DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 16-P/CGRH/SPOA/SE/MME, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da
Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista
o disposto dos artigos 215, 217, Inciso I, e 222 da Lei no 8.112/90, observado o disposto
da Lei nº 13.135/2015, e artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
resolve:
Conceder pensão a PAULINA ALVES RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de viúva do
instituidor ADALBERTO SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0452880, aposentado pela
Portaria nº 372, de 01 de julho de 1994, publicada no D.O.U de 04 seguinte, no cargo de
Geólogo, código 476/019, Classe S, Padrão III, falecido em 05 de abril de 2023, data da
vigência da concessão(Processo SEI nº 48340.001272/2023-05.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 145, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar MARCELO DA SILVA, CPF nº ***.470.207-**, do Cargo Comissionado
de Gerência Executiva, código CGE - III de Superintendente Adjunto de Fiscalização do
Abastecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.001912/2014-
51 e Resolução de Diretoria nº 181, de 18 de abril de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 146, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear CARLOS EDUARDO NERI DE OLIVEIRA, CPF nº ***.596.278-**, para
exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente
Adjunto de Fiscalização do Abastecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando
exonerado do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - IV, de Chefe do
Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo. (Processo SEI nº
48610.001912/2014-51 e Resolução de Diretoria nº 181, de 18 de abril de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO Nº 379, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.233242/2022-40, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor
CLÁUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA, da assessora HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA
e do servidor THIERS DE CRUZ E ALVES, que o acompanhará, no período de 20 a 26 de
agosto de 2023, para participação no 8th World Forum Energy Regulation 2023 (VIII WFER),
em Lima, no Peru, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 147, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor ANDRÉ SENA, CPF nº ***.020.377-**, para
substituir o Coordenador III, código CCT - III, na Superintendência Administrativa e
Aquisições, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos
legais e regulamentares.
Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo servidor ANDRÉ SENA, no no
exercício do encargo de substituto eventual do Coordenador III, código CCT - III, na
Superintendência Administrativa e Aquisições, nos períodos nos quais houve substituição
do titular entre 10 de abril de 2023 até a data da publicação desta portaria. (Processo SEI
nº 48610.202844/2020-93).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 148, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 3 de outubro de 2022, o servidor LUCIANO DE
GUSMÃO VELOSO, CPF nº ***.040.167-**, do encargo de substituto do Coordenador de
Acesso a Transporte de Gás Natural, código CCT - IV, na Superintendência de Infraestrutura
e Movimentação, designado pela Portaria ANP nº 549, de 16 de dezembro 2019, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de dezembro 2019.
Art. 2º Designar, o servidor RODRIGO AYRES PADILHA, CPF nº ***.234.527-**,
para substituir o Coordenador de Acesso a Transporte de Gás Natural, código CCT - IV, na
Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro,
em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelo servidor RODRIGO AYRES PADILHA,
no no exercício do encargo de substituto eventual do Coordenador de Acesso a Transporte
de Gás Natural, código CCT - IV, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação,
nos períodos nos quais houve substituição do titular entre 3 de outubro de 2022 até a data
da publicação desta portaria. (Processo SEI nº 48610.222865/2019-91).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 21.204, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0021204, de 14 de abril de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.017.03793/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar ROGÉRIO BRAGA PINTO - Profissional de Nível Superior, matrícula:
9677511, ISABELLA BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9901691, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do
primeiro.
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 178, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001631/2023-
71 resolve:
Desiganar, THIAGO DUTRA RIBEIRO, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Registro da
Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e
Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 179, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001810/2023-
16 resolve:
Nomear, ANTONIO SIQUEIRA ASSREUY, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento à
Indústria do Pescado, do Departamento da Indústria do Pescado, da Secretaria Nacional de
Pesca Industrial.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 180, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar, KARLA KATIANNA DE MORAIS E SILVA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Consultora Jurídica-Adjunta, código FCE 1.14, da Consultoria
Jurídica.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 181, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear, KEIVILANNY
DIAS MOURA
GONÇALVES, para
exercer o
Cargo
Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal
de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 182, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear, JOSÉ EVERTON SIQUEIRA SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e
Aquicultura no Estado do Sergipe.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 183, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear, CAUÊ ALEXANDRE DE CASTRO SANTOS, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência
Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Alagoas.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

                            

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