DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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64
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02
(74001008).
Art. 3º Designar a servidora GISLEY AMARO DE ALMEIDA CUSTODIO MACIEL,
matrícula 4021-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de
confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-03 (74001052).
Art. 4º Designar a servidora ALINE ROCHA DE MEDEIROS SOUSA, matrícula
5645-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de
Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02
(74001057).
Art. 5º Dispensar, a contar de 14/04/2023, a servidora MARIA ZILMA SILVA
DO NASCIMENTO, matrícula 1918-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e
Controle
dos Feitos
Cíveis, Família,
Órfãos
e Sucessões
da Coordenadoria
das
Promotorias de Justiça do Gama, código FC-03 (74001007).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 431, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0020488/2023-65,
resolve:
Dispensar, a contar de 13/04/2023, a servidora THAISA PEREIRA BARBOSA,
matrícula 3899-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de
Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código FC-02
(97001004).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 439, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0021003/2023-26, resolve:
Designar a servidora KELLY VIRGINIA DE LIMA ROCHA, matrícula 5391-1,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da
Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Guará da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho
Fundo, código CC-01 (98001021).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 440, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0020890/2023-30, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora CLAURELÍZIA APARECIDA DE SOUZA GARCIA
ALMEIDA, matrícula 4070-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das
Assessorias
Especiais
da
Procuradoria-Geral de
Justiça,
código
CC-01
(50002132),
dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I da
Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código
FC-02 (62050108).
Art. 2º Designar a servidora ANDREA COSTA CAVALCANTE, matrícula 3241-7,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Legislação de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050108)
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 221, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 57, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do colegiado na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de abril de 2023, no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.002886/2023-75, resolve:
Art. 1º Esta Resolução publica, conforme anexo, a lista de antiguidade dos membros do Ministério Público Federal, referente a 31 de dezembro de 2022, elaborada em
cumprimento ao disposto no § 1º do art. 202 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
Art. 2º O prazo para reclamação contra a lista de antiguidade será de 30 (trinta) dias, contado da publicação, nos termos do § 2º do art. 202 da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Lista de Antiguidade em 31 de dezembro de 2022 dos Membros do Ministério Público Federal, elaborada em cumprimento ao disposto no artigo 202, parágrafo 1º da Lei
Complementar nº 75/93
PROCURADORES DA REPÚBLICA
. Ordem
Nome
UF
Data 
da
Nomeação
Clas.
Concurso
Ano
Concurso
Tempo 
no
Cargo
Tempo 
na
Carreira
Tempo 
no
Serviço
Público
Fe d e r a l
Serviço
Público
Geral
. 1
LUIS SERGIO LANGOWSKI
PR
15/12/1989
4
1989
12070
12070
12070
14855
. 2
FERNANDO ANTONIO NEGREIROS LIMA
CE
15/12/1989
44
1989
12070
12070
13194
15213
. 3
MARCO AURELIO DUTRA AYDOS
SC
22/02/1991
21
1990
11636
11636
13541
13541
. 4
OSCAR COSTA FILHO
CE
22/02/1991
37
1990
11636
11636
11636
11636
. 5
MARIANE GUIMARAES DE MELLO OLIVEIRA
GO
10/04/1992
8
1991
11223
11223
12228
12270
. 6
ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN
SC
10/04/1992
29
1991
11223
11223
13282
13282
. 7
ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES
CE
22/06/1995
17
1994
10055
10055
10055
10320
. 8
MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA
GO
22/06/1995
21
1994
10055
10055
10055
13021
. 9
MARCIO ANDRADE TORRES
CE
22/06/1995
50
1994
10055
10055
10055
10441
. 10
WALMOR ALVES MOREIRA
SC
10/06/1996
9
1995
9701
9701
9701
12327
. 11
ALEXANDRE MEIRELES MARQUES
CE
10/06/1996
13
1995
9701
9701
10845
11549
. 12
HELIO TELHO CORRÊA FILHO
GO
10/06/1996
17
1995
9701
9701
11030
11711
. 13
ELISANDRA DE OLIVEIRA OLIMPIO
ES
10/06/1996
40
1995
9701
9701
10355
10355
. 14
ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO
MG
10/06/1996
42
1995
9701
9701
10548
13624
. 15
MARIO LUCIO DE AVELAR
GO
10/06/1996
48
1995
9701
9701
10450
11643
. 16
TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA
PI
10/06/1996
59
1995
9701
9701
10396
10396
. 17
ALVARO LOTUFO MANZANO
TO
10/06/1996
61
1995
9701
9701
9701
10357
. 18
VINICIUS MARAJO DAL SECCHI
SP
10/06/1996
67
1995
9701
9701
9701
9701
. 19
NATALICIO CLARO DA SILVA
PR
01/08/1996
69
1995
9649
9649
9649
12368
. 20
CARLOS AUGUSTO DE AMORIM DUTRA
SC
21/02/1997
44
1995
9445
9445
14435
15180
. 21
CLAUDIO ALBERTO GUSMAO CUNHA
BA
24/02/1997
9
1996
9442
9442
9442
13851
. 22
ANELISE BECKER
RS
24/02/1997
13
1996
9442
9442
9442
9512
. 23
LUIS ROBERTO GOMES
SP
24/02/1997
19
1996
9442
9442
9442
10329
. 24
CLAUDIO VALENTIM CRISTANI
SC
24/02/1997
38
1996
9442
9442
11366
11366
. 25
NAZARENO JORGEALEM WOLFF
SC
24/02/1997
39
1996
9442
9442
12045
12045
. 26
OSMAR VERONESE
RS
24/02/1997
42
1996
9442
9442
10555
10555
. 27
SONIA CRISTINA NICHE
RS
24/02/1997
45
1996
9442
9442
9442
9442
. 28
CELSO ANTONIO TRES
RS
24/02/1997
47
1996
9442
9442
9442
11768
. 29
JEFFERSON APARECIDO DIAS
SP
24/02/1997
55
1996
9442
9442
9442
11318
. 30
GINO SERVIO MALTA LOBO
AL
24/02/1997
61
1996
9442
9442
10513
10513
. 31
SILVANA MOCELLIN
RS
24/02/1997
62
1996
9442
9442
9442
9442
. 32
FERNANDO JOSE PIAZENSKI
AC
24/02/1997
68
1996
9442
9442
9442
14184
. 33
KELSTON PINHEIRO LAGES
PI
24/02/1997
72
1996
9442
9442
10982
10982
. 34
ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA
PR
24/02/1997
73
1996
9442
9442
9442
9442
. 35
DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES
RJ
24/02/1997
74
1996
9442
9442
9442
10623
. 36
ANTONIO JOSE DONIZETTI MOLINA DALOIA
SP
24/02/1997
81
1996
9442
9442
9442
10587
. 37
PAULO DE TARSO GARCIA ASTOLPHI
SP
24/02/1997
83
1996
9442
9442
9442
12135
. 38
RENITA CUNHA KRAVETZ
PR
24/02/1997
86
1996
9442
9442
11177
11177
. 39
MARCELO MESQUITA MONTE
CE
24/02/1997
90
1996
9442
9442
11154
11154
. 40
JOSE LEAO JUNIOR
SP
24/02/1997
91
1996
9442
9442
9442
10196
. 41
CLEBER EUSTAQUIO NEVES
MG
24/02/1997
92
1996
9442
9442
10373
13244
. 42
EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
SC
24/02/1997
94
1996
9442
9442
9442
9442
. 43
CARLOS WAGNER BARBOSA GUIMARÃES
PI
24/02/1997
95
1996
9442
9442
9442
11969
. 44
ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO
RJ
24/02/1997
98
1996
9442
9442
9442
11786
. 45
LAENE PEVIDOR LANCA
MG
24/02/1997
99
1996
9442
9442
11271
12114
. 46
RICARDO NAKAHIRA
SP
24/02/1997
102
1996
9442
9442
9442
9442
. 47
DAVY LINCOLN ROCHA
SC
14/09/1998
5
1997
8875
8875
8875
12964
. 48
SAMUEL MIRANDA ARRUDA
CE
14/09/1998
9
1997
8875
8875
8875
9974
. 49
ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS
SP
14/09/1998
11
1997
8875
8875
9535
9944
. 50
NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY
AL
14/09/1998
16
1997
8875
8875
8875
13625