DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
EDITAL Nº 7, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria nº 438 de 17 de março de 2023, publicada no DOU n° 54, de 20 de março de 2023
e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro
de 2009, seção 2, página 31, resolve:
1. Torna público o restabelecimento do pagamento dos aposentados e pensionistas
abaixo identificados, tendo em vista a efetivação da comprovação de vida, conforme
estabelecido na Instrução Normativa nº 45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020.
2. O restabelecimento de pagamento foi efetivado na folha de pagamento do mês
de abril de 2023.
. Nome
CPF
Matrícula
Tipo
. ANA MARIA DOS SANTOS
242.419.XXX-34
635949
Aposentado
. LUISA PIMENTA DA SILVA
241.122.XXX-53
6033822
Beneficiário
. ODETE
DA
SILVA
DOS
SANTOS
386.019.XXX-00
618164
Aposentado
(Processo nº 33374.038401/2023-48).
GABRIEL FARIAS DA CRUZ
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE Nº 18, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 484 de 04/04/2023, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso
das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no
DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
1. CITAR, pelo presente Edital, o(a) ex-contratado(a) temporário(a) IVANIR
MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 7.242.294, CPF 503.559.027-53, para que no
prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, compareça à Área de
Pagamento de Pessoal Ativo, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital,
situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Anexo IV, 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de
tomar ciência da Notificação tratada no processo de reposição ao erário SEI nº
33433.029639/2023-31, em cumprimento ao art. 163 da Lei 8112/90
ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ
EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 484 de 04/04/2023, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso
das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no
DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
1. CITAR, pelo presente Edital, o(a) ex-servidor(a) DOUGLAS QUINTANILHA
BRAGA, matrícula 3.564.660, CPF 079.336.217-24, para que no prazo de até 15 (quinze)
dias, a partir da publicação deste, compareça à Área de Pagamento de Pessoal At i v o ,
vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral,
nº 178, Anexo IV, 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência da Notificação
tratada
no processo
de
reposição ao
erário
SEI
nº 33433.139783/2021-12,
em
cumprimento ao art. 163 da Lei 8112/90.
ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ
EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE Nº 17, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 484 de 04/04/2023, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso
das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no
DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
1. CITAR, pelo presente Edital, o(a) servidor(a) MARCIO AUGUSTO DE LIMA,
matrícula SIAPE 1.945.393, CPF 603.942.697-72, para que no prazo de até 15 (quinze) dias,
a partir da publicação deste, compareça à Área de Pagamento de Pessoal Ativo, vinculada
à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178,
Anexo IV, 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência e apresentar recurso
referente
à
Notificação tratada
no
processo
de
reposição
ao erário
SEI
nº
33433.166247/2022-71, em cumprimento ao art. 163 da Lei 8112/90.
ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ
EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE Nº 20, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 484 de 04/04/2023, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso
das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no
DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
CITAR, pelo presente Edital, o(a) servidor(a) LUCIANA DE FRANCA GUEDES
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1.735.235, CPF 052.697.227-04, para que no prazo de até 15
(quinze) dias, a partir da publicação deste, compareça à Área de Pagamento de Pessoal
Ativo, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura
Cabral, nº 178, Anexo IV, 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência da
Notificação tratada no processo de reposição ao erário SEI nº 33433.144948/2022-59, em
cumprimento ao que determina o art. 163 da Lei 8112/90.
ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL SG/MPF Nº 43, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da
atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de
2015, e, tendo em vista o disposto no art. 6º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de
2014; na Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022 (na redação dada pela
Portaria PGR/MPF nº 267, de 18 de abril de 2023) e na Portaria PGR/MPF nº 268, de
18
de
abril
de
2023;
e,
considerando
o
teor
dos
autos
do
PGEA
nº
1.00.000.005120/2023-42, resolve:
Art. 1º Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a inscrição na seleção para
a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios
especiais JEF/CL).
§ 1º O prazo previsto no caput terá início às 08h00 de 24 de abril de 2023
e término às 18h00 de 3 de maio de 2023.
§ 2º Durante o prazo previsto no caput, os membros interessados poderão
inscrever-se por meio do Sistema de Seleção de Membros - SISAM.
§ 3º Ao inscrever-se para a seleção, o interessado fica ciente do regramento
estabelecido pelo Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, pela Portaria PGR/MPF nº
176, de 22 de março de 2022 (na redação dada pela Portaria PGR/MPF nº 267, de 18
de abril de 2023) e na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023.
§ 4º Somente serão consideradas desistências de inscrição registradas no
SISAM até o término do prazo.
Art. 2º Os membros serão selecionados para a titularidade dos seguintes
ofícios especiais JEF/CL:
I - 107 (cento e sete) ofícios especiais JEF/CL titularizados prioritariamente
por Procuradores Regionais da República, sendo:
a) 17 (dezessete) ofícios para atuação junto às seções e subseções judiciárias
vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
b) 10 (dez) ofícios para atuação junto às seções e subseções judiciárias
vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
c) 28 (vinte e oito) ofícios para atuação junto às seções e subseções
judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
d) 34 (trinta e quatro) ofícios para atuação junto às seções e subseções
judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região;
e) 13 (treze) ofícios para atuação junto às seções e subseções judiciárias
vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e
f) 5 (cinco) ofícios para atuação junto às seções e subseções judiciárias
vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
II
-
212
(duzentos
e
doze)
ofícios
especiais
JEF/CL
titularizados
prioritariamente por Procuradores da República, sendo:
a) 33 (trinta e três) ofícios para atuação junto às seções e subseções
judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
b) 19 (dezenove) ofícios para atuação junto às seções e subseções judiciárias
vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
c) 58 (cinquenta e oito) ofícios para atuação junto às seções e subseções
judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
d) 64 (sessenta e quatro) ofícios para atuação junto às seções e subseções
judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região;
e) 26 (vinte e seis) ofícios para atuação junto às seções e subseções
judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e
f) 12 (doze) ofícios para atuação junto às seções e subseções judiciárias
vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
§ 1º Os interessados serão selecionados segundo os seguintes critérios:
a) menor tempo de designação voluntária de atuação em ofícios especiais
J E F/ C L ;
b) entre aqueles que tiverem o mesmo tempo de designação voluntária, o
desempate far-se-á pela antiguidade apurada na última lista publicada pelo Conselho
Superior do Ministério Público Federal;
§ 2º O tempo de designação voluntária será computado em meses de efetiva
titularidade, sendo desprezadas frações inferiores a 15 (quinze) dias;
§ 3º As designações terão vigência de 1 (um) ano, a partir de 16 de maio
de 2023.
Art. 3º Poderão inscrever-se na seleção para qualquer dos ofícios especiais
JEF/CL os Procuradores Regionais da República e os Procuradores da República lotados
em todo o território nacional, independentemente de vinculação territorial.
§ 1º Os candidatos poderão inscrever-se para uma ou mais regiões,
indicando ordem de preferência.
§ 2º Caso não haja interessados em número suficiente para o preenchimento
dos
ofícios
especiais
JEF/CL
destinados
a cada
classe
da
carreira,
poderão
ser
selecionados candidatos de classe diversa.
Art. 4º Os membros inscritos e não selecionados por meio do presente edital
comporão cadastro de reserva, observada a respectiva classe e colocação.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria-Geral do MPF.
Art. 6º Este Edital produz efeitos a partir de 24 de abril de 2023.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL CEA/CNMP Nº 1, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A COMISSÃO ELEITORAL E APURADORA, instituída pelo Edital n. 37/2023,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, dia 11 de abril de 2023, expedido pelo
Excelentíssimo
Procurador-Geral
do
Trabalho, faz
saber
aos(às)
Excelentíssimos(as)
Senhores(as) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho que será realizada no dia 23
de maio de 2023, das 10 às 18 horas (horário de Brasília), eleição destinada à formação de
lista tríplice para a escolha, pelo Procurador-Geral do Trabalho, do(a) membro(a) do
Ministério Público do Trabalho junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com
mandato para o biênio 2023/2025.
Informa que as inscrições de candidatos(as) estarão abertas no período entre
10 horas do dia 24 de abril e 18 horas do dia 03 de maio do corrente ano. Os pedidos de
inscrição deverão ser encaminhados por petição eletrônica, dirigida ao Presidente da
Comissão
Eleitoral
e
Apuradora,
regularmente
protocolada
no
PGEA
20.02.0003.0000019/2023-39.
.
Vaga Eleitores(as)
Período de Inscrição Para os(as)
Candidatos(as)
Período de Votação
. Colégio
de
Procuradores
e
Procuradoras do Trabalho
10h de 24 de abril de 2023
Até 18h de 03 de maio de 2023,
horário de Brasília.
23 de maio de 2023, das 10h às 18h,
horário de Brasília.
Segundo dispõe o art. 20 da Resolução CSMPT 201/2022, "os(as) candidatos(as)
poderão, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresentar, por escrito, impugnação
fundamentada a atos e decisões da Comissão Eleitoral e Apuradora, sem efeito suspensivo
e dirigida à própria Comissão, que decidirá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas".
A eleição será efetuada pelo Sistema de Eleições do Ministério Público do
Trabalho, permitindo aos(às) membros(as) participarem de votações utilizando suas
estações de trabalho ligadas na rede MPT, computadores pessoais fora da rede MPT e
smartphones Android e iOS, sendo que a divulgação dos resultados se dará tão logo
concluídos os trabalhos da Comissão Eleitoral e Apuradora e ficará disponível em Boletim
de Serviço Especial (art. 27, Res. 201/2022 do CSMPT).
FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA
Presidente da Comissão
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDITAL - CSDPU/CSDPU - Nº 1, DE 17 DE ABRIL DE 2023
PROCESSO DE FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA O CARGO DE DEFENSORA
OU DEFENSOR NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - BIÊNIO 2023/2025
A Comissão Eleitoral e Apuradora da eleição para a escolha do/a Defensor/a
Nacional de Direitos Humanos e seu/sua substituto/a, nos termos do art. 6º da RESOLUÇÃO
CSDPU Nº 183, DE 02 DE JULHO DE 2021, constituída pela PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 305,
DE 06 DE MARÇO DE 2023, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
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