DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
PORTARIA Nº 4, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO
TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.125, de 23 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores - HUGO ARAUJO LUCENA, CPF: 021.xxx.xxx-06
e/ou JOÃO PITA DE FREITAS - CPF: 005.xxx.xxx-63, para atuarem como representantes do
Fundo Geral de Turismo nas Assembleias Ordinárias e Extraordinárias, convocadas pelas
diversas empresas nas quais esse fundo detêm participação acionária, em cumprimento ao
disposto do inciso VII do artigo 48 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições anteriores.
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 1.657, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 760, de 02
de março de 2023 e, em conformidade com o art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa
CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, EDJA HOLANDA SOARES, Auditora Federal de Finanças e
Controle, do encargo de substituta da Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Controladoria
Regional da União no Estado de Pernambuco, a partir do dia 10.04.2023.
CONCEIÇÃO POLICARPO CORREIA MOURÃO DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 1.493, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, SUBSTITUTO, DA CONTROLADORIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa
CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.103451/2023-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARINEY OLIVEIRA NEVES, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle,
Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 92885, do Quadro de Pessoal da Controladoria-
Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do
art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
PORTARIA Nº 1.551, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em
vista o que consta no processo nº 00190.103979/2023-81, resolve:
Declarar vago, a contar de 26 de março de 2023, com fundamento no art. 33,
inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de falecimento, o cargo
de Técnico Federal de Finanças e Controle, código 403/101-NI, Classe S, Padrão IV,
ocupado pelo servidor FRANCISCO EDMAR MARQUES AMBRÓSIO, matrícula SIAPE nº
0958613, código da vaga 556283.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.693, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº
1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir IACI PEREIRA CASTELO BRANCO DE MATTOS, Auditora
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2499787, e REONAUTO DA SILVA SOUZA
JUNIOR, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538131, por DANIELLE
DANTAS DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1477381,
SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula
SIAPE nº 7183143, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, pela Portaria nº
429, publicada no Boletim Administrativo nº 27A - MTb, de 12 de julho de 2018, e tendo
como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1395, de 17 de abril de 2023,
publicada no D.O.U. nº 74, Seção 2, p. 60, de 18 de abril de 2023, referente ao Processo
nº 47909.000504/2017-16.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 145, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto
no art. 1º, V, e §§ 3º, 4º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014,
e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0005544/2021-35,
resolve:
Art. 1º Alterar a redação dos incisos II e XVII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI
nº 161, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição
de 15 de outubro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.....................................................................................
.................................................................................................
II - Márcio Berclaz, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do
Paraná, que exercerá a função de Coordenador do Grupo de Trabalho;
..................................................................................................
XVII - Carlos Vinícius Alves Ribeiro, membro auxiliar da Presidência, Secretário-
Geral do Conselho Nacional do Ministério Público e Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado de Goiás;
.............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 146, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o
constante no Processo Administrativo nº 19.00.1000.0006965/2020-83, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso IV do artigo 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 159, de 2 de
outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 5 de outubro de
2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º .....................................................................................
IV - Edilson Vitorelli, Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 6ª
Região;
..................................................................................................
§ 1º............................................................................................
..................................................................................................." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 276, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando
o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o
contido no Ofício nº 978/2023/MPF/PRGO/GABPC, de 3 de abril de 2023, da Procuradoria
da República no Estado de Goiás, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República MARIANE GUIMARAES DE MELLO
OLIVEIRA para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos
do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Goiás.
Art. 2º Designar o Procurador da República MARCELLO SANTIAGO WOLFF para
exercer a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da
Procuradoria da República no Estado de Goiás.
Art. 3º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer
desoneração no Ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afastam a
obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 396, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3574.0018071/2023-77, resolve:
Designar, até 14/04/2023, DÉBORAH CORTEZ MARQUES DA SILVA, matrícula
5649-9, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020), dispensando-a,
durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001019).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 417, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3639.0018558/2023-18, resolve:
Designar, de 17 a 20/04/2023, o servidor RAFAEL CONRADO DE FARIA
MACHADO, matrícula 2443-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a
função de confiança de Chefe do Setor de Telefonia Fixa da Secretaria de Administração,
código FC-03 (62040070), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de
substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Telefonia Móvel da Secretaria de
Administração, código CC-01 (62040069).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 425, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL
ADJUNTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, , em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº
894 de 03/04/2023, válida a contar de 14/04/2023, e considerando o teor do processo
nº 19.04.3477.0019863/2023-96, resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 14/04/2023, a designação da servidora DAIANE
DE SOUZA RIBEIRO CARVALHO, matrícula 3225-5, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico
I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código
FC-02 (74001023), para a função de confiança de Assistente Chefe II da Chefia de
Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02
(74001046).
Art. 2º Designar a servidora MARISTANIA BARBOSA DE FREITAS, matrícula
799-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de
Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-03
(74001052), dispensando-a, a contar de 14/04/2023, da função de confiança de Chefe
do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Cíveis, Família, Órfãos

                            

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