DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Leia-se:
ANEXO II
SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DE DESTINO
.
Nome/Nome Social
Cargo
Matrícula SIAPE
Órgão/Entidade de Destino
. ANDREIA REGINA DE LIMA PEREIRA MACEDO
AGENTE ADMINISTRATIVO
1733609
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
. ANTONIO CARLOS DE LIMA
TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
2747055
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ALAGOAS
. FRANCISCA FEITOSA DA SILVA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
1042298
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
. GIRLENE PICANCO CHUCRE
AGENTE ADMINISTRATIVO
1017747
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
. HYLA FABIANA VICENTE PONCE CORREA DA COSTA
AGENTE ADMINISTRATIVO
1793431
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
. LISSANDRA KEYLA DE OLIVEIRA SILVA CATTEBEKE
AGENTE ADMINISTRATIVO
1107012
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
. MARCONI BEZERRA DE MELLO
FA R M AC E U T I CO
1036425
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
. MARLI CORRAL TEIXEIRA
AGENTE ADMINISTRATIVO
0446642
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
. REGINALDO LUIZ DE SANTANA JUNIOR
AGENTE ADMINISTRATIVO
1732308
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGBEN / MGI Nº 3.461, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP,
nos autos do Processo Judicial n° 1001265-95.2022.4.01.3100 considerando o disposto no
Processo SEI nº 00745.004583/2022-58, resolve:
Art. 1° Conceder Pensão Temporária à senhora ISTER NAVANA SANTOS DE
LIMA, com fundamento na Emenda Constitucional nº 103 de 13 de Novembro de 2019, na
condição de Companheira do ex - servidor CARLOS AUGUSTO DA SILVA - Matrícula SIAPE nº
***49**, aposentado no cargo de MÉDICO - Classe "S" Padrão "III", oriundo do Governo do
Ex-Território do Amapá, com vigência a contar de 26 de Setembro de 2021 (data do Óbito
do ex-servidor), data estabelecida nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00506/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU de 11 de Abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.479, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 13032.906811/2022-12, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDISON STAIBANO
GONÇALVES MANSO, matrícula SIAPE nº 0144248, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.518, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.103501/2023-52, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA LUIZA COSTA SILVA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor EMIDIO GREGÓRIO BISPO SILVA, ocupante do cargo de Agente de Portaria,
matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de janeiro de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de janeiro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 3.535, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DERETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n°
13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo
da 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL - SJAP, nos autos do Processo n° 1006943-
91.2022.4.01.3100
-
PARECER 
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
nº
00495/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 10 de Abril de 2023, considerando o inteiro teor
contido no Processo SEI - MGI nº 00688.002099/2023-05, resolve:
Art. 1° - Conceder Pensão por Morte da ex - servidora ANA LÚCIA TAVARES
MAGALHÃES - Matrícula SIAPE nº 1019312, oriunda do Quatro de Pessoal do ex - Território do
Amapá - Ex-TRRAP, sucedido por esta Pasta Ministerial da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos - MGI, aposentada no Cargo de Agente Administrativo Classe "S", Padrão - III, ao
Senhor ELIAS MENDES PINHEIRO, Portador do CPF nº ***.***.983 -**, na condição de
Companheiro, conforme Decisão Judicial, contida
nos autos do Processo NUP:
00410.097016/2022-19 (Ref. Processo nº 1006943-91.2022.4.01.3100), com Fundamento Legal
previsto no Art. 217, Inciso III, da Lei nº 8.112/90, observado o disposto no Art. 3º da Lei 13.135,
de 2015 e no Art. 23, da Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo
como à Data de Início do Benefício - DIB, 17/08/2021, (data do óbito da Instituidora da
Pensão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação no Diário Oficial da
União - D.O.U.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.536, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.107382/2023-15, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à VERA LÚCIA TEIXEIRA GOMES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ROBERTO LENZI GOMES, ocupante do cargo de Engenheiro,
matrícula SIAPE nº ***62**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de março de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.538, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.140324/2022-60, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
RAIMUNDA ABREU RAMOS, matrícula SIAPE nº 1011141, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território
Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.550, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 10906.098237/2023-77, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIO SERGIO DE
ARAUJO KALIL, matrícula SIAPE nº 1283511, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §
8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.569, DE 19 ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14022.167870/2022-38, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
BERNADETE GOMES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1014661, ocupante do cargo de
Técnico de Contabilidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão: III, oriunda do Extinto
Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.574, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 13031.529134/2022-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ADRIANA GONCALVES
ALKMIM ROCHA, matrícula SIAPE nº 0954631, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e
art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.578, DE 19 DE ABRIL DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.125955/2023-30, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA EVI BARBOSA LIMA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JOSÉ PEREIRA BARBOSA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, matrícula SIAPE nº ***00**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de março de 2022,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de março de 2023,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX nº 761, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 18,
onde se lê: "MARILENA GOMES DE FRANÇA",
leia-se: "MARILENA NOGUEIRA DE FRANÇA".
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de março de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE

                            

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