DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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43
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
CE
Piquet Carneiro
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
015
04/04/2023
59051.020770/2023-11
.
CE
Tururu
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
011
21/03/2023
59051.020622/2023-04
. MA
Arari
Inundações - 1.2.1.0.0
010
04/04/2023
59051.020726/2023-19
. MA
Codó
Inundações - 1.2.1.0.0
4.401
03/04/2023
59051.020853/2023-18
. MA
Pedro do Rosário
Inundações - 1.2.1.0.0
077
31/03/2023
59051.020843/2023-74
. MA
Presidente Juscelino
Inundações - 1.2.1.0.0
39
04/04/2023
59051.020816/2023-00
. MA
Santa Helena
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
012
24/03/2023
59051.020690/2023-65
. MA
Satubinha
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
070
27/03/2023
59051.020779/2023-21
. MG
Araxá
Deslizamentos - 1.1.3.2.1
1.635
31/03/2023
59051.020842/2023-20
.
MS
Deodápolis
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
039
04/03/2023
59051.020625/2023-30
.
PA
Alenquer
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
739
04/04/2023
59051.020740/2023-12
.
PA
Aurora do Pará
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
012
31/03/2023
59051.020735/2023-00
.
PA
Cachoeira do Piriá
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
046
05/04/2023
59051.020738/2023-35
.
PA
Goianésia do Pará
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
015
28/03/2023
59051.020723/2023-77
.
PA
Irituia
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
070
28/03/2023
59051.020694/2023-43
.
PA
Medicilândia
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
073
05/04/2023
59051.020764/2023-63
.
RN
Almino Afonso
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
05
31/03/2023
59051.020763/2023-19
.
RN
Caraúbas
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
31
10/04/2023
59051.020817/2023-46
.
RN
Taboleiro Grande
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
009
30/03/2023
59051.020760/2023-85
.
RS
Maquiné
Enxurradas - 1.2.2.0.0
3.985
09/03/2023
59051.020762/2023-74
.
RS
Morrinhos do Sul
Enxurradas - 1.2.2.0.0
3.538
07/03/2023
59051.020670/2023-94
.
SC
Turvo
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
06
30/01/2023
59051.020769/2023-96
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 2.559, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/36932 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Conceder autorização à empresa PLENNUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA,
CNPJ nº 32.548.784/0001-83, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Da empresa cedente UNO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
03.255.028/0001-68:
9 (nove) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente UNO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
03.255.028/0001-68:
204 (duzentas e quatro) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA JARI02/SPRF/SP
REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2023
Às nove horas do dia 14 de abril de dois mil e vinte e três, foi realizada
virtualmente a 3ª (terceira) Reunião Ordinária da Segunda Junta Administrativa de
Recursos de Infração da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência do Sr.
Júlio César Lourenço dos Santos, e contou ainda com a participação dos membros Romildo
Andrade Barbosa e Roberto Roggiero Júnior, sendo secretariados por Lígia Frias e André
Luis de Almeida Bruni. Os trabalhos foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação
da Ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram apreciados 107 Processos,
restando, ainda, deliberado o seguinte:
.
1ª INSTÂNCIA
.
D EC I S ÃO
SOMA
. 1
DEFERIDOS:
05
. 2
INDEFERIDOS
76
. 3
NÃO CONHECIDOS
26
. 3.1
por intempestividade
14
. 3.2
por não comprovar legitimidade de parte
12
. 3.3
por inépcia da inicial
. 3.4
por intempestividade e por não comprovar legitimidade
. 3.5
por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN)
. 4
. 5
ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO AFETOS (Defesa de Autuação, transferência
de Responsabilidade, erro de digitação, etc.)
. 6
RECONSIDERAÇÃO DE ATO
. SOMA TOTAL
107
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
. 08658.049913/2022-25
MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE SOUZA
T550010971
. 08658.045731/2022-85
PENITENCIARIA FEMININA DE SANTANA
R514803867
. 08658.046332/2022-31
RAFAEL PENICHE NETO
R563582731
. 08658.048364/2022-71
RICARDO DE OLIVEIRA CORREA
T180824607
. 08658.050581/2022-21
WILLIAM RODRIGUES DEODATO
R437625974
2 - INDEFERIDOS:
. 08658.049842/2022-61
ADELSON DE SOUZA
T580601668
. 08658.152145/2019-91
ALCEU MASSAHARU NAKAYAMA
R408211587
. 08658.119430/2019-08
ALIFFI MUNHOZ GERALDINI
T188168656
. 08659.034253/2022-78
ALTEVIR ROQUE MAFESSONI LIVIZ
R570876222
. 08650.015069/2022-17
ARIBERTO LUIZ BERGAMIM
T561996977
. 08666.014773/2022-75
CASSIANO HAMILTON CAMPOS
T571432271
. 08666.014771/2022-86
CASSIANO HAMILTON CAMPOS
T572137265
. 08650.056788/2022-80
CHAPECO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
PARA
T569226511
. 08650.076154/2022-43
CLAUDIO DE CARVALHO MAGALHÃES
R421573217
. 08658.045938/2022-50
CONCEICAO APARECIDA BATISTA DE QUEIROZ
R570970587
. 08658.054696/2022-95
CONCRESERV CONCRETO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
T595578454
. 08656.030984/2022-74
DANILO ALVES DA SILVA
T574475109
. 08650.012616/2022-02
DEVANIR POYER
T562802614
. 08666.029404/2022-87
EDENILSO CECATTO DA SILVA
T565843044
. 08666.029402/2022-98
EDENILSO CECATTO DA SILVA
T566966287
. 08658.048518/2022-25
EDSON LUIS DE ABREU
T574372261
. 08659.004142/2022-37
ELIESER SANTOS HIRYE
R569206103
. 08659.004140/2022-48
ELIESER SANTOS HIRYE
R569206138
. 08658.050780/2022-30
ELISABETH GOMES RIBEIRO
T565344427
. 08658.048300/2022-71
FABIO TRAICO
T547110227
. 08658.048299/2022-84
FABIO TRAICO
T547110219
. 08650.080182/2022-65
FERNANDO DE FARIA GOES
R582767598
. 08658.045798/2022-10
FRANCISCO ROBERTO ALVES BEVILACQUA
T562636854
. 08650.029204/2022-01
GLAUBER LEONARDO LANÇA
T570356091
. 08650.014841/2022-75
HB TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
T548757557
. 08650.060040/2021-09
IGOR RICKLI CHRISTOFORO
R519835964
. 08658.029446/2022-17
IRAJA NEWTON BANDEIRA
R582415217
. 08661.013312/2022-25
IZABEL CRISTINA FERNANDES KUHN
T568380867
. 08658.050593/2022-56
JOAO GABRIEL LOPES PINHEIRO
T549226125
. 08650.074964/2022-65
JOEL PROCACI DE ALMEIDA
R294919097
. 08650.076401/2022-10
JONAS PEREIRA DOS SANTOS
T574621369
. 08658.010015/2022-87
JOSE AMARO BELINELLO
R566134877
. 08650.073204/2022-31
JOSE CARLOS CAVALARI JUNIOR
T553767337
. 08650.036851/2022-61
JOSE CARLOS RODRIGUES DOS REIS
T571902944
. 08658.009980/2022-15
JUCELINO THOME DA CRUZ
T561975701
. 08656.010914/2022-08
JULIO CARDOSO DE MELLO
T555830799
. 08653.008556/2022-95
KAMILA DE OLIVEIRA
R506255271
. 08650.078082/2022-79
LA LINDA GOURMET EIRELI
T181311674
. 08658.046280/2022-01
LARISSA PEREIRA ALVES DOS SANTOS
R567393557
. 08658.012129/2022-61
LEANDRO DONA FERREIRA
T567157527
. 08666.029797/2022-29
LEONARDO CEZAR DE SOUZA
T527559423
. 08666.016155/2022-60
LEONARDO DOS ANJOS RIBEIRO
T568314913
. 08658.049207/2022-83
LOCALIZA FLEET SA
R577149837
. 08658.049206/2022-39
LOCALIZA FLEET SA
R411484699
. 08658.049205/2022-94
LOCALIZA FLEET SA
R411436747
. 08650.077019/2022-15
LUANE SABA PEREIRA CARDOSO
R349845808
. 08650.077006/2022-46
LUANE SABA PEREIRA CARDOSO
R337293163
. 08658.049377/2022-68
LUCAS AURELIO GOMES PANDO
T574802711
. 08658.019757/2022-78
LUIZ CARLOS BEZERRA
T541873318
. 08666.004581/2022-51
LUIZ CARLOS COELHO
T550144567
. 08662.012437/2022-28
MARCOS ANTONIO GOHDA DE SANT ANA
T555797465
. 08656.008992/2022-34
MARIA APARECIDA ALVES LOPES
T549399607
. 08658.046587/2022-02
MARIANA DA SILVA RICARDO
R516049186
. 08658.026848/2022-60
MORIEL MERLIN JUNIOR
T573852577
. 08656.116284/2021-95
MULTIVISI COMERCIO E IMPORTACAO
R564130214
. 08666.028892/2022-13
NADIA HASS
T561986096
. 08666.028890/2022-16
NADIA HASS
T524433488
. 08666.028876/2022-12
NADIA HASS
T574610049
. 08666.028870/2022-45
NADIA HASS
T574610037
. 08666.028868/2022-76
NADIA HASS
T574610014
. 08666.028867/2022-21
NADIA HASS
T574610057
. 08666.028858/2022-31
NADIA HASS
T576703237
. 08666.030835/2022-96
OTAVIO DE ASSIS DA SILVA QUADROS
T554862735
. 08666.005379/2022-46
RAIMUNDO JOSIAS LOPES RIBEIRO
T565679082
. 08650.009926/2022-31
RENATO PIVOTTO REZK
T562137092
. 08650.071645/2022-06
ROBERTO GUIMARAES BRAGA
T567440777
. 08660.030299/2022-89
ROMARIO DA CUNHA OLIVEIRA
T545784662
. 08658.013903/2022-51
SABRINA DOS SANTOS
T563880694
. 08658.047962/2022-23
SERGIO FERREIRA DE SANTANA
T562905391
. 08658.047324/2022-11
SIDNEI GONÇALVES DA SILVA
R567498387
. 08666.020519/2022-14
SIMONE DE SOUZA HOLANDA
T520768655
. 08650.078632/2022-50
SOCIEDADE LIMITADA DM TRANSPORTES LTDA
T574973753
. 08650.017142/2022-87
STELLA MARCON RIO BRANCO
T564322121
. 08666.014134/2022-18
TELMO BEZ FONTANA MACHADO
T570576741
. 08656.049975/2022-57
VANUSA VIEIRA LEONARDO
T124880417
. 08668.004981/2022-46
VICENTE FIRMINO DE MOURA
T198503849
3 - NÃO CONHECIDOS:
3.1 - INTEMPESTIVO:
. 08656.054499/2022-96
ALAN MUNIZ DE REZENDE
T546020798
. 08658.034060/2020-65
ALTEVIR ROQUE MAFESSONI LIVIZ
R440063426
. 08650.008985/2022-92
EDIRLEI CONRADO MENEGAS DE VICENTIN
T557419697
. 08650.079400/2022-19
FREDERICO BUCHMANN PEREIRA
R504769154
. 08650.109109/2021-00
JAMILE KAROLINE DIAS LEME
T550474907
. 08660.004225/2022-97
JOAO VALTENCIR FAGUNDES PERES
R563454393
. 08659.033620/2022-16
K R M TRANSPORTES LTDA
T540211168
. 08650.078110/2022-58
LA LINDA GOURMET EIRELI
R475511034
. 08658.046676/2022-41
LUIZ CARLOS RODRIGUES
R446045179
. 08658.048980/2022-22
MARCELINO BENEDITO SANTANA
T147225892
. 08674.002996/2022-91
MARCOS ROGERIO TRINDADE LIMA
R432050407
. 08657.042025/2021-19
NEIMAR BARBOSA MOREIRA
R514541113
. 08658.049213/2022-31
ROSERLEY USSUY MARTINS
T562320644
. 08658.048310/2022-14
WAGNER NEVES FREITAS
T177200887
3.2 - ILEGÍTIMO:
. 08660.012229/2022-49
DANIEL JUCHEN
T559458622
. 08658.045658/2022-41
EDILENE APARECIDA GALVÃO BATISTA
T548025452
. 08660.002684/2022-36
EMERSON FELIPE BRUMMELHAUS
T547110081
. 08658.099970/2021-74
FABIO FERREIRA SANTOS BARROSO
T545900638
. 08659.033628/2022-82
K R M TRANSPORTES LTDA
E260575119
. 08659.033593/2022-81
LUCAS EDUARDO PARIS
R572368054
. 08659.033599/2022-59
LUCAS EDUARDO PARIS
R427572088
. 08666.003460/2022-91
MERCADO PRIMO EIRELI
R563596899
. 08650.073269/2022-86
MULTITRANS TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA
R564963077
. 08659.033575/2022-08
OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
R574510273
. 08658.047075/2022-55
SEBASTIAO ROGERIO LIMA SILVA
T194457125
. 08660.025448/2022-98
SUELY DE FATIMA RECH
T574023526
JULIO CESAR LOURENÇO DOS SANTOS
Presidente /Relator
Titular