DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 84, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-004.912/2023-3, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor PAULO AVELINO BARBOSA
SILVA, Matrícula 711-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, com fundamento nos §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, do art. 20
e § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 91, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº
3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo
em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO HARTZ, matrícula 4238-2, AUFC, para exercer a função
de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data
de publicação desta Portaria e 15 de dezembro de 2023, ficando, em consequência,
dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Secretaria
de Controle Externo de Contas Públicas.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Instrução e apoio às revisões de
processos de elevada complexidade, relevância e interesse midiático do Banco Nacional de
Desenvolvimento
Econômico e
Social (BNDES),
com
vistas a
dar celeridade
ao
encaminhamento de mérito desses processos.", código 801, patrocinado pelo(a) AudBancos
e autorizado pelo(a) Segecex em 18/4/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA-SEGEP Nº 92, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos VII do art. 1° da Portaria nº
3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo
em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 24 de abril de 2023, GUILHERME
BARBOSA NETTO, matrícula 3117-8, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior III,
código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 126, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 24 de abril de 2023, RENATO ROQUE
NAVES DE CARVALHO, matrícula 2769-3, TEFC, da função de confiança de Assistente
Técnico, código FC-2, exercida no(a) Gabinete do Procurador MARINUS EDUARD O.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JONNER MURTA TANURE para exercer, no Departamento de Apoio Parlamentar,
o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MATHEUS PATRESE GOMES MAX DA SILVA para exercer, no Departamento de
Finanças, Orçamento e Contabilidade, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, OTACILIO SILVA DA MOTTA para exercer, no Centro de Formação, Treinamento e
Aperfeiçoamento, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, THIAGO AUGUSTO CARDOSO MARQUES para exercer, no Departamento de
Finanças, Orçamento e Contabilidade, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B,
CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa n.º 57, de 2013,
resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a
contar de 18/03/2023, a seguinte cessão:
Servidora: ANA PAULA DE MAGALHÃES ALBUQUERQUE LIMA
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa
Ponto: 6.661
Para: Senado Federal
Cargo ocupado: Assessor Parlamentar, SF-02
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n.º 8.112/90)
Processo n.º 507.890/2023
ARTHUR LIRA
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ORIANA ZAMBONI, ponto n° 7780, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria Executiva de Comunicação e
Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, REBECA MARIA ROSA DE CASTILHO, ponto nº 8186, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa,
Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação de Gestão Administrativa, do Centro de Formação, Treinamento e
Aperfeiçoamento, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, CARLOS LEONARDO BASTOS SILVA DA ROCHA, ponto n° 6574, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I,
FC-1, da Coordenação de Gestão Administrativa, do Centro de Formação, Treinamento
e Aperfeiçoamento, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto nº 8199, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
B, Padrão 07, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do
Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto n° 8143, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, para
exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ELYESLEY SILVA DO NASCIMENTO, ponto n° 7407, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Quarto-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de
11 de dezembro de 1990, BRUNO ALVES ROCHA, ponto nº 8171, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria,
Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Consultor de Orçamento e
Fiscalização Financeira,
FC-3, da
Consultoria de
Orçamento e
Fiscalização
Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de
11 de dezembro de 1990, LUCIANA DA SILVA TEIXEIRA, ponto nº 6735,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Consultoria, 
Classe 
Especial,
Padrão 
10, 
da 
função
comissionada 
de
Consultor(a)-Geral, FC-5, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de
11 de dezembro de 1990, WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR, ponto nº
6700, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, FC-4, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de
28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de
novembro de 1992, BRUNO ALVES ROCHA, ponto n° 8171, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe B,
Padrão 07, para exercer a função comissionada de Diretor da Consultoria de
Orçamento e Fiscalização Financeira, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de
novembro de 1992, LUCIANA DA SILVA TEIXEIRA, ponto n° 6735, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Consultor
Legislativo - Área IX, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de
novembro de 1992, WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR, ponto n° 6700,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de
Consultor(a)-Geral, FC-5, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA

                            

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