DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2022, celebrado entre o STF e a empresa
MEDIC VITALL COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Processo Eletrônico n.
01059/2022). Objeto acrescer ao Contrato os seguintes itens: a.1) 2 (duas) manutenções ao
item 13, totalizando 4 (quatro) manutenções; a.2) 8 (oito) manutenções ao item 14,
totalizando 10 (dez) manutenções; a.3) 8 (oito) manutenções ao item 15, totalizando 9
(nove) manutenções; a.4) 8 (oito) manutenções ao item 20, totalizando 12 (doze)
manutenções; a.5) 2 (duas) manutenções ao item 22, totalizando 3 (três) manutenções;
a.6) 8 (oito) manutenções ao item 23, totalizando 10 (dez) manutenções; a.7) 2 (duas)
manutenções ao item 24, totalizando 4 (quatro) manutenções; e a.8) R$ 4.000,00 (quatro
mil reais) ao valor total do item 29, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais) e b) alterar o
endereço da sede da CONTRATADA. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura:
18/04/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava,
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Leidiane Rocha
Araujo, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ao Acordo de Cooperação
Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior
Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça
Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022.
Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação
para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 14/04/2023.
Signatário: pelo TRT6, Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ao Acordo de Cooperação
Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior
Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça
Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022.
Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação
para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 17/04/2023.
Signatário: pelo TRE-RJ, Desembargador João Ziraldo Maia - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ao Acordo de Cooperação Técnica
CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de
Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o
Conselho
Superior
da Justiça
do
Trabalho
-
CSJT. Processo:
11253/2022.
Objeto:
desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a
promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 17/04/2023. Signatário: pelo
TRE-PB, Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao Acordo de Cooperação
Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processo: 03186/2023.
Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e
realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema
de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da
Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do
Judiciário pelos Direitos Humanos. Assinatura: 28/03/2023. Signatários: pelo TRT da 4ª
Região, Desembargador Francisco Rossal de Araújo - Presidente e Desembargador João
Paulo Lucena - Diretor da Escola Judicial do TRT da 4ª Região.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ao Acordo de Cooperação
Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior
Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça
Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022.
Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação
para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 14/04/2023.
Signatário: pelo TRE-DF, Desembargador Roberval Casemiro Belinati - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ao Acordo de Cooperação Técnica
CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional
de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processo: 03745/2023. Objeto:
conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de
cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos
Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação
CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos
Direitos Humanos. Assinatura: 03/04/2023. Signatários: pelo TRE-PR, Desembargador
Wellington Emanuel Coimbra de Moura - Presidente e Doutor Thiago Paiva dos Santos -
Diretor Executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ao Acordo de Cooperação Técnica
CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional
de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processo: 03745/2023. Objeto:
conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de
cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos
Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação
CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos
Direitos Humanos. Assinatura: 03/04/2023. Signatários: pelo TRE-PR, Desembargador
Wellington Emanuel Coimbra de Moura - Presidente e Doutor Thiago Paiva dos Santos -
Diretor Executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ao Acordo de Cooperação
Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processo: 03746/2023.
Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e
realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema
de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da
Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do
Judiciário pelos Direitos Humanos. Assinatura: 03/04/2023. Signatários: pelo TRE-RO,
Desembargador Paulo Kiyochi Mori - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ao Termo de
Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça -
CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
Processo: 03188/2023. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento
de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de
magistradas sobre
o tema de Direitos
Humanos, com ênfase no
controle de
convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022,
e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Assinatura:
14/03/2023. Signatários: pelo TRE-DF, Desembargador Roberval Casemiro Belinati -
Presidente e Desembargador Renato Gustavo Alves Coelho - Diretor da Escola Judiciária
E l e i t o r a l / D F.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2023
A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº15/2023, cujo objeto
consiste na aquisição de materiais de consumo relacionados às instalações elétricas e
infraestrutura do sistema de áudio e vídeo, sagraram-se vencedoras as empresas: HS-CPQ
Tecnologia Ltda.(item 1), Licitações do Brasil Ltda. (itens 2, 3 e 4), ADS Conexão Ltda. (item
5), Lojão das Ferramentas Ltda.(itens 6 e 7), Atrium Indústria e Comércio de Ferragens Ltda.
(itens 8 e 9) e N&F Comércio de Materiais Eletrônicos e Hidráulicos Ltda. (item 10).
NATHALIA DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 19/04/2023) 070001-00001-2023NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato-TSE nº 19/2023, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa
W&E Servicos Técnicos Ltda. CNPJ nº 05.283.260/0001-35. OBJETO: prestação de serviços
de manutenção das áreas ajardinadas do TSE, de acordo com especificações, exigências,
quantidades e prazos constantes no Edital de Licitação TSE nº 7/2023 e seu Anexo I e
proposta da contratada. VALOR DO CONTRATO: R$ 233.000,00. ASSINATURA: 18/04/2023.
ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; e Eder Jesus Pereira de Oliveira,
Representante 
Legal,
pela 
Contratada. 
Procedimento 
Administrativo
SEI 
nº
2022.00.000004681-2.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TA à ARP-TSE nº 18/2022, firmada entre o TSE e a A3L Comércio Varejista de
Utilidades Ltda, CNPJ 30.911.535/0001-85. OBJETO: Revisão, para menor, dos preços dos
itens 2, 3, 4, 5, 6, 16, 17, 23, 24, 25, 26 e 27 da ARP-TSE 18/022, a partir de 28/3/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: item 8.3 da ARP e arts 17 e 18 do Decreto 7.892/0213 e art. 65, II,
"d", da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 19/4/2023. ASSINAM: Adaíres Aguiar Lima, Secretária de
Administração, pelo TSE; e José Eustáquio da Silva, Representante legal, pela empresa. PA
2022.00.000004407-0.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 070001
Número do Contrato: 27/2018.
Nº Processo: 2017.00.000012146-9.
Pregão. Nº 6/2018. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
29.309.127/0001-79 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Objeto: O presente
termo aditivo tem por escopo revisar para r$ 29.029.516,41 (vinte e nove milhões, vinte e
nove mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos) o valor total estimado
do contrato-tse nº 27/2018. Vigência: 01/05/2022 a 01/05/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 29.029.516,41. Data de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo STJ 031396/2021. Contrato STJ n. 24/2023. CONTRATADA: WEBSIS TECNOLOGIA E
SISTEMAS LTDA ME. CNPJ: 02.335.970/0001-73. OBJETO: Prestação de serviços de suporte
técnico e de manutenções evolutiva e adaptativa nos softwares livres utilizados pela
Biblioteca Ministro Oscar Saraiva e pelo Gabinete do Ministro Diretor da Revista, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ). VIGÊNCIA: 12/04/2023 a 11/12/2024. ASS I N AT U R A :
12/04/2023. FUNDAMENTO: Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos Decretos n. 10.024, de 20 de setembro de
2019, n. 8.538, de 06 de outubro de 2015, n. 7.174, de 12 de maio de 2010, e,
subsidiariamente, na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico n. 035/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 918.180,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
P.T.R: 203839. NE: 2023NE455 no VALOR de R$ 407.271,40. E.D. 33.90.40, Estimativo, em
28/03/2023; e CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO P.T.R: 203839. NE: 2023NE456 no VALOR de R$
180.521,04. E.D. 33.90.40, Global, em 28/03/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de
Jesus Teixeira - SAD/STJ, Adonias Rosada Malosso - Contratada.
Processo STJ 007772/2022. Contrato STJ n. 29/2023. CONTRATADA: BARÃO COMÉRCIO DE
MICRO-ÔNIBUS LTDA. CNPJ: 00.325.231/0001-75. OBJETO: Fornecimento de veículo de
transporte coletivo. VIGÊNCIA: 14/04/2023 a 13/06/2024. ASSINATURA: 14/04/2023.
FUNDAMENTO: Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14
de dezembro de 2006, e nos Decretos n. 10.024, de 20 de setembro de 2019, n. 8.538, de
06 de outubro de 2015, e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 021/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.050.000,00.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO P.T.R: 203839. NE: 2023NE441 no VALOR de R$ 3.050.000,00.
E.D. 44.90.52, Ordinário, em 27/03/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus
Teixeira - SAD/STJ e Antonio Carlos Capecce - Contratada.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo STJ 042025/2022. Contrato STJ n. 25/2023. CONTRATADA: ISLEY DA SILVA ROCHA
00539294110. CNPJ: 31.440.170/0001-10. OBJETO: Prestação de serviços de chaveiro com
reposição de peças. VIGÊNCIA: 12/04/2023 a 11/04/2024. ASSINATURA: 12/04/2023.
FUNDAMENTO: Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14
de dezembro de 2006, e nos Decretos n. 10.024, de 20 de setembro de 2019, n. 8.538, de
06 de outubro de 2015, e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 040/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.500,00.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO P.T.R: 203839. NE: 2023NE459 no VALOR de R$ 17.000,00. E.D.
33.90.39, Estimativo, em 29/03/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira -
SAD/STJ, Isley da Silva Rocha- Contratada.
Processo STJ 016841/2021. Contrato STJ n. 26/2023. CONTRATADA: ARTFLEX ENGENHARIA
EIRELI EPP. CNPJ: 37.073.624/0001-49. OBJETO: Prestação dos serviços de substituição de
placas da cobertura do Bloco "C" - Plenários, torre e túneis de interligação entre os blocos.
VIGÊNCIA: 13/04/2023 a 12/04/2024. ASSINATURA: 13/04/2023. FUNDAMENTO: Lei n.
10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,
e nos Decretos n. 10.024, de 20 de setembro de 2019, n. 8.538, de 06 de outubro de 2015
e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico n. 034/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.794.200,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
P.T.R: 203839. NE: 2023NE458 no VALOR de R$ 1.794.200,00. E.D. 33.90.39, Global, em
29/03/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Rafael Lyra
Menezes - Contratada.

                            

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