DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 101, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
561/2022, levando-se em consideração a decisão judicial transitada em julgado, proferida
nos autos do Processo nº 2003.84.00.014519-4 - 5ª Vara Federal do RN, e o que ficou
estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº
638.115-CE, resolve:
REVOGAR os efeitos do ATO TRT GP Nº 35/2022, retificado pelo ATO TRT GP Nº
53/2022, que revisa os proventos de MÁRCIO AURÉLIO DE ARAÚJO DANTAS, servidor
aposentado deste Tribunal, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem
Especialidade, matrícula nº 308.21.0697, restabelecendo
a situação de parcelas
incorporadas de funções comissionadas do aposentado, existente na data da inativação,
como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), na forma seguinte: 4/5 (quatro
quintos) de Responsável pelo Setor de Execução - FC 02, e 1/5 (um quinto) de Assistente
de Diretor, nível FC 04.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO Nº 102, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, tendo em vista a autorização para provimento de cargos vagos
conforme Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023; considerando o resultado do
Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região,
homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018,
prorrogado em por dois anos a partir de 11/06/2020 e com contagem do prazo suspenso
a partir de 08/05/2020 na forma do Edital publicado no DEJT de 11/05/2020; da Resolução
Administrativa nº 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada do DEJT em 08/05/2020; do
Edital nº 12/2023, publicado no DOU em 01/02/2023 e da Resolução Administrativa nº
3/2023, publicada no DEJT de 10/02/2023; considerando as desistências e renúncias
dos(as) candidatos(as) RODRIGO PETROLI (docs. 639 e 640 do Proad 3932/2018),
GEFERSON JOCSA RIBEIRO FREITAS (docs. 617 a 619 do Proad 3932/2018), ADRIANA
FAGUNDES DOS SANTOS (doc. 616 do Proad 3932/2018), JOÃO ANTÔNIO ALMEIDA ALVES
(docs. 629 e 630 do Proad 3932/2018), RAFAEL SCHEROLT OLICHESKI (docs. 632 a 634 do
Proad 3932/2018), CAROLINA GUANAIS FORTES ARAUJO (doc. 635 do Proad 3932/2018),
WESLEI FERREIRA DA SILVA (docs. 624 e 625 do Proad 3932/2018), WILLIAM PAES ATHU
MIGUEL (docs. 637 e 638 do Proad 3932/2018), JOSIMARA EISERMANN (docs. 620 e 621 do
Proad 3932/2018) e MICAEL LUIS SANTOS AMORIM (docs. 642 a 644 do Proad 3932/2018;
considerando o decurso de prazo da nomeação de ANA IVANI AIRES SOUSA DE MORAIS e
RAFAELA DE SOUZA MENEZES; considerando o falecimento de PAULO GILSON LIMA (doc.
641 do Proad 3932/2018), conforme consulta à base de dados do Serviço Federal de
Processamento de Dados (SERPRO), resolve:
Tornar sem efeito as nomeações dos(as) candidatos(as) JOÃO ANTÔNIO
ALMEIDA ALVES, WILLIAM PAES ATHU MIGUEL, ANA IVANI AIRES SOUSA DE MORAIS e
RAFAELA DE SOUZA MENEZES, contidas no Ato TRT-GP nº 83/2023 publicado no DOU de
20/03/2023; do candidato RODRIGO PETROLI contida no Ato TRT-GP nº 89/2023, publicado
no DOU de 30/03/2023 e dos candidatos MICAEL LUIS SANTOS AMORIM e GEFERSON
JOCSA RIBEIRO FREITAS contidas no Ato TRT-GP nº 94/2023, publicado no DOU de
12/04/2023; e
Nomear os(as) candidatos(as) abaixo
relacionados(as), habilitados(as) no
Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo
resultado foi homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme
Edital 9/2018, obedecida a ordem classificatória, para exercer em caráter efetivo, nos
termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o cargo da carreira judiciária
de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade abaixo especificado, Classe
"A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vaga cuja respectiva
origem encontra-se abaixo discriminada:
Nomeado(a): CLIVANIA GLEYSA MOURA DA SILVA
Número de inscrição: 0007965a
Cargo (número): 83
Vacância (ocupante anterior): SEBASTIÃO BARBOSA COUTO
Vacância (motivo): Aposentadoria
Vacância (ato número): TRT21-GP nº 017/20
Vacância (publicação DOU): 17/02/2020
Nomeado(a): FABIANA MARCZINSKI DE CASTRO CARLOS
Número de inscrição: 0009566h
Cargo (número): 98
Vacância (ocupante anterior): NÍSIA AZEVEDO SILVA
Vacância (motivo): Aposentadoria
Vacância (ato número): TRT21-GP nº 206/19
Vacância (publicação DOU): 14/05/2019
Nomeado(a): RAPHAELA ARAUJO DE MATTOS
Número de inscrição: 0014194k
Cargo (número): 174
Vacância (ocupante anterior): CIBELE CONCEIÇÃO ORANE
Vacância (motivo): Aposentadoria
Vacância (ato número): TRT21-GP nº 518/18
Vacância (publicação DOU): 01/02/2019
Nomeado(a): BRUNO TEIXEIRA DA SILVA
Número de inscrição: 0010722a
Cargo (número): 242
Vacância (ocupante anterior): IZABELLA MARIA RAMALHO DE MEDEIROS AZEVEDO
Vacância (motivo): Aposentadoria
Vacância (ato número): TRT21-GP nº 141/20
Vacância (publicação DOU): 11/11/2020
Nomeado(a): DIEGO AZEVEDO DA COSTA
Número de inscrição: 0015210j
Cargo (número): 343
Vacância (ocupante anterior): TÂNIA LÚCIA EWBANK CUSTÓDIO NUNES
Vacância (motivo): Aposentadoria
Vacância (ato número): TRT21-GP nº 56/23
Vacância (publicação DOU): 14/02/2023
Nomeado(a): MARCUS VINICIUS MELO VIEIRA
Número de inscrição: 0011326i
Cargo (número): 336
Vacância (ocupante anterior): DAVINA ANA LOPES DE CARVALHO
Vacância (motivo): Aposentadoria
Vacância (ato número): TRT21-GP nº 169/19
Vacância (publicação DOU): 04/08/2019
Nomeado(a): MONICA PORTO NASCIMENTO DE AGUIAR (posse condicionada à
perícia médica da condição de pessoa com deficiência)
Número de inscrição: 0007216d
Cargo (número): 284
Vacância (ocupante anterior): MARIA DO SOCORRO DA SILVA LEMOS
Vacância (motivo): Aposentadoria
Vacância (ato número): TRT21-GP nº 353/19
Vacância (publicação DOU): 23/10/2019.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 216, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando os termos do Proad nº 1902/2023, resolve:
I. Dispensar ANA CLAUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS, matrícula
308.21.1875, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da
Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.
II. Designar MAYARA PAES LANDIM SALHA, matrícula 308.21.1877, para ocupar
a
Função
Comissionada de
Assistente
de
Gabinete
(FC-05), do
Gabinete
da
Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.
III. Esta Portaria entra em vigor em 01 de maio de 2023.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 241, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº
19986/2023; resolve:
NOMEAR o servidor GERSON MARTINS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, para
ocupar o Cargo em Comissão de Secretário, símbolo CJ-3, na Secretaria Administrativa, com
efeitos a contar da data de publicação.
Des. JOÃO MARCELO BALSANELLI
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 264, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear o candidato CARLOS CESAR GOMES DOS SANTOS FILHO, aprovado em
concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, nos termos do art. 9º,
inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em 16º lugar da lista de
ampla concorrência, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de
TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação,
Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste
Tribunal, oriundo da transformação do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Apoio de Serviços Diversos, por intermédio da Resolução Administrativa nº
43/2023, contida no Processo Administrativo nº 19776/2023, até então ocupado pela
servidora JACIRA ROSA DOS SANTOS ALVES, que se aposentou, conforme Portaria
TRT/GP/DG 656/2022, publicada em 4 de janeiro de 2023, no DOU nº 3, seção 2, página
51.
Des. JOÃO MARCELO BALSANELLI
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 265, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear a candidata BARBARA DIAS MARINHO GUEDES, aprovada em concurso
público homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 41º lugar da lista de candidatos
negros, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉCN I CO
JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro
permanente de pessoal deste Tribunal, até então ocupado pela servidora RENATA CRISTINA
GLANZMANN, que, por intermédio da Portaria TRT/GP/DG/258/2023, publicada em 19 de
abril de 2023, no DOU nº 75, Seção 2, página 83, tornou-se vago em decorrência de
vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Des. JOÃO MARCELO BALSANELLI
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 266, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear o candidato MAXWELL VAZ ROCHA, aprovado em concurso público
homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 4º lugar da lista de candidatos negros,
nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para
exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área
Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "A",
Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, até então ocupado pelo
servidor 
CLEODEMIR 
DIAS
GONÇALVES, 
que, 
por 
intermédio
da 
Portaria
TRT/GP/DG/11/2019, publicada em 1 de fevereiro de 2019, no DOU nº 23, Seção 2, página
282, tornou-se vago em decorrência de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Des. JOÃO MARCELO BALSANELLI
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 267, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear o candidato MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA, aprovado em
concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 9º lugar da lista de
ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de
TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, até
então ocupado pelo servidor JOSÉ LUIS PEREIRA DA SILVA, que, por intermédio da Portaria
TRT/GP/DG/38/2019, publicada em 1 de março de 2019, no DOU nº 43, Seção 2, página
191, tornou-se vago em decorrência de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Des. JOÃO MARCELO BALSANELLI
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 268, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear o candidato MATEUS SLAVEC ESTEVÃO, aprovado em concurso público
homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 13º lugar da lista de ampla
concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉC N I CO
JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, até
então ocupado pelo servidor JOSÉ MARQUEIS DE LIMA, que, por intermédio da Portaria
TRT/GP/DG/135/2019, publicada em 9 de agosto de 2019, no DOU nº 153, Seção 2,
página 63, tornou-se vago em decorrência de aposentadoria, nos termos do artigo 33,
inciso VII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como pela desistência
expressa da nomeação de Hidelberto Holanda de Oliveira e Renato Carvalho de Souza e
pela não realização do curso de formação inicial de Wesley de Rezende Nunes da
Silva.
Des. JOÃO MARCELO BALSANELLI

                            

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