DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.067, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 48500.001167/2023-88. Interessado: Engeform Comercializadora de Energia
S.A. Decisão: Autorizar a empresa Engeform Comercializadora de Energia S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 42.311.687/0001-26, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.071, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.000156/2022-08. Interessado: CSN Cimentos Brasil S.A. Decisão:
registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico
e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH referente à PCH
Cachoeira dos Macacos, com 13.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG
PCH.PH.MG.056829-5.01., localizada no rio Araguari, integrante da sub-bacia 60, cujas
casas de força localizam-se no município de Perdizes, estado de Minas Gerais. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.072, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Processo no: 48500.000815/2023-89. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Luzia 4, localizada no Município de
Santa Luzia, no Estado da Paraíba, Código Único de Empreendimento de Geração - CEG n°
UFV.RS.PB.072162-0.01, com potência instalada de 54.870 kW. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.073, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Processos no: 48500.002379/2018-15. Interessado: São Martinho S/A Decisão: Alterar a
potência instalada da UTE Santa Cruz Bioenergia (CEG: UTE.AI. SP.040211-7.01), objeto do
Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO) nº 1.138, de 22 de maio de
2018, de 30.000 kW para 26.000 kW. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.076, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.002084/2014-15. Interessada: Energias Complementares do Brasil
Geração de Energia Elétrica S.A. - ECB. Decisão: (i) revogar, a pedido, o Despacho nº 250,
de 2017, que conferiu o DRS da PCH Santo Antônio do Garças, com 25.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MT.034103-7.01; (ii) revogar parcialmente o
Despacho nº 778, de 2020, no que se refere apenas ao aproveitamento PCH Santo Antônio
do Garças; e (iii) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Santo Antônio do Garças,
aprovado pelo Despacho nº 1.127, de 2014, para solicitação de DRI-PCH por parte de
qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020. A
íntegra deste
Despacho consta dos autos e encontra-se
disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 997, de 11 de abril de 2023, publicado no D.O.U. de 13 de abril
de 2023, seção 1, página 208, v. 16, n. 71, onde se lê: "Serra Comercializadora de Energia
S.A." leia-se: "Serra Comercializadora de Energia Ltda.".
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 986, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.003945/2019-97, resolve: (i) homologar, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de
novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si
celebram a Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra - CERIS, CNPJ nº
09.095.183/0001-40, e Telefônica Brasil S.A.; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela
Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra - CERIS, conforme disposto
no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 19 DE ABRIL DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20 de abril de 2023.
Nº 1.077 - Processo nº: 48500.006136/2021-51. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 03 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 03.
Unidades Geradoras: UG3, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 1.078 - Processo nº: 48500.004378/2020-20. Interessados: Imetame Termelétrica Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Prosperidade II. Unidades Geradoras: UG1 a
UG4, de 9.360,00 kW cada. Localização: Município de Camaçari, no estado da Bahia.
Nº 1.079 - Processo nº: 48500.000361/2004-67. Interessados: Usina Eletrica do Prata S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: CGH Água Clara. Unidades Geradoras: UG1 a UG3,
de 1.333,33 kW cada. Localização: Municípios de Jaciara e Juscimeira, no estado do Mato
Grosso.
Nº 1.080 - Processo nº: 48500.003435/2020-53. Interessados: Tucano F4 Geração de
Energias SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Tucano IV. Unidades
Geradoras: UG3 a UG7, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Biritinga, no
estado da Bahia.
Nº 1.081 - Processo nº: 48500.003988/2020-14. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 04 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 04.
Unidades Geradoras: UG2 e UG3, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom
Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 1.082 - Processo nº: 48500.000472/2020-18. Interessados: Vale S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: UFV AC XVI. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.937,00 kW
cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 89/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
866.266/2015-KLD EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA-ALVARÁ N° 5984/2015
Publicado DOU de 21/08/2015- Onde se lê:"...numa área de 49,99 ha..." - Leia-se:"...numa
área de 41,59 ha..."
866.337/2018-KLD EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA-ALVARÁ N° 6205/2018
Publicado DOU de 20/08/2018- Onde se lê:"...numa área de 47,97 ha ..." - Leia-se:"...numa
área de 39,29 ha..."
866.393/2019-KLD EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA-ALVARÁ N° 5611/2019
Publicado DOU de 27/09/2019- Onde se lê:"...numa área de 5,49 ha..." - Leia-se:"...numa
área de 2,06 ha..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 90/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.616/2019-PEROLA MINERACAO, EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS NAO
METALICOS LTDA-Areia-Sorriso/MT
866.617/2019-PEROLA MINERACAO, EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS NAO
METALICOS LTDA-Areia-Sorriso/MT
866.613/2019-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERACAO DALSOQUIO LTDA-
Areia-Sorriso/MT
866.612/2019-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERACAO DALSOQUIO LTDA-
Areia-Sorriso/MT
866.611/2019-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERACAO DALSOQUIO LTDA-
Areia-Sorriso/MT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 143/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.523/2012-ANDRADE
RODRIGUES 
AREIAS
DO
RIO 
CAPIM
LTDA-OF.
N°11984/2023/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 144/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
850.401/2018-MINERACAO SANTA RITA LTDA-ALVARÁ N°5343/2018
850.816/2018-MINERADORA ADONAI LTDA-ALVARÁ N°8509/2018
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 146/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3586/2023-850.768/2021-VENANCIO GOLD - EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS
PRECIOSOS LTDA-
3587/2023-850.846/2022-RCA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
D ES P AC H O
Relação nº 148/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
850.723/2004-VALE S.A.-OF. N°12416/2023/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 149/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
813.684/1969-VALE S.A.-OF. N°12413/2023/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente