DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa MBM SEGURADORA S/A,
CNPJ: 87.883.807/0001-06. Objeto: Alterar as Cláusula Segunda - Das Especificações,
Sétima - Do Preço, Décima Primeira - Do Prazo Da Vigência e Décima Segunda - Das
Penalidades do contrato original de seguro coletivo contra acidentes pessoais para os
estagiários e para os voluntários da Procuradoria da República em Minas Gerais e unidade
municipais, em virtude da atualização do número de vidas e do valor unitário por
segurado, da prorrogação do contrato e de alteração na redação das sanções. Valor
Estimado Mensal: R$ 230,40 (duzentos e trinta reais e quarenta centavos). Vigência: 12
(doze) meses, a partir de 26/04/23. Data da assinatura: 18/04/2023. Assinam: pela
contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual da PRMG; e, pela Contratada, Luiz
Eduardo Dilli Gonçalves e Paulo Fernando Hendges, Diretores.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO ENERGISA Nº 5/2023-DESC/CRCE
Contratante/Consumidor: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado
de Rondônia. Contratada/Distribuidora: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A.
(CNPJ: 05.914.650/0001-66). Objeto: Prestação e utilização do serviço público de energia
elétrica entre a DISTRIBUIDORA e o CONSUMIDOR, de acordo com as Condições Gerais de
Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional
de Energia
Elétrica -
ANEEL. Processo
Administrativo: 1.31.000.000432/2023-93.
Fundamento Legal: Lei 8.078/1990, e Art. 74 da Lei nº 14.133/2021. Elemento De
Despesas: 3.3.90.39-43 - Serviços de energia elétrica e 3.3.90.47-22 - Contribuição para
custeio de iluminação pública. Vigência: será por prazo indeterminado contados a partir do
dia 17/04/2023. Data da assinatura: 17/04/2023. Assinam: Pela Contratante/Consumidor,
Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR-RO) e, pela Contratada/Distribuidora,
Kristiany Martins Brilhante e Ivan Lima (Representantes da Contratada/Distribuidora).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 1.35.000.001856/2022-45. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
03/2022, firmado com a empresa MBM SEGURADORA S.A, (CNPJ 87.883.807/0001-06).
Objeto: registrar a alteração de preço dos serviços, prorrogar o prazo de vigência do
contrato original por 12 (doze) meses e, por conseguinte, alterar o valor global da
contratação, a partir de 28/04/2023. Valor total acrescido: R$ 140,60 (Cento e quarenta
reais e sessenta centavos). Fund. Legal: inciso II e § 2º do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência:
28/04/2023 até 27/04/2024. Data da assinatura: 18/04/2023. Assinam: Paulo Fernando
Hendges e Luiz Eduardo Dilli Gonçalves, pela Contratada, e Lúcio Mário Mendonça de Góis
- Secretário Estadual, pela Contratante.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023
CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Tocantins. CONTRATADA: a empresa ELEVADORES OTIS LTDA, CNPJ nº 29.739.737/0017-70
OBJETO: Prestação de serviço de empresa especializada na prestação de serviços técnicos
de operação do sistema de monitoração, manutenção preventiva, preditiva e corretiva
edifício-sede da Procuradoria da República no Tocantins (PR-TO). VALOR ESTIMADO ANUAL:
R$ 8.640,00 (Oito mil, seiscentos e quarenta reais). MODALIDADE: Inexigibilidade de
licitação NOTA DE EMPENHO: 2023NE000055. ELEMENTO DE DESPESA: 339039. VIGÊNCIA:
11/04/2028. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante e Arthur
Marcio De Lima Curvello, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
6º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
12/2019-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0006756/2020-93. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: XINGU
SERVIÇOS
E
SOLUÇÕES
AMBIENTAIS LTDA.
CNPJ:
23.259.429/0001-01.
Finalidade:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de conservação e
limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA. Vigência:
25/4/2023 a 24/4/2024. Data de assinatura: 17/4/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires,
Diretor-Geral, pelo MPM e Heloiza da Silva Andrade, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna
público que homologou a adjudicação feita pelo Pregoeiro do objeto do Pregão Eletrônico
04/2023, para contratação de serviços de recepção na Sede e nas PTMs, em favor das
empresas Bela Vista Conservação e Limpeza Ltda., CNPJ 44.207.580/0001-68, pelo valor
mensal de R$ 8.121,64 (item 1 - Sede), e C5S Conservação e Facilities Ltda., CNPJ
30.070.260/0001-02, pelos seguintes valores mensais: R$ 4.104,61 (item 2 - Barueri), R$
4.227,57 (item 3 - Guarulhos), R$ 4.181,29 (item 4 - Mogi das Cruzes) e R$ 4.249,52 (item
5 - Santos). Os autos do PGEA 20.02.0200.0000150/2023-46 estão à disposição dos
interessados.
São Paulo, 18 de abril de 2023
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
Procurador-Chefe
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
A Pregoeira da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região torna
público 
o
resultado 
do 
Pregão
Eletrônico 
nº
01/2023, 
processo
20.02.0300.0000166/2023-54, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
para o fornecimento e instalação de elevador na nova sede da PTM de Montes
Claros/MG., tendo sido o resultado do certame FRACASSADO, diante do fato de não
haver proposta válida, ao final do certame.
Belo Horizonte/MG, 19 de abril de 2023.
ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA
Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo do Contrato n.º 04/2019. Contratante: a União, pela PRT/5ª Região-BA .
Contratada: PHM
CONSTRUÇÕES E COMBATE A
INCÊNDIO LTDA -
ME, CNPJ
02.545.164/0001-20. Processo: 20.02.0500.0002252/2019-11. Objeto: prorrogação da
vigência por 12 meses e reajuste dos valores dos serviços. Valor Aditivado: R$ 30.485,57.
Valor Global: R$ 111.779,11. Assinam: pela contratante, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho
- Procurador-chefe da PRT 5ª Região, e pela contratada, Paulo Henrique Marques da Silva,
em 19/04/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PGEA N. 20.02.0600.0000446/2020-31 Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da
6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13. Contratada: CORREIOS - EBCT-Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, CNPJ nº 34.028.316/0021-57. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato nº 06/2020. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato original por mais 12
(doze) meses, passando o mesmo a viger no período de 29/04/2023 a 29/04/2024.
Assinam: Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim, pela Contratante, a Sra. Helen
Aparecida de Oliveira Cardoso e o Sr. Gustavo Pereira Ferreira, pela Contratada. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PGEA N. 20.02.0600.0000447/2020-04 Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da
6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13. Contratada: CORREIOS - EBCT-Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, CNPJ nº 34.028.316/0021-57. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato nº 05/2020. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato original por mais 12
(doze) meses, passando o mesmo a viger no período de 28/04/2023 a 28/04/2024.
Assinam: Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim, pela Contratante, a Sra. Helen
Aparecida de Oliveira Cardoso e o Sr. Gustavo Pereira Ferreira, pela Contratada. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 6/2023
CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Layout Móveis para
Escritório Ltda. OBJETO: Aquisição de Sofás Executivos. MODALIDADE: Pregão Eletrônico
PGT n.º 44/2022. EMPENHO: 2023NE000056. VIGÊNCIA: 13/04/2023 a 12/04/2024. VALOR
global: R$ 26.000,00. ASSINATURA: 13/04/2023. ASSINAM: ASS Mariana Férrer Carvalho
Rolim, CAR Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante e ASS Magno Lopes Nascimento, CAR
Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO N° 9/2023
CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Consducto Engenharia
Ltda. OBJETO: Serviços de Engenharia emergencial para execução de sistema de proteção
com tela fachadeira no edifício Sede da PRT 7ª Região. MODALIDADE: Dispensa de Licitação
n.º 05/2023, art. 24, IV, da Lei n.º 8.666/93. EMPENHO: 2023NE000059. VIGÊNCIA:
19/04/2023 a 24/11/2023. VALOR global: R$ 109.000,00. ASSINATURA: 18/04/2023.
ASSINAM: ASS Nicodemos Fabrício Maia, CAR Procurador-Chefe em Exercício, pela
Contratante e ASS Abelardo Guilherme Barbosa Neto, CAR Representante Legal, pela
Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região e AIUA EDUCACIONAL LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para
a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 18/04/2023 a
17/04/2026. Data de assinatura: 18/04/2023. Procuradora Chefe da PRT 9ª Região, Dra.
Margaret Matos de Carvalho, pelo Ministério Público do Trabalho e Francieli Cristina
Martins, pela Instituição de Ensino. PGEA 20.02.0900.0000450/2023-70.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 001/2023; Convenientes: Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10 e o A FUNDAÇ ÃO
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA-UNB. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Data da assinatura: 13.04.2022. Vigência: 3 anos. Signatários: Pela concedente, José
Antonio Coutinho Vinhas Duran e pela convenente, Diego Madureira de Oliveira. Processo
Administrativo: 20.02.1000.0000495/2023-71
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023
PGEA nº 20.02.1300.0000229/2023-37. CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CON T R AT A DA :
CONSAB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 20.896.462/0001-46. Objeto:
Execução de serviços de instalação de dispositivos de ancoragem permanente nos edifícios
da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB e da Procuradoria do
Trabalho no Município de Campina Grande - PTMCG. Signatários: Dra. Andressa Alves
Lucena Ribeiro Coutinho, Procuradora-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e
CAIO CESAR ROCHA ALMEIDA SOUTO, representante legal, pela Contratada. Data da
Assinatura: 29/03/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 8/2019, pactuado o
objeto
de prestação
de
serviços de
manutenção
preventiva
e corretiva,
com
fornecimento de peças nos elevadores instalados na Sede da PRT-15ª Região com a
empresa ESPEL
ELEVADORES ESPECIALIZADOS - EIRELI,
CNPJ 56.851.769/0001-78.
Processo: 20.02.1500.0000958/2019-64. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência por
mais 12 (doze) meses a partir de 03/05/2023, reajuste do valor mensal do contrato
que passa a ser de R$ 5.313,94 a partir de 08/04/2023, decorrente da aplicação do
índice INPC/IBGE de 4,361090%, correspondente ao período de abril/2022 a
março/2023, e adequação do contrato à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Assinatura: 17/04/2023. Assinam, pela Contratante: Dr. Dimas Moreira da Silva,
Procurador-Chefe, e pela Contratada: Sr. Avilton Barbosa Ferreira.

                            

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