DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042000084
84
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 564, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990,
nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022, na Resolução CNJ nº. 146/2012 e na
Instrução Normativa TRE-MA nº. 02/2014, e tendo em vista o que consta no Processo SEI
nº.0000867-87.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário, Área de Atividade:
Apoio Especializado - Especialidade: Medicina, Vaga nº 02, criado pela Lei nº. 8.868/1994,
decorrente da aposentadoria do servidor CÁLIDE SOARES GOMES, concedida pela Portaria
nº 1.983, de 19/12//2022, publicada no DOU nº. 06, em 09/01/2023, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro Permanente de Pessoal do Supremo
Tribunal Federal, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista
Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina, ocupado pelo
servidor MARCONI SATUF AMARAL, do Quadro Permanente de Pessoal do Supremo
Tribunal Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 12, DE 3 DE ABRIL DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria PRE nº 166/2022, e
tendo em vista o Processo nº 0003530-96.2023.6.13.8000, resolve:
Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a LAMARCK COSTA TEIXEIRA, servidor ocupante do cargo efetivo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, lotado na 262ª Zona Eleitoral de Serro, em cargo criado pela Lei nº 6.082/1974,
com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com a percepção das parcelas incorporadas nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c
Resolução nº 14.910/94/TSE, e transformação das demais parcelas incorporadas, em razão
do exercício de função comissionada no período de 8/4/1998 a 4/9/2001, em "parcela
compensatória", consoante determinação do STF no RE 638.115/CE.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 174, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8185/2023,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor AUGUSTINHO VICENTE PALUDO, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Auditoria da Governança, FC-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 14, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0062756-
88.2022.6.26.8199, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Eliana Mello de Alcantara Winand, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional
n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal deste
Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 913, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido na
Portaria GPR 359 de 8 de fevereiro de 2023 e publicada no DJe de 14 de fevereiro de 2023
e, para dar cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 6ª Sessão Extraordinária
realizada no dia 11 de abril de 2023, contido no PA 0004851/2023, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, o Excelentíssimo Juiz de Direito ROMERO BRASIL
ANDRADE, da titularidade da 2ª Vara e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina para 2ª
Vara Criminal do Gama, em decorrência da aposentadoria voluntária do Excelentíssimo Juiz
de Direito Milton Eurípedes da Silva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 947, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1014021/2023,
resolve:
Art. 1º Designar SILON CARVALHO SOUZA, matrícula N. 319.080, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 980, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no processo SEI
Nº 004851/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar SANDRA AKASAKI OLIVEIRA MACHADO, matrícula N. 311.905,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria, da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial
Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 2º Exonerar WARLAN ROCHA DA SILVA, matrícula N. 320.062, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-
01, de Assessor, da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição
Judiciária de Planaltina.
Art. 3º Exonerar FERNANDO RIBEIRO MARTINS, matrícula N. 310.820, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria, da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária
do Gama.
Art. 4º Exonerar SILON CARVALHO SOUZA, matrícula N. 319.080, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-
01, de Assessor, da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 5º Nomear a Bacharela em Direito SANDRA AKASAKI OLIVEIRA MACHADO,
matrícula N. 311.905, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria, da 2ª Vara
Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 6º Designar o Bacharel em Direito RONILTON ALVES PAES, matrícula N.
312.179, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do
Diretor de Secretaria, da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama, ficando
dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto
do Diretor de Secretaria, da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da
Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 7º Nomear o Bacharel em Direito WARLAN ROCHA DA SILVA, matrícula N.
320.062, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor, da 2ª Vara Criminal da Circunscrição
Judiciária do Gama.
Art. 8º Designar a Bacharela em Direito CAROLINA COSTA SANTOS, matrícula N.
316.054, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do
Juiz, da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao secretário do Juiz, da 2ª Vara
Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 9º Designar MARLO RODRIGUES GUERRA, matrícula N. 317.668, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante, da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do
Gama, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante, da 2ª Vara
Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 10 Designar CARLOS AUGUSTO SOUSA PEREIRA, matrícula N. 319.361,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-03, de Assistente, da 2ª Vara Criminal da Circunscrição
Judiciária do Gama, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante, da
referida Unidade.
Art. 11 Designar YOHANA MIRELLA SILVA OLIVEIRA, matrícula N. 320.936,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-01, de Executante, da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária
do Gama, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante, da 2ª Vara
Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 12 Nomear o Bacharel em Direito PAULO GONCALVES COSTA, matrícula N.
316.660, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria, da 2ª Vara Criminal e 2º
Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensado da
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de
Secretaria, do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da
Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 13 Designar a Bacharela em Direito ÂNGELA LUZIA BOTELHO, matrícula N.
320.328, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do
Diretor de Secretaria, da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição
Judiciária de Planaltina.
Art. 14 Nomear o Bacharel em Direito FERNANDO RIBEIRO MARTINS, matrícula
N. 310.820, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor, da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado
Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 15 Designar a Bacharela em Direito MARIA DO SOCORRO VERAS DOS
SANTOS, matrícula N. 313.224, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete,
destinada ao Secretário do Juiz, da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da
Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05,
de Oficial de Gabinete, destinada ao secretário do Juiz, da 2ª Vara Criminal da
Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 16 Designar THALES VIANA DA CUNHA, matrícula N. 314.970, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente, da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da
Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03,
de Assistente, da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 17 Designar PHILIPE MACHADO MAIA, matrícula N. 319.596, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante, da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da
Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 18 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 422 - SGP, 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
22189/2022 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais à servidora ANA
CRISTINA MOREIRA DE MAGALHÃES no cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, com proventos integrais e fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional 47/2005, c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional 103/2019,
observandose o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do
art. 62-A da Lei 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º, da MP 2225-45/2001, c/c
entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, além do adicional de
qualificação previsto no art. 15, inciso III da Lei 11.416/2006.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 179, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 15486/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 31/03/2023, 01 (um) cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de GABRIEL DA SILVA LENGRUBER, matrícula
180815, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 223, DE 8 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício

                            

Fechar