DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
5. USOS
O Modelo de Informação da Regulação Assistencial é um pré-requisito fundamental para a padronização da informação no âmbito dos sistemas informatizados de regulação. Esse
instrumento será ordenador do envio de dados à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e, por conseguinte, à disseminação para os cidadãos, profissionais e gestores nas plataformas
do Ministério da Saúde. Como usos desse documento, relaciona-se:
- Apoiar a comunicação e o fluxo de informações entre os diversos níveis de atenção, de modo eficiente, efetivo e no tempo adequado, contribuindo para uma atenção
coordenada entre os cuidadores do indivíduo e apoiando a continuidade dos seus cuidados;
- Melhorar a qualidade da atenção em saúde e a segurança para o indivíduo, com informações qualificadas, completas e oportunas, que contribuam para uma conduta mais
adequada às necessidades de cada indivíduo e redução de efeitos adversos;
- Garantir um conjunto mínimo de informações administrativas e clínicas padronizadas, que possa ordenar o recebimento de dados de saúde em múltiplos sistemas de
informações da regulação assistencial, facilitando a agregação e análise desses dados para tomada de decisão e a produção de conhecimento;
- Prover aos desenvolvedores a especificação do conjunto de dados e mensagens de interface padronizadas, reduzindo o tempo entre o desenvolvimento e implantação da
comunicação da regulação assistencial; e
- Subsidiar o uso secundário da informação.
6. MODELO DE INFORMAÇÃO
A Tabela apresenta os elementos que são partes do Modelo de Informação da Regulação Assistencial. O método que descreve o modelo é o seguinte:
- Coluna 1 (Nível): indica a relação de dependência do elemento aos demais. Um número maior significa que aquele item depende ou está subordinado ao de número menor
e anterior a ele no modelo. Assim, um elemento de nível 2 é subitem de um elemento de nível 1, um de nível 3 é subitem de um de nível 2 e assim sucessivamente.
- Coluna 2 (Ocorrência/Cardinalidade): demonstra a obrigatoriedade e a quantidade de ocorrências do elemento.
[0..] - Indica que o elemento é opcional.
[1..] - Indica que o elemento é obrigatório.
[..1] - Indica que o elemento só pode ocorrer uma única vez.
[..N] - Indica que o elemento pode ocorrer várias vezes.
- Coluna 3 (Seção/Item): descrição do elemento ou de um agrupador de elementos (seção).
- Coluna 4 (Tipo de Dados): demonstra a forma de representar o elemento.
- Coluna 5 (Conceito): conceitua ou esclarece a forma de utilizar o elemento. Nessa seção estão apresentadas as regras negociais das operações de sistematização do recebimento
e apresentação dos dados.
- Coluna 6 (Definição de Uso do Elemento): campo que define a semântica de uso do elemento, esclarecendo seu significado e o uso adequado dos vocabulários clínicos,
terminologias, classificações e sistemas de codificação estabelecidos.
Tabela - Modelo de Informação da Regulação Assistencial
.
Nível
Ocorrência
/
Cardinalidade
Seção/Item
Tipo de Dados
Conceito
Definição de uso do elemento
. 1
[1..1]
Caracterização da regulação
. 2
[1..1]
Identificador do registro
Identificador
Identificador do registro no sistema de origem.
RN01: Deverá ser utilizado o identificador do registro no
sistema de origem para registro da solicitação. Neste campo
deverá constar o identificador único do registro no sistema de
origem.
O identificador único do registro de
regulação no sistema de origem
.
RN02: Para as operações de consulta, alteração e exclusão,
deverá ser considerado como identificador único do evento
de regulação,
o identificador do documento
na Rede
Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
. 2
[1..1]
Status da solicitação
Texto codificado:
- Pendente
- Agendado
- Atendido/Internado
- Falta
Status da solicitação do procedimento.
O código que identifica unicamente
o status da solicitação,
.
- Negado/Cancelado
- Excluído
- Devolvido para o
solicitante
conforme
tabela
de
status
de
solicitação.
. 2
[1..1]
Código do procedimento
Texto codificado
Identificador único do procedimento. Texto codificado:
S I GT A P .
O código que identifica unicamente
o procedimento
.
conforme tabela SUS.
. 2
[1..1]
Data da solicitação
Data
Data e hora da solicitação do procedimento no padrão
ISO8601.
A data e hora de criação da
solicitação inicial do
.
procedimento regulado.
. 2
[0..1]
Data de autorização
Data
Data e hora da autorização do procedimento no padrão
ISO8601.
A data e hora em que a solicitação
de procedimento
.
regulado foi autorizada.
. 2
[0..1]
Data da execução
Data
Data e hora da execução do procedimento no padrão
ISO8601.
A
data
e
hora
em
que
o
procedimento
regulado
foi
executado.
. 1
[1..1]
Caracterização dos participantes
. 2
[1..1]
Identificador de paciente
Identificador
Identificação única do participante, por meio de CPF ou
CNS.
O
identificador
nacional
do
participante que poderá ser CPF ou
CNS
. 2
[1..1]
Identificador do estabelecimento
de saúde solicitante
Identificador
Identificação única do estabelecimento solicitante, por
meio do CNES.
O identificador nacional do
estabelecimento no Cadastro
.
Nacional
de
Estabelecimento
de
Saúde
. 2
[0..1]
Identificador do estabelecimento
de saúde regulador
Identificador
Identificação única do estabelecimento regulador, por meio
do CNES.
O identificador nacional do
estabelecimento no Cadastro
.
Nacional
de
Estabelecimento
de
Saúde
. 2
[0..1]
Identificador do estabelecimento
de saúde executante
Identificador
Identificação única do estabelecimento executante, por
meio do CNES.
O identificador nacional do
estabelecimento no Cadastro
.
Nacional
de
Estabelecimento
de
Saúde
. 2
[0..1]
Especialidade médica do
executante
Texto codificado
Identificação da especialidade médica do profissional
executante do procedimento. Texto codificado: CBO.
RN03: Caso o procedimento informado pertença aos grupos 03
ou 04 da tabela SUS, o código CBO será obrigatório.
O código que identifica unicamente
a especialidade do executante
.
conforme tabela de CBO. O código
CBO da especialidade está
.
diretamente vinculado ao
procedimento solicitado. Assim, para
.
determinados procedimentos esse
ponto será obrigatório.
. 1
[1..1]
Caracterização da solicitação
. 2
[1..1]
Modalidade assistencial
Texto codificado:
- Ambulatorial
- Hospitalar
Modalidade assistencial que gerou a solicitação do
procedimento.
O código que identifica unicamente
a modalidade,
.
conforme tabela de modalidades.
. 2
[1..1]
Caráter da solicitação
Texto codificado:
- Eletivo
- Urgência
Caráter da solicitação do procedimento.
O código que identifica unicamente
o grau de prioridade da
.
solicitação no modelo de informação
assistencial,
.
conforme
tabela
de
caráter
da
solicitação.
. 2
[1..1]
Motivo da solicitação
Texto codificado
Identificação do motivo da solicitação do procedimento.
Texto codificado por terminologia externa CID-10.
O código que identifica unicamente
a condição clínica conforme tabela
.
de
Classificação
Internacional
de
Doenças na versão 10 (CID10).