DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042000035
35
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
38 - Processo nº: 12448.906909/2014-15 - Recorrente: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.736697/2018-61 - Recorrente: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12448.909955/2017-19 - Recorrente: 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10783.904219/2015-68 - Recorrente: TELEVISAO VITORIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.729062/2018-16 - Recorrente: 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
43 - Processo nº: 10675.900525/2014-71 - Recorrente: GUARUJA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11060.722279/2020-40 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO DA SILV A
SLIKA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 12448.727327/2013-85 - Recorrente: B ROCHLIN ENGENHARIA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.953988/2013-20 - Recorrente: CONSULVIX ENGENHARIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16682.904272/2013-11 - Recorrente: CONTAX S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
48 - Processo nº: 10920.908180/2012-93 - Recorrente: DATASUL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
49
-
Processo
nº: 
12448.722120/2018-29
-
Recorrente:
DNV
CLASSIFICACAO,
CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10882.905140/2015-36 - Recorrente: EPT ENGENHARIA E PESQUISAS
TECNOLOGICAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.732113/2017-06 - Recorrente: EPT ENGENHARIA E PESQUISAS
TECNOLOGICAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11080.731354/2018-19 - Recorrente: MITSUI GAS E ENERGIA DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11080.736592/2018-11 - Recorrente: NORMATEL ENGENHARIA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
54 - Processo nº: 10840.900383/2013-11 - Recorrente: OURO FINO SAUDE ANIMAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.938763/2013-43 - Recorrente: SERVINET SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
56 - Processo nº: 11065.723620/2012-24 - Recorrente: UNIFERTIL - UNIVERSAL DE
FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13971.722892/2016-33 - Recorrente: AUTO POSTO BATISTENSE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13971.722893/2016-88 - Recorrente: AUTO POSTO BATISTENSE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13971.722891/2016-99 - Recorrente: AUTO POSTO BATISTENSE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13971.722890/2016-44 - Recorrente: AUTO POSTO BATISTENSE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 9 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
1 - Processo nº: 11065.723954/2013-89 - Recorrente: UNIMED VALE DO SINOS -
COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.720520/2015-79 - Recorrente: SANTACOOP-BH COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.909876/2018-01 - Recorrente: SANTACOOP-BH COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.909875/2018-58 - Recorrente: SANTACOOP-BH COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.902492/2013-50 - Recorrente: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16327.900277/2016-67 - Recorrente: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.910344/2012-28 - Recorrente: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.902493/2013-02 - Recorrente: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13074.724908/2020-42 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13819.904659/2012-14 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13819.901315/2012-45 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.720145/2010-31 - Recorrente: JVRJ PARTICIPACOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
13 - Processo nº: 10805.905375/2012-06 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SOC I E DA D E
ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10805.905371/2012-10 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SOC I E DA D E
ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13971.722721/2016-12 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 17734.720292/2019-37 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO EQUIPE
HNW LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10166.901094/2017-53 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10166.901098/2017-31 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10166.901843/2018-23 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.901099/2017-86 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.901844/2018-78 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10166.903240/2015-13 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10166.901065/2017-91 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10166.901066/2017-36 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15374.940054/2008-02 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BB
MAPFRE PARTICIPACOES S.A. e FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
26 - Processo nº: 11080.738949/2018-97 - Recorrente: TECON SALVADOR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10580.901956/2017-57 - Recorrente: TECON SALVADOR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 18220.729611/2020-66 - Recorrente: SUPREMO CIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13971.900363/2016-87 - Recorrente: SUPREMO CIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13502.901269/2014-18 - Recorrente: NIPPON MONTAGEM E
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13984.721006/2016-13 - Recorrente: ITALIA COMERCIO E
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12448.909770/2014-53 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12448.720827/2011-24 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 12448.901090/2011-49 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12448.901089/2011-14 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10380.722686/2019-38 - Recorrente: COLINA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
37 - Processo nº: 13819.723223/2012-18 - Recorrente: CEVA PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13819.723179/2012-46 - Recorrente: CEVA PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.736435/2019-88 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10680.903841/2017-79 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
41 - Processo nº: 10880.916906/2013-66 - Recorrente: ZFAC COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.900862/2014-33 - Recorrente: EBP BRASIL CONSULTORIA E
ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.928500/2010-83 - Recorrente: EBP BRASIL CONSULTORIA E
ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.928501/2010-28 - Recorrente: EBP BRASIL CONSULTORIA E
ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.949706/2013-90 - Recorrente: EBP BRASIL CONSULTORIA E
ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.939639/2013-03 - Recorrente: EBP BRASIL CONSULTORIA E
ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10983.900240/2008-17 - Recorrente: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
48 - Processo nº: 10983.900238/2008-30 - Recorrente: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.958539/2009-91 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E
ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.955621/2010-06 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E
ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.928830/2010-79 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E
ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.962811/2009-38 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E
ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16306.000041/2009-48 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E
ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.977874/2009-99 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E
ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16306.000040/2009-01 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E
ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
56 -
Processo nº: 10580.726960/2014-87 -
Recorrente: UFC ENGENHARIA
SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 19985.723385/2017-25 - Recorrente: TRENIER GRAFICA E INDUSTRIA
DE ARTEFATOS DE PAPEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11030.723047/2019-22 - Recorrente: TRANSPORTES CIATHUR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13971.901062/2012-47 - Recorrente: SANTA RITA INDUSTRIA DE
AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
60 - Processo nº: 13896.722319/2018-31 - Recorrente: RODOVIARIO BRASIL CENTRAL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.971293/2011-68 - Recorrente: RODOBENS ASSESSORIA T EC N I C A
E GERENCIAMENTO DE RISCOS EM SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
62 - Processo nº: 13005.902384/2015-93 - Recorrente: METALURGICA HASSMANN SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.998264/2011-43 - Recorrente: INEPAR S.A. INDUSTRIA E
CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL