DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria GM/MS nº 576, de 21/03/2023, publicada no D.O.U nº 57 de
23/03/2023, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, ao servidor PAULO ACIOLI
CALDAS, no Cargo de Aux. Operac. Serviços Diversos, Matrícula nº 529419, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em
Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.000227/2023-42)
DENYS DANTAS DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 132, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25003.000555/2023-57,
resolve:
Tornar pública a RENÚNCIA EXPRESSA, formulada por AFRA VIVIA SARAIVA DA
FONSECA, matrícula SIAPE 01348957, aos benefícios de pensão recebidos na qualidade de
companheira designada do ex-servidor deste Ministério ANTONINO FONSECA JUNIOR,
falecido em 01/12/1968, referente aos vínculos das matrículas SIAPE 1034289 e 2034289,
com efeitos financeiros a partir de Maio/2023, nos termos do no Artigo 222, inciso VI, e
Artigo 225 da Lei nº 8.112/90.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 22, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O
CHEFE
SUBSTITUTO
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, designado
por força da Portaria SAA nº 78, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24/01/2023, resolve:
Conceder benefício de pensão a SANDRA RIVANIA BOMFIM, na qualidade de
filha maior inválida, a contar de 16/09/2022, referente à ex-servidora BENEDITA MARIA DE
JESUS, matrícula SIAPE n.º 0575463, Auxiliar Enfermagem, Classe "S", Padrão NI-III, do
Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda
Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso IV e Art. 222,
inciso I da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23,
parágrafo 2º, inciso I c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º
220, de 13/11/2019.
(Processo n.º 25024.000092/2023-85).
BRUNO HAGE UCHOA
PORTARIA Nº 23, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O
CHEFE
SUBSTITUTO
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, designado
por força da Portaria SAA nº 78, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24/01/2023, resolve:
Conceder benefício de pensão a JOSÉ DEOCLIDES ANTUNES DOS SANTOS, na
qualidade de companheiro, referente à ex-servidora IVANA MARCIA DA ROSA, matrícula
SIAPE n.º 0576484, Cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III,
do Quadro Permanente deste Ministério, com efeito a partir de 28/05/2021, conforme
determinação contida da Sentença Judicial prolatada nos autos do processo judicial nº
5024775-41.2021.4.04.7200/SC.
(Processo n.º 25024.000680/2021-57).
BRUNO HAGE UCHOA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 174, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A SUBSTITUTA EVENTUAL DO
SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas
pela Portaria SAA Nº. 529, de 26 de agosto de 2022, publicada no DOU nº.
165, de 30/08/2022, resolve:
Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO GIVALDO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE
1082420, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério,
conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0530227-49.2021.4.05.8100, e Parecer
de Força Executória nº 00937/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.062002/2021-23).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA Nº 131/MS/HFL, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490,
de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, a contar da data de 09/03/2023 à
Servidora REGINA CHAL, Matrícula SIAPE 0.654.015, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal da Lagoa, com fundamento no Artigo
20, parágrafo 2º, Inciso II da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo Média
Aritmética, artigo 26 da EC 103/2019.
(Processo nº 33408.004696/2023-14)
CLAUDIO FERREIRA COTTA
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 273, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 438 de 17 de março de 2023, publicada no
DOU n° 54, de 20 de março de 2023 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a HELENA CRISTINA LOPES SEABRA, na qualidade de
cônjuge, com base nos artigos 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos
da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo
do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será o valor do último provento do
ex-servidor ANTÔNIO CÉSAR PINTO SEABRA, em sua Matrícula SIAPE nº 0642495, sendo
aposentado do cargo de Desenhista, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com
efeitos financeiros a partir do óbito, em 06/03/2023. (Processo nº 33374.048199/2023-62)
GABRIEL FARIAS DA CRUZ
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA Nº 14, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima, no uso
de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SAA nº 1.097 de 10 de
novembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União na Edição nº 214, Seção 2, página
43, resolve:
Art. 1º Designar os Servidores Adler Monteiro de Azevedo - SIAPE: 1259901,
Antonio Noronha de ARAÚJO - SIAPE- 476816 e Laelcio Batista Catao - SIAPE nº 483883,
para comporem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Distrito Sanitário Especial de Saúde
Indígena Leste de Roraima.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERSON FRANCISCO DE SOUZA HERMOGENS
PORTARIA SESAI Nº 18, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Designar o servidor JOSE NETO DA SILVA, matricula SIAPE 0486691-6, para
ocupar o cargo de Chefe Substituto da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial -
SEPAT, FCE 1.04, código 36.0196, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Mato
Grosso, desta Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da função o servidor
DIVALCIR SOARES DOS SANTOS.
WEIBE TAPEBA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA
PORTARIA Nº 3, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial
Indígena Potiguara, no uso de suas atribuições, nomeado pela Portaria Ministerial nº 362,
de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 36 de 22 de fevereiro de 2022, e de
acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 33, de 22 de maio de
2013, publicada do DOU de 24 de maio de 2013, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ADRIANA DE LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo
de Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE nº 515120 e JOCÉLIA SOARES, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 238686, ambas do quadro de pessoal
do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara, órgão vinculado à Secretaria Especial de
Saúde Indígena - SESAI, do Ministério das Saúde, para atuarem como Pregoeiro Oficial nas
licitações realizadas por este órgão, sob o regime de contratação das Leis nºs 8.666/93 e
10.520/2022;
Art. 2º Designar os servidores ADRIANA DE LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo
de Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE nº 515120; DOROTEIA REGINALDA MOREIRA
GOMES, ocupante do cargo de Atendente, matrícula SIAPE nº 0472807; JOCÉLIA S OA R ES ,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 238686; MARIA LARISSA
RIBEIRO DE ARRUDA GUERRA, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais,
matrícula SIAPE nº 2041185; PEDRO HENRIQUE MACIEL FURUYAMA, ocupante do cargo de
Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 3002830 e BERNADETH DE
LOURDES VON SHOSTEN, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE nº
1225218, todos do quadro de pessoal do Distrito Sanitário especial Indígena Potiguara,
órgão vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério das Saúde,
para atuarem como Equipe de Apoio nas licitações realizadas por este órgão, sob o regime
de contratação das Leis nºs 8.666/93 e 10.520/2022;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO IZIDORO PASCOAL NETO
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA Nº 69, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.358 de 1º de janeiro de 2023 - art. 61, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor AUGUSTO PEREIRA CORDEIRO, matrícula SIAPE
1361791, para exercer o cargo de Chefe do Setor de Aquisições - SOACO/IEC, Função
Comissionada Executiva, FCE.1.02, código 32.0110, do Instituto Evandro Chagas, da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensada do cargo a servidora
Ana Nery Gomes Coelho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETHEL MACIEL
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