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DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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144
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/SG/MPDFT/2022. Processo nº
19.04.5503.0006872/2022-75. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: LBS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO
DE OBRA EIRELI; CNPJ: 05.276.664/0001-00. Objeto: 1. Repactuar os preços praticados em
6,219% (seis inteiros dois décimos um centésimo e nove milésimos por cento), a contar de
1º/1/2023, consoante o disposto na Cláusula Sexta - Da Repactuação do contrato original
e na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 - Sindicato das Empresas de Asseio,
Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços Terceirizáveis do DF e o Sindicato dos
Empregados das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços
Terceirizáveis do DF, registrada no MTE n.º DF000037/2023, com amparo nos artigos 54 e
55 da Instrução Normativa n° 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto
n.° 9.507/2018; reduzir o percentual do item Aviso Prévio Indenizado para 0,029% (vinte e
nove centésimos por cento) e do item Aviso Prévio Trabalhado para 0,116% (cento e
dezesseis décimos por cento), em razão da exclusão dos custos não renováveis da planilha
de formação de preços do contrato, a contar de 1º/7/2023, em conformidade com o item
9 do Anexo IX - Da Vigência e Da Prorrogação da Instrução Normativa nº 05/2017 do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de acordo com as condições e as
especificações do contrato e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico nº 56/2021, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência:
13/11/2022 a 12/11/2023. Valor Anual Estimado: R$ 2.849.120,37. Programa de Trabalho:
03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903705. Nota de Empenho: 2023NE000061
e 2023NE000069. Emitente UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional.
Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: VILMA DE
QUEIROZ BRINGHENTI, Sócia. Data de assinatura MPDFT: 14/04/2023. Data de assinatura
CONTRATADA: 18/04/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/SG/MPDFT/2022. Processo nº
19.04.3341.0001058/2022-42. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios 
- 
MPDFT; 
CNPJ: 
26.989.715/0002-93. 
Contratada: 
COMPANHIA 
DE
SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB; CNPJ: 00.082.024/0001-37.
Objeto: 1. Reajustar os preços praticados no contrato em 7,46% (sete inteiros e quarenta
e seis centésimos por cento), a contar de 1º/1/2023, em decorrência do Reajuste Tarifário
Anual - RTA autorizado pela Adasa, por intermédio da Resolução n.º 14/2011, com amparo
na Cláusula Sétima - dos Reajustes e Revisões de Tarifas do contrato original, em
consonância com o art. 5º do Decreto n.º 1.054, de 7/2/1994; no inciso IX do art. 7º e
inciso IV do §2º do art. 9º, art. 58 e 59 da Lei 4.285/2008; no art. 65, §8º da Lei 8.666/93;
no Contrato de Concessão nº 001/2006 da Agência Reguladora de Águas, Energia e
Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA; na Resolução SEI-GDF n.º 12/2022, de
18/11/2022 da ADASA; e nos arts. 2º e 3º da Lei 10.192/2001; 2. acrescer 22,33% (vinte e
dois inteiros e trinta e três centésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato,
a contar da data de assinatura deste Termo Aditivo, para atendimento às necessidades do
MPDFT, com amparo no inciso I, alínea "b" e § 1º do art. 65 da Lei 8.666/1993, de acordo
com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Modalidade de
Licitação: Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 25, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 05/07/2022 a 04/07/2023. Valor Anual Estimado: R$ 666.432,26. Programa de
Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho:
20200NE00065. 
Emitente 
UG/Gestão 
200009/MPDFT/00001 
- 
Tesouro 
Nacional.
Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: SÉRGIO
ANTUNES LEMOS, Diretor Financeiro e Comercial e DIEGO REZENDE FERREIRA
Superintendente de Comercialização. Data de assinatura MPDFT: 17/04/2023; Data de
assinatura CONTRATADA: 13/04/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/SG/MPDFT/2022. Processo nº
19.04.3341.0001058/2022-42. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios 
- 
MPDFT; 
CNPJ: 
26.989.715/0002-93. 
Contratada: 
COMPANHIA 
DE
SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB; CNPJ: 00.082.024/0001-37.
Objeto: 1. Reajustar os preços praticados no contrato em 7,46% (sete inteiros e quarenta
e seis centésimos por cento), a contar de 1º/1/2023, em decorrência do Reajuste Tarifário
Anual - RTA autorizado pela Adasa, por intermédio da Resolução n.º 14/2011, com amparo
na Cláusula Sétima - dos Reajustes e Revisões de Tarifas do contrato original, em
consonância com o art. 5º do Decreto n.º 1.054, de 7/2/1994; no inciso IX do art. 7º e
inciso IV do §2º do art. 9º, art. 58 e 59 da Lei 4.285/2008; no art. 65, §8º da Lei 8.666/93;
no Contrato de Concessão nº 001/2006 da Agência Reguladora de Águas, Energia e
Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA; na Resolução SEI-GDF n.º 12/2022, de
18/11/2022 da ADASA; e nos arts. 2º e 3º da Lei 10.192/2001; 2. acrescer 22,33% (vinte e
dois inteiros e trinta e três centésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato,
a contar da data de assinatura deste Termo Aditivo, para atendimento às necessidades do
MPDFT, com amparo no inciso I, alínea "b" e § 1º do art. 65 da Lei 8.666/1993, de acordo
com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Modalidade de
Licitação: Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 25, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 05/07/2022 a 04/07/2023. Valor Anual Estimado: R$ 666.432,26. Programa de
Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho:
20200NE00065. 
Emitente 
UG/Gestão 
200009/MPDFT/00001 
- 
Tesouro 
Nacional.
Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: SÉRGIO
ANTUNES LEMOS, Diretor Financeiro e Comercial e DIEGO REZENDE FERREIRA
Superintendente de Comercialização. Data de assinatura MPDFT: 17/04/2023; Data de
assinatura CONTRATADA: 13/04/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresas vencedoras com os respectivos valores totais: RAFA PAPER
Distribuidora Ltda. - CNPJ 30.735.649/0001-11(Itens 1 - R$88,80; 4- R$1.489,50; 10-
R$214,00; 14- R$94,20; 15- R$137,20; 20- R$224,00; 28- R$418,50 e 31- R$37,80),
Alegrense Distribuidora e Representação Comercial Ltda. - CNPJ 39.564.618/0001-10 (Itens
2- R$2.058,00; 6- R$500,00; 8- R$546,00; 11- R$300,00; 13- R$1.295,00; 25- R$89,00; 26-
R$90,00 e 30- R$429,60), QUALITY Atacado Ltda. - CNPJ 15.724.019/0001-58 (Itens 9-
R$246,75 e 21- R$1.849,10), Graziele Santos Lima - CNPJ 48.695.172/0001-53 (Item 22-
R$26.992,00), Maria Marta Pereira de Almeida - CNPJ 39.852.391/0001-08 (Item 23-
R$717,00), Kingdom Licitação Ltda. - CNPJ 48.500.314/0001-80 (Item 24- R$135,80),
IDPromo Comercial EIRELI EPP - CNPJ 17.791.755/0001-54 (Item 27- R$1.020,00) e M S
Serviços e Consultoria Ltda. - CNPJ 11.848.351/0001-73 (Item 29- R$219,70). Os itens 5, 7,
12, 16, 17, 18 e 19 estão em análise. Foi cancelado o item 3.
ROSSANA PERES TORRES
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresas vencedoras com os respectivos valores totais: RAFA PAPER
Distribuidora Ltda. - CNPJ 30.735.649/0001-11(Itens 1 - R$88,80; 4- R$1.489,50; 10-
R$214,00; 14- R$94,20; 15- R$137,20; 20- R$224,00; 28- R$418,50 e 31- R$37,80),
Alegrense Distribuidora e Representação Comercial Ltda. - CNPJ 39.564.618/0001-10 (Itens
2- R$2.058,00; 6- R$500,00; 8- R$546,00; 11- R$300,00; 13- R$1.295,00; 25- R$89,00; 26-
R$90,00 e 30- R$429,60), QUALITY Atacado Ltda. - CNPJ 15.724.019/0001-58 (Itens 9-
R$246,75 e 21- R$1.849,10), OPTATEC Impressão Digital Ltda. - CNPJ 41.106.192/0001-00
(Item 12- R$787,20), Graziele Santos Lima - CNPJ 48.695.172/0001-53 (Item 22-
R$26.992,00), Maria Marta Pereira de Almeida - CNPJ 39.852.391/0001-08 (Item 23-
R$717,00), Kingdom Licitação Ltda. - CNPJ 48.500.314/0001-80 (Item 24- R$135,80),
IDPromo Comercial EIRELI EPP - CNPJ 17.791.755/0001-54 (Item 27- R$1.020,00) e M S
Serviços e Consultoria Ltda. - CNPJ 11.848.351/0001-73 (Item 29- R$219,70). Os itens 5, 7,
16, 17, 18 e 19 estão em análise. Foi cancelado o item 3.
ROSSANA PERES TORRES
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresa vencedora com os respectivos valores unitários: Simpress
Comércio Locação e Serviços LTDA. - CNPJ 07.432.517/0001-07 (Grupo 1: Item 1 - R$
7.959,6000; Item 2 - R$ 1,4400; Item 3 - R$ 17.928,00; Item 4 - R$ 1,8360; Item 5 - R$
3,2400; Item 6 - R$ 46.551,6000; Item 7 - R$ 1,6200; Item 8 - R$ 1,0800; Item 9 - R$
5.481,7200 e Item 10 - R$ 17.748,0000).
GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
Pregoeiro
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 15/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de software
de gestão/gerenciamento/catalogação de acervos de imagens digitais na nuvem (cloud)
Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 20/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf
Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto BRASILIA - DF. Entrega das Propostas:
a partir de 20/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
04/05/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIDEC - 19/04/2023) 200100-00001-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2018. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. CNPJ:
33.683.111/0001-07. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual de 1º de abril de
2023 a 05 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8666, de 21 de
junho de 1993; Alterar o disposto no Parágrafo Único, Cláusula Sétima - Da Vigência, do
referido Contrato. Vigência: 1°/04/2023 a 05/12/2023. Data de Assinatura: 30/03/2023.
Valor Total do Termo Aditivo: R$ 423.255,90. Valor Global do Contrato: R$ 2.430.678,77.
Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e
pela Contratada, MARY D ARTSON e RICARDO MATOS GIACHINI. Processo MPF/PGR:
1.00.000.009078/2017-91.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço continuado de
manutenção preventiva e corretiva do equipamento central da infraestrutura de rede
Switch Central Huawei S7706, com reposição de peças, atualizações críticas, corretivas e
evolutivas de software, com atuação presencial e remota para atender às necessidades da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região PRR1. Total de Itens Licitados: 00001
Novo Edital: 20/04/2023 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra
05 Bloco e Lote 08 Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 20/04/2023
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/05/2023, às 14h00
no site www.comprasnet.gov.br.
RAFAEL ARAUJO SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 19/04/2023) 200100-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
O pregoeiro divulga o resultado do julgamento das propostas referente ao
Pregão Eletrônico nº 02/2023, com a adjudicação do objeto à empresa BMC-ENGENHARIA
E CONSULTORIA PREDIAL LTDA, pelo valor total de R$ 84.819,60 (oitenta e quatro mil,
oitocentos e dezenove reais e sessenta centavos).
RAFAEL ARAUJO SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 19/04/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 2/2023. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO,
CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: MIDOC SINALIZAÇAO E GESTÃO DE ACERVOS
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 34.156.198/0001-19. Objeto: Serviços de
tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas
administrativa e finalística da Procuradoria da República no Estado de Goiás. Ata de
Registro de Preços Pregão 46/2022 - Procuradoria Geral da República, como Órgão
Gerenciador e Procuradoria da República no Estado de Goiás, como Órgão participante,
na condição de contratante. Valor Global do Contrato: R$ 144.210,00. Empenho nº
2023NE81, de 13/04/2023. Prazo execução: De 04 a 12 meses, conforme item 20 do
Termo de Referência contido no Edital do Certame. Prazo Contratual: até 90 dias do
recebimento definitivo dos serviços. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes,
Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Walter Pereira de Figueiredo Filho.
Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima.
Processo n° 18.000.000404/2023-16. Data da assinatura: 18/04/2023.

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