DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042000059
59
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III,
parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 365 JOAO TAVARES NETO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491683, para participar do Programa de Transferência de Tecnologia de mRNA da
Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Pool de Patentes de Medicamentos (MPP),
em Cidade do Cabo, África do Sul, no período de 14/4/23 a 23/4/23, incluído o
trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo Nº 350/2023. (Processo nº. 25351.910650/2023-19).
Nº 366 NERITON RIBEIRO DE SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1492975, para inspecionar a empresa Honour Lab Ltd, em Visakhapatnam,
Índia, no período de 18/05/23 a 28/05/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 300/2023.
(Processo nº. 25351.906753/2023-76).
Nº 367 MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1492232, para inspecionar a empresa Audio Technologies Srl, em
Gossolengo, Itália, no período de 06/05/23 a 12/05/23, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº
351/2023. (Processo nº. 25351.909772/2023-54).
Nº 368 FLAVIA SOARES REZENDE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1491221, para inspecionar a empresa Audio Technologies Srl, em
Gossolengo, Itália, no período de 06/05/23 a 12/05/23, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº
351/2023. (Processo nº. 25351.909772/2023-54).
Nº 369 MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1493524, para realizar inspeções de auditoria em Organismo Auditor do
Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (MDSAP- Medical Device Single
Audit Program), em Arnhem, Holanda, no período de 20/05/23 a 27/05/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo Nº 321/2023. (Processo nº. 25351.909171/2023-41).
Nº 370 THIBERIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1320259, para inspecionar a empresa Flextronics (Israel) Ltd, em
Migdal HaEmeq, Israel, no período de 26/05/23 a 03/06/23, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo Nº 351/2023. (Processo nº. 25351.909772/2023-54).
Nº 371 MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1492232, para inspecionar a empresa Flextronics (Israel) Ltd, em
Migdal HaEmeq, Israel, no período de 26/05/23 a 03/06/23, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo Nº 351/2023. (Processo nº. 25351.909772/2023-54).
Nº 372 FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2439567, para inspecionar a empresa Rh Pozitif CIH. IML.
Teknoloji A.S, em Yenimahalle, Turquia, no período de 29/04/23 a 06/05/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo Nº 351/2023. (Processo nº. 25351.909772/2023-54).
Nº 373 KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491395, para inspecionar a empresa Rh Pozitif CIH. IML.
Teknoloji A.S, em Yenimahalle, Turquia, no período de 29/04/23 a 06/05/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo Nº 351/2023. (Processo nº. 25351.909772/2023-54).
Nº 374 ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1221890, para inspecionar a empresa Moehs Catalana S.L, em
Barcelona e Cantabria, Espanha, no período de 06/05/23 a 21/05/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo Nº 300/2023. (Processo nº. 25351.906753/2023-76).
Nº 375 THAILA CORADASSI DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 2111665, para inspecionar a empresa Moehs Catalana S.L, em
Barcelona e Cantabria, Espanha, no período de 06/05/23 a 21/05/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo Nº 300/2023. (Processo nº. 25351.906753/2023-76).
Nº 376 THALITA ANTONY DE SOUZA LIMA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491072, para participar do Programa do Swiss Biotech Day 2023 ,
em Basileia, Suíça, no período de 22/4/23 a 27/4/23, incluído o trânsito, com ônus
limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo Nº 341/2023. (Processo nº. 25351.904466/2023-21).
Nº 377 ANTONIO BARRA TORRES, Diretor-Presidente, SIAPE Nº 3139769, para participar
do Programa do Swiss Biotech Day 2023 e Reuniões na Organização Mundial de Saúde
, em Basileia e Genebra, Suíça, no período de 22/4/23 a 29/4/23, incluído o trânsito,
com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo Nº 341/2023. (Processo nº. 25351.904466/2023-21).
Nº 378 KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES, Chefe de Gabinete, SIAPE Nº 3163243, para
participar do Programa do Swiss Biotech Day 2023 e Reuniões na Organização Mundial
de Saúde , em Basileia e Genebra, Suíça, no período de 22/4/23 a 29/4/23, incluído o
trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo Nº 341/2023. (Processo nº. 25351.904466/2023-21).
Nº 379 LEONARDO DUTRA ROSA, Assessor-Chefe, SIAPE nº 1651541, para participar do
Programa do Swiss Biotech Day 2023 e Reuniões na Organização Mundial de Saúde ,
em Basileia e Genebra, Suíça, no período de 22/4/23 a 29/4/23, incluído o trânsito,
com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo Nº 341/2023. (Processo nº. 25351.904466/2023-21).
Nº 380 RENATO LOPES HURTADO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1568710, para inspecionar a empresa Prouctos Científicos S.A de C.V.
Laboratórios Carnot, em Cidade do México, México, no período de 13/05/23 a
21/05/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada 
por
Circuito 
Deliberativo
Nº
300/2023. 
(Processo
nº.
25351.906753/2023-76).
Nº 381 FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1568911, para inspecionar a empresa Prouctos Científicos S.A de C.V.
Laboratórios Carnot, em Cidade do México, México, no período de 13/05/23 a
21/05/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada 
por
Circuito 
Deliberativo
Nº
300/2023. 
(Processo
nº.
25351.906753/2023-76).
Nº 382 GLEICIELY SANTOS SILVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1693964, para inspecionar a empresa Newchem S.P.A, em Pavia, Itália, no
período de 13/05/23 a 21/05/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 300/2023. (Processo nº.
25351.906753/2023-76).
Nº 383 LILIAN DA COSTA E SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 1568223, para inspecionar a empresa Newchem S.P.A, em Pavia, Itália, no período
de 13/05/23 a 21/05/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 300/2023. (Processo nº.
25351.906753/2023-76).
Nº 384 STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1486018, para participar do Seventh Meeting of the Who Global Tobacco
Regulators Forum , em Nova Delhi, Índia, no período de 22/4/23 a 28/4/23, incluído o
trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 250/2023. (Processo nº. 25351.905872/2023-10).
Nº 385 KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2326887, para realizar inspeção sanitária internacional para fins de certificação
de boas práticas de fabricação na empresa ZIMMER ORTHOPEDICS MANUFACTURING,
em Galway, Irlanda, no período de 6/5/23 a 13/5/23, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº
351/2023. (Processo nº. 25351.909772/2023-54).
Nº 386 MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491434, para realizar inspeção sanitária internacional para fins de certificação de
boas práticas de fabricação na empresa ZIMMER ORTHOPEDICS MANUFACTURING, em
Galway, Irlanda, no período de 6/5/23 a 13/5/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº
351/2023. (Processo nº. 25351.909772/2023-54).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
N° 387 Nomear a servidora LORENA CRISTIANE DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº
1567942, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Gestão
do Risco Sanitário em PAF, da Gerência de Gestão da Qualidade e Risco Sanitário em PAF,
da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando
exonerada, a pedido, do respectivo cargo, a servidora CARINA MAYUMI YAMASHITA OURA,
matrícula SIAPE nº 1493523.
N° 388 Nomear a servidora JANAÍNA VIEIRA PACHECO, matrícula SIAPE nº 1491411, para
ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerada, do respectivo cargo, a servidora
LORENA CRISTIANE DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1567942.
N° 389 Dispensar, a servidora JANAÍNA VIEIRA PACHECO, matrícula SIAPE nº 1491411, do
encargo de substituta de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual
de Vigilância Sanitária de PAF do Espírito Santo, da Coordenação Regional de Vigilância
Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 391, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno,
aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de
dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 20 da
Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016 e demais informações que constam do processo nº
25351.909591/2023-28, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora YANDRA RIBEIRO TORRES, matrícula SIAPE nº
1518200, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício no Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
PORTARIA N° 48/PR, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O
PRESIDENTE 
DA
EMPRESA
BRASILEIRA
DE 
HEMODERIVADOS
E
BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75,
inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª
Assembleia Geral Extraordinária de 18 de abril de 2022;
Considerando as justificativas elencadas no Memorando nº 0009/2023-GLC/DA F,
datado de 18/04/2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores para atuarem como pregoeiros e equipe de apoio
nos processos de contratação através da modalidade pregão, de acordo com o art. 8º do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Hemobrás.
I. Saulo Bandeira Durval, Matrícula nº 106 - Pregoeiro/Equipe de Apoio
II. Diogo José Alves Barboza, Matrícula nº 440 - Pregoeiro/Equipe de Apoio
III. Guilherme Maia Gadelha, Matrícula nº 256 - Pregoeiro/Equipe de Apoio
IV. Mirella Muzzi de Lima, Matrícula nº 346 - Pregoeira/Equipe de Apoio
Art. 2º Determinar que os recursos interpostos contra os atos dos pregoeiros
sejam encaminhados devidamente instruídos à Diretoria de Administração e Finanças da
Hemobrás.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO EDSON DE SOUZA LUCENA
PORTARIA N° 47/PR, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O
PRESIDENTE 
DA
EMPRESA 
BRASILEIRA
DE 
HEMODERIVADOS
E
BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75,
inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª
Assembleia Geral Extraordinária de 18 de abril de 2022;
Considerando as justificativas elencadas no Memorando nº 0010/2023-
GLC/DAF, datado de 18/04/2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores / empregados públicos, abaixo indicados, para
compor a Comissão Especial de Licitação denominada LICITAÇÃO HEMOBRÁS 04/2023,
visando a
contratação de serviço
de obras
civis para recuperação
de área

                            

Fechar