DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 203/2023 - UASG 393015
Nº Processo: 50621.000307/2022-95.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT.
Contratado: 04.670.652/0001-94 - EQUITEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA
COM E SERV LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de manutenção, recarga e realização de testes hidrostáticos em extintores de incêndio,
com fornecimento de peças e componentes, quando necessário, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2024. Valor
Total: R$ 7.655,56. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: nº 2023/000025. Contratado: Welber Oliveira Barral. CPF nº xxx.992.586-xx.
Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CNPJ
03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Dar suporte jurídico, com ênfase em Direito
Internacional, visando aperfeiçoar a estruturação de estudos e modelagens de
desestatizações, no intuito de orientar políticas públicas brasileiras no desenvolvimento da
logística de transportes dos setores portuário, aquaviário e hidroviário. Justificativa para a
Contratação: Execução do Projeto BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da
melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de
transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: COPAQ1-DIPLAN-INFRASA. Vigência
do Contrato: 18/04/2023 a 19/12/2023. Valor Total do Contrato: R$ 136.200,00. Fonte de
Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 19/04/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: nº 2023/000027. Contratado: Alberto Sanz Sagayar. CPF nº xxx.107.819-xx.
Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CNPJ
03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Dar suporte jurídico, com ênfase em Direito
Regulatório, visando aperfeiçoar a estruturação de estudos e modelagens de
desestatizações, no intuito de orientar políticas públicas brasileiras no desenvolvimento da
logística de transportes dos setores portuário, aquaviário e hidroviário. Justificativa para a
Contratação: Execução do Projeto BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da
melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de
transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: COPAQ1-DIPLAN-INFRASA. Vigência
do Contrato: 18/04/2023 a 19/12/2023. Valor Total do Contrato: R$ 174.060,96. Fonte de
Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 19/04/2023.
Ministério do Turismo
GABINETE DA MINISTRA
COMUNICADO Nº 1, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTÉRIO DO TURISMO torna pública a prorrogação do prazo de inscrição
do Edital de Chamada Pública nº 01/2023, de 21 de março de 2023, - Edital Seleção Pública
de Municípios para a Participação no Projeto "Estratégia Nacional DTI Brasil". Processo
72031.016601/2022-00. OBJETO: selecionar 10 (dez) municípios para participação no
Projeto "Estratégia Nacional DTI Brasil", com vistas a oferecer consultoria para realizar o
diagnóstico e auxiliar na construção do Plano de Transformação e no planejamento de um
sistema de gestão de Destinos Turísticos Inteligentes. INSCRIÇÃO PRORROGADA: a data de
inscrição agora compreende o período de 22 de março a 28 de abril de 2023, ficando todos
os outros prazos constantes no edital prorrogados por mais uma semana. A íntegra do
Edital e os seus anexos poderão ser acessados no link: https://www.gov.br/turismo/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamadas-publicas-e-selecoes/chamadas-
publicas-e-selecoes
DANIELA CARNEIRO
Ministra de Estado do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E
COMPETITIVIDADE NO TURISMO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901912/2020, firmado entre MINISTERIO DO TURISMO e
MUNICIPIO DE JEQUITIBA, Processo Administrativo 72031005120202007 - Objeto: 32º
Festival de Folclore de Jequitibá - Motivo anulação: não atendimento integral da diligência,
bem como pela impossibilidade de realização das modificações no Plano de Trabalho, com
respaldo no artigo 11 da Portaria nº 39, de 10 de março de 2017, do Ministério do
Turismo. Responsável pelo ato de anulação: DÉBORA VIEIRA BARBOZA - Secretária Nacional
de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo - Substituta..
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo:
177168. Aditivo
Bacen/Demap
nº
50.294-1/2022. Objeto:
modificação
quantitativa e qualitativa do projeto, visando uma melhor adequação técnica ao objeto
contratado, com fulcro no artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b", e §1º da Lei nº 8.666/93.
Contratada: Gonar Engenharia LTDA EPP. CNPJ: 06.266.224/0001-26. Publicação do
contrato: DOU nº 154, de 15.8.2022, Seção 3, p. 235. Valor: R$207.153,76. Assinatura:
18.4.2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 176115. Aditivo Bacen/Demap nº 50.131-4/2021. Objeto: Prorrogação da
vigência, repactuação, reajuste dos insumos em 5,77% (IPCA), ajuste do adicional de
insalubridade. Contratada: Engemil - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e
Instalações LTDA. CNPJ: 04.768.702/0001-70. Publicação do contrato original: DOU de
15.4.2021, seção 3, pág. 36. Valor: R$ 4.297.860,79. Assinatura: 17/4/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo:
193609. Aditivo
de Contrato
Bacen/Demap
nº 50.699-1/2021.
Objeto:
prorrogação 
da
vigência 
contratual.
Contratada: 
Liberty
Seguros 
S/A.
CNPJ:
61.550.141/0001-72. Publicação do contrato original: DOU de 13.12.2021, seção 3, pág.
54. Valor: R$527.325,00. NE: 395/2023. Vigência: 3.6.2023 a 3.12.2024. Assinatura:
17.4.2023.
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
PE 227904. Convênio BACEN/ADCUR 50241/2023. Convenente: Estado do Paraná, por
intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária -
SESP, CNPJ 76.416.932/0001-81. Objeto: Cooperação mútua para a execução de atividades
relativas a operações de escoltas especiais durante o transporte de valores. Valor:
R$2.750.000,00. NE 2023/90482, de 24/3/2023. Vigência: 31/3/2023 a 31/3/2028.
Assinatura: 31/3/2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 19129. Contrato Bacen/ADPAL 50303/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen.
Contratante:
Cooperativa
de
Crédito Vale
do
Itajai
-
Viacredi.
CNPJ
82.639.451/0001-38. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de
19.4.2023. Assinatura: 19.4.2023.
Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de
competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo de Contrato BACEN/ADREC 50.128/2022-1. PE: 181519. Objeto: prorrogação da
vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11 de abril de 2023
a 10 de abril de 2024. Contratada: ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E
REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.976.914/0001-92. Valor: R$ 981.900,00. Procedimento
Licitatório: Pregão Eletrônico ADFOR Nº 23/2022. Publicação do contrato original: DOU de
18.04.2022, seção 3, pág. 125. Data da Assinatura: 05.04.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50152/2020-3. Processo: 168086. Objeto: Reajuste e
Prorrogação de
contrato para o período
de 22.4.2023 a
22.4.2024. Contratada:
COOPARIOCA - Cooperativa de Trabalho Carioca de Taxi LTDA. CNPJ nº 31.344.070/0001-
90. Publicação do Contrato Original: DOU de 17.3.2020. Valor: R$ 162.571,57. NE:
1140/2023. Assinatura: 19.4.2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2023 - UASG 925136
Nº Processo: 222280. Objeto: Contratação de serviços de apoio às operações de
tesouraria e logística do Departamento do Meio Circulante (MECIR) no Rio de Janeiro (RJ),
incluindo a alimentação de máquina fragmentadora, movimentação, acondicionamento e
arrumação de numerário e carregamento/ descarregamento de carga.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 20/04/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas, 730
- 
Centro
- 
Caixa
Postal 
495,
Centro 
-
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/925136-5-00100-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELO MARQUES PERRUT
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/04/2023) 925136-00070-2023NE002343
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
225490 - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Funcionários Públicos do Poder
Judiciário da Capital do Estado de São Paulo - Sicoob Judcred (CNPJ 07.651.495). Assunto:
mudança da denominação social para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos
Funcionários do Poder Judiciário e Servidores Públicos do Estado de São Paulo - Judcred
(AGE de 30.8.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 18.4.2023.
226603 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Pequenos Empresários,
Microempresários e Microempreendedores da Região Metropolitana de Porto Alegre -
COOPESA (CNPJ 06.975.532). Assunto: mudança de denominação social para Cooperativa
de Economia e Crédito Mútuo dos Pequenos Empresários, Microempresários e
Microempreendedores da Região Metropolitana de Porto Alegre - CREDISIS/COOPESA (AGE
de 16.2.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 18.4.2023.
227538 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo nos Estados de Alagoas,
Sergipe e Bahia - Sicoob Leste (CNPJ 02.493.000). Assunto: autorização para operar em
crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 18.4.2023.
223502 - Embracred S.A. Sociedade de Crédito Direto (CNPJ 48.703.388).
Assunto: alteração do capital de R$2.504.412,00 para R$3.240.402,00 (AGE de 29.12.2022).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 19.4.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.064, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/06/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 19 de abril de 2023, acolherá propostas
das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a
realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos
termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/06/2023
01/09/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/06/2023
01/02/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.

                            

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