DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042000083
83
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00180, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00311, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 24.03.2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor DEOCLECIO PEREIRA
GONÇALVES JUNIOR, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera
estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação
conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00181, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando que o candidato classificado em 25º lugar na
listagem específica de pessoas com deficiência do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Estado do Rio de Janeiro, não foi reconhecido como pessoa com
deficiência; o termo de desistência de nomeação e posse apresentado pelo candidato
classificado em 26º lugar na referida listagem, e o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2018/00513, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de pessoas com
deficiência, o candidato abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa,
Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:
.
Nome 
do(a)
Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
PAULO 
CESAR
G O N Ç A LV ES
DA M A S C E N O
JUNIOR
27º
declaração 
de
vacância do cargo de
Hugo de Melo Lobo
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00183, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/00609, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de candidatos negros, o
candidato abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO/ENGENHARIA CIVIL, Área de Apoio
Especializado, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região:
.
Nome do candidato
Class.
Origem da vaga
. 1 MARCIO WILLIAM DA COSTA JUNIOR
1º
aposentadoria
de Ernst
Zahner
Filho
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.664, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0005372-58.2023.4.03.8000 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL, pelo exercício de atividades insalubres,
decorrente da interpretação sistemática do art. 40, §§ 4.º, inciso III, da Constituição da
República, com redação da EC n.º 47/2005, e seus §§ 14 e 16 (com redação da EC n.º
20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003), regulamentado pela Lei n.º
10.887/2004, do Enunciado de Súmula Vinculante do E. STF n.º 33, e do art. 57 da Lei n.º
8.213/1991, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, observado o disposto no art. 3.º,
caput, da Lei n.º 12.618/2012, ao servidor LORENZO GIUSEPPE FRANZERO, RF n.º 1229,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina
(Clínica Geral), Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 3.ª Região, e com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º do
referido artigo, com redação da Lei n.º 14.463/2022.
Des. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO CONJUNTO Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO e o PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o decidido na Sessão Plenária Administrativa em 11/4/2023 e na Corte
Especial Administrativa em 13/4/2023, conforme Pae_SEI 0003293-25.2023.4.06.80000 e
0003618-38.2023.4.01.8000, respectivamente; resolveM:
PRORROGAR A JURISDIÇÃO do Juiz Federal FABIANO VERLI na Vara Única da
Subseção 
Judiciária
de 
Tabatinga/AM,
por 
60
(sessenta) 
dias,
a 
partir
de
19/4/2023.Publique-se e registre-se.
Desª MÔNICA SIFUENTES
Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 243, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0005724-71.2023.6.05.8136,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor RODRIGO SILVA SANTOS, Analista Judiciário - Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA),
da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 136ª Zona Eleitoral (Itajuípe - BA).
Art. 2º Designar o servidor RODRIGO SILVA SANTOS, Analista Judiciário - Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada
de Chefe de Cartório (FC-6), da 136ª Zona Eleitoral.
Art.
3º
Designar o
servidor
RAFAEL
SAUER,
Técnico Judiciário
-
Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada
de Assistente I (FC-1), da 136ª Zona Eleitoral.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 347, 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000006405-7, resolve:
Art.1° Dispensar Fernanda Maria Ferreira de Oliveira, servidora requisitada
deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1, do Cartório da 30ª
Zona Eleitoral- Acaraú/CE.
Art.2° Designar Francisco Edson Muniz Oliveira, servidor requisitado deste
Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1, do Cartório da
30ª Zona Eleitoral - Acaraú/CE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
PORTARIA Nº 351, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000006412-0, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Nicole Pontes Pessoa e Souza , Técnica Judiciária
deste Regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC-6, do Cartório da
98ª Zona Eleitoral - Itarema/CE e designá-la para exercer a Função Comissionada de
Assistente I - Nível FC-1, no mesmo cartório.
Art. 2º Dispensar Francisco Fernandes Vieira de Freitas, servidor requisitado
deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1, do Cartório da 98ª
Zona Eleitoral - Itarema/CE e designá-lo para exercer a Função Comissionada de Chefe de
Cartório - Nível FC-6, no mesmo cartório.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
PORTARIA Nº 371, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000006147-3, resolve:
Art. 1º Designar Miguel Pereira Mendes Neto, servidor requisitado deste
Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC-6, do
Cartório da 76ª Zona Eleitoral - Mauriti/CE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
PORTARIA Nº 383, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000006165-1, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CARLÚCIO GERMANO DA SILVA, Técnico Judiciário
deste Regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC- 6, do Cartório da
10ª Zona Eleitoral - Jaguaribe/CE, com efeitos a partir de 10.4..2023.
Art. 2º Dispensar EDER WAGNER AQUINO LEITE, servidor requisitado deste
Regional, da Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1 do Cartório da 10ª Zona
Eleitoral - Jaguaribe/CE, com efeitos a partir de 10.4.2023 e designá-lo para exercer a
Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC-6, da mesma zona.
Art. 3º Designar LIDUÍNA SOUZA DE LIMA, servidora requisitada deste Regional,
para exercer a Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1 do Cartório da 10ª Zona
Eleitoral - Jaguaribe/CE.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 80, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003241-
25.2023.6.07.8100, resolve:
Designar a servidora ANA LÚCIA COUTINHO MONTE, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente I, código FC-1, do Núcleo de Manutenção Predial da
Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração,
Orçamento e Finanças.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 149, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e consoante
autos 0000760-71.2023.6.08.8000, resolve:
DISPENSAR, em razão de aposentadoria, a servidora efetiva ANETI MARIA DE
BARROS do exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Biblioteca, Arquivo e
Memória - FC.06, com lotação na Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria
Judiciária deste Tribunal, a partir de 12.04.2023.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 555, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições
legais e
tendo em
vista o
que consta
no SEI
n.º 0003738-
90.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º PRORROGAR a cessão do servidor GUILBERTH MARINHO GARCÊS,
Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos
do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer cargo
comissionado de Secretário de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores
do Maranhão - SEGEP/MA, ressaltando que poderá ser encerrada, a qualquer momento,
por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido, com fulcro no
artigo 8º do Decreto nº. 10.835/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos
retroativos ao dia 11/04/2023.
Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA