DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STN/MF Nº 218, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 10 de abril de 2023, THIAGO DANTAS BHERING
DOMINONI, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2268743, da
Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência Especial do Tesouro Direto, da
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da
Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.07.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.130, DE 31 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
da delegação contida no art. 24, parágrafo único, da Portaria ME nº 7.081 de 09 de agosto
de 2022, e das atribuições que lhe confere o artigo 41, V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, considerando o disposto no art. 91 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Capítulo IV da Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021, o advento da Instrução
Normativa SGPRT-SEGES/MGI nº 14, de 12 de abril de 2023, que alterou a Instrução
Normativa SGP-SEGES/ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023, quanto ao prazo para expedição
de nova regulamentação sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional, exigida pelo art. 16 do
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e demais informações constantes do processo
nº 15414.619832/2019-28, resolve:
Art. 
1º
Conceder
licença 
para
tratar
de
interesses
particulares à
servidora GABRIELA SILVA RHODE, Analista Técnico da Susep, matrícula SIAPE nº 1818413,
pelo período de 3 (três) anos, a partir de 24/04/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PORTARIA Nº 1.264, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder o empregado PAULO FERNANDO DE LIRA JUNIOR, matrícula nº
062563-9, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercer o
cargo de Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB vinculada ao
Governo do Estado de Pernambuco.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3 O empregado deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
BANCO DO BRASIL S.A
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
PORTARIA Nº 2, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O Presidente da BB Tecnologia e Serviços S.A, no uso de suas atribuições,
considerando os termos do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, em resposta ao
ofício nº 306/AGU, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição da empregada Maria Isabel Sanches Inacio,
pertencente ao Quadro de Pessoal da BB Tecnologia e Serviços S.A, para exercer suas
atividades na Procuradoria Seccional Federal em Maringá (PR) da Advocacia-Geral da
União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLAVIO AUGUSTO CORRÊA BASÍLIO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 3.541, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.100505/2023-23, resolve:
Art. 1º Nomear THAÍS TOMÁZ DE ARAÚJO COSTA, matrícula SIAPE nº 2577481,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo,
código CCE 1.05, da Coordenação de Apoio Administrativo, da Consultoria Jurídica deste
Ministério, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 3.543, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.100505/2023-23, resolve:
Art. 1º Nomear LILIAN MATIAS MORAES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 3124378,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Apoio Logístico,
código CCE 1.05, da Coordenação de Apoio Administrativo, da Consultoria Jurídica deste
Ministério, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.560, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10113.100471/2023-06, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal (SIPOF), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor RICARDO
LEE NAMBA, Economista, matrícula Siape nº 1426388, em exercício na Coordenação de
Orçamento das Empresas do Setor Financeiro da Coordenação-Geral de Orçamentos de
Estatais da Diretoria de Orçamento e Informações de Estatais da Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.561, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10113.100471/2023-06, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal (SIPOF), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor RICARDO
FURIERI BASTIANELLO, Contador, matrícula Siape nº 1203486, em exercício na Coordenação
de Orçamento das Empresas do Setor Financeiro da Coordenação-Geral de Orçamentos de
Estatais da Diretoria de Orçamento e Informações de Estatais da Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.563, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10113.100471/2023-06, resolve:
Art. 1º Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora LAIS CARDIAL ALVES PIMENTEL,
Analista Técnica-Administrativa, matrícula Siape nº 2988847, em exercício na Divisão
Financeira da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral
de Planejamento, Orçamento, Finanças e Custos da Diretoria de Administração e Logística
deste Ministério, ficando dispensada da Gsiste que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.564, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10113.100471/2023-06, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 17 de abril de 2023, a servidora JOSEANE DE
LIMA MEDEIROS, Analista
Técnica-Administrativa, matrícula Siape nº
1747791, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), do
órgão setorial, de nível superior, da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.567, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11597.100209/2023-21, resolve:
Art. 1º Designar EDSON HIDEO MITANI, Contador, matrícula Siape nº 4160579,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da Secretaria de Gestão
Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.458, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida inciso V do art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.102866/2023-80 resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 1.884, de 16 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de março de 2023, Seção
2, página 49, que disponibiliza a requisição da servidora DANIELA FERREIRA E CRUZ PIC,
matrícula SIAPE nº 1536040, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício na Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.460, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.105072/2023-78,
resolve: