrato: 693/2021.
Nº Processo: 50609.001100/2021-15.
Pregão. Nº 373/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO PARANÁ -
DNIT. Contratado: 76.641.448/0001-56 - TV - TECNICA VIARIA CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo conforme primeiro relatório de
adequação de quantitativos. Aumento de valor contratual de R$ 2.841.228,78 (dois
milhões, oitocentos e quarenta e um mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e oito
centavos) a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT/PR -
Substituto. Fundamento Legal: Art. 65, item I, alíneas "a", "b" e § 1º da Lei 8.666/93, no
Acórdão nº 2819/2011-TCU-Plenário, no Decreto nº 7983/2013 e nas Cláusulas Primeira e
Terceira do contrato SR/PR-00693/2021-00. Vigência: 18/04/2023 a 03/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 23.380.018,78. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393021
Número do Contrato: SR/RN-78/2022.
Nº Processo: 50614.000592/2022-33.
Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada:
IBIZA CONSTRUTORA LTDA. CNPJ n° 05.000.710/0001-35. Objeto: Alteração de quantitativos
com reflexo financeiro positivo ao contrato nº SR/RN-078/2022. Fundamento Legal: Arts.
65, inciso I, alíneas "b" da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Empenho:
2023NE000553. Valor do Termo Aditivo: R$ 2.404.535,92 (dois milhões, quatrocentos e
quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos). Valor Global do
Contrato após o Termo Aditivo: R$ 36.929.193,52 (trinta e seis milhões, novecentos e vinte
e nove mil cento e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: 18/04/2023
a 11/06/2024. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 50622.002822/2019-02.
Pregão. Nº 317/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 11.779.589/0001-94 - ROUTERTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: 5°
termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 16/2020, por mais 02
(dois) meses, elevando o prazo de execução/conclusão para 41 (quarenta e um) meses
consecutivos.. Vigência: 05/05/2023 a 05/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
37.849,29. Data de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393013
Número do Contrato: 586/2017.
Nº Processo: 50616.006737/2016-41.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 309/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 00.472.805/0001-38 - TRACADO CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA. Objeto: Termo aditivo de alteração de quantitativos com aumento de valor
em virtude da 1ª revisão de projeto em fase de obras do contrato, sendo que o valor
contratual atual a preços iniciais passará de R$ 158.500.000,00 (cento e cinquenta e oito
milhões e quinhentos mil reais) para R$ 162.488.719,83 (cento e sessenta e dois milhões,
quatrocentos e oitenta e oito mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e três
centavos), perfazendo um acréscimo de R$ 3.988.719,83 (três milhões, novecentos e
oitenta e oito mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e três centavos), referentes à 1ª
revisão de projeto em fase de obras, totalizando o reflexo final acumulado de 2,517% do
contrato original.. Vigência: 18/04/2023 a 10/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato
(PI): R$ 162.488.719,83. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 177/2023 - UASG 393025
Nº 
Processo:
50608.000960/2022-22. 
Dispensa
Nº 
13/2023.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 01.406.617/0001-74 -
AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para o
programa de concessão de vagas de estágio remuneradas a estudantes de ensino médio,
regularmente matriculados e com frequência em cursos de ensino regular em instituições
de educação superior ou de ensino médio para atender a superintendência regional do dnit
no estado de são paulo (sr-sp) e as unidades locais. Fundamento Legal: . Vigência:
02/05/2023 a 02/11/2025. Valor Total: R$ 9.686,18. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393025
Número do Contrato: 147/2023.
Nº Processo: 50608.000452/2018-68.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REG.
NO
ESTADO
SP 
-
DNIT.
Contratado:
14.760.933/0001-91 - BASE AMBIENTAL ENGENHARIA E ME. Objeto: 1ª apostila para
inclusão da parcela de reajustamento ao contrato 08.1.0.00.00147/2023 firmado entre o
Dnit e a empresa Base Ambiental Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Vigência: 27/03/2023
a 27/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.373,04. Data de Assinatura:
11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).

                            

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