DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
64 - Processo nº: 13896.900923/2015-62 - Recorrente: ELMA SERVICOS GERAIS E
REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10480.907421/2008-27 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA
NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 16327.900136/2017-25 - Recorrente: CITIGROUP GLOBAL MARKETS
BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11080.731748/2017-88 - Recorrente: CITIGROUP GLOBAL MARKETS
BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 18470.900953/2014-11 - Recorrente: CDPI CLINICA DE DIAGNO S T I CO
POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10480.724451/2011-03 - Recorrente: BREMEN VEICULOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11080.735589/2018-71 - Recorrente: BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA
DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 19679.010801/2003-90 - Recorrente: BENALCOOL ACUCAR E ALCO O L
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
da 1ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 9 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
1 - Processo nº: 16327.002955/2002-29 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 
- 
Processo
nº: 
16306.000285/2008-40 
- 
Recorrente:
BODYCOTE 
BRASIMET
PROCESSAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.903461/2012-96 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CNO
S.A e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.919968/2012-27 - Recorrente: CONTRATEC ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.911728/2012-84 - Recorrente: CONTRATEC ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.909106/2011-13 - Recorrente: CONTRATEC ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.900008/2008-91 - Recorrente: HSBC ASSET FINANCE (BRASIL)
ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.720588/2010-08 - Recorrente: M & C PROMOTORA DE VENDAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
9 - Processo nº: 13005.902044/2013-09 - Recorrente: METALURGICA MOR SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13005.902045/2013-45 - Recorrente: METALURGICA MOR SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13839.903214/2013-51 - Recorrente: PRENSA JUNDIAI S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13839.903215/2013-04 - Recorrente: PRENSA JUNDIAI S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18470.904011/2012-31 - Recorrente: RODOVIARIA A MATIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18470.911717/2012-50 - Recorrente: RODOVIARIA A MATIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10240.900070/2010-71 - Recorrente: TELERON CELULAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10768.008759/2003-73 - Recorrente: TRIUNFO LOGISTICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
17
- Processo
nº:
10166.730235/2013-13 -
Recorrente:
COTTA
- CENTRO
DE
OTORRINOLARINGOLOGIA DE TAGUATINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13858.720143/2018-30 - Recorrente: DI SCARP CALCADOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.740100/2019-64 - Recorrente: INTERTECHNE CONSULTORES S. A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.909710/2019-82 - Recorrente: INTERTECHNE CONSULTORES S. A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10980.907877/2018-28 - Recorrente: INTERTECHNE CONSULTORES S. A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.903085/2015-31 - Recorrente: INTERTECHNE CONSULTORES S. A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.906736/2017-15 - Recorrente: INTERTECHNE CONSULTORES S. A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10980.908768/2015-85 - Recorrente: INTERTECHNE CONSULTORES S. A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10980.908769/2015-20 - Recorrente: INTERTECHNE CONSULTORES S. A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11020.907893/2012-46 - Recorrente: J M GUIMARAES EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10865.902802/2015-24 - Recorrente: RETHEL PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
28 - Processo nº: 10825.900300/2008-14 - Recorrente: SENDI ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10855.724961/2017-62 - Recorrente: SISTEMA EDUCACIONAL
ITAPETININGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13116.734081/2019-16 - Recorrente: VANDEIR LISBOA DE ALMEIDA EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.903945/2012-94 - Recorrente: ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10980.904792/2010-31 - Recorrente: ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13784.720044/2017-88 - Recorrente: DDA NASCIMENTO CORRETORA DE
SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11075.900532/2011-52 - Recorrente: DF ANALISES CLINICAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11075.900533/2011-05 - Recorrente: DF ANALISES CLINICAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15956.720107/2016-21 - Recorrente: F . A . SERVICE INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19395.900344/2014-66 - Recorrente: FORSHIP ENGENHARIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13830.721652/2018-98 - Recorrente: ISAQUE MAXIMO SOARES BAT E R I A S
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA
39 - Processo nº: 10880.930014/2012-97 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.924219/2012-33 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15959.000139/2008-77 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10920.905605/2013-93 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10920.905604/2013-49 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10920.904627/2013-36 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10920.904628/2013-81 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10920.906370/2013-57 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA
47 - Processo nº: 10880.923729/2009-98 - Recorrente: K.N.G. PARTICIPACOES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16095.720039/2011-36 - Recorrente: LEVIAN PARTICIPACOES
E
EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16095.720038/2011-91 - Recorrente: LEVIAN PARTICIPACOES
E
EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.680143/2011-48 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.668371/2011-40 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.927830/2010-51 - Recorrente: PROGRESS SOFTWARE DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10480.722465/2009-60 - Recorrente: SABARA QUIMICOS E INGR E D I E N T ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10783.900916/2015-40 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E
BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
da 1ª Seção do CARF
3ª SEÇÃO
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta suplementar ordinária de julgamento
dos recursos das sessões
presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul,
Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas
as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
2) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
265
13819.720749/2009-41
266 a 269
DIA 27 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
265 - Processo nº: 13819.720749/2009-41 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
266 - Processo nº: 13819.003375/2008-14 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
267 - Processo nº: 13819.003376/2008-69 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
267 - Processo nº: 13819.003377/2008-11 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
269 - Processo nº: 13819.720748/2009-04 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 3ª Seção do CARF