DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 272, DE 5 DE ABRIL DE 2023
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 484 de 04/04/2023, publicada no DOU/Nº 66, de 05/04/2023, no uso das
atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no
DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Aplicar a empresa OPUS SEG CENTRO DE TREINAMENTO E CONSULTORIA, CNPJ nº
22.438.583/0001-70, Objeto do Processo 33433.146037/2021-85, a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA
E MULTA no valor estimado relativo a 01% (um por cento) sobre o valor total estimado do item
prejudicado pela conduta do licitante, com base no art. 7º da Lei 10.520/2002, conforme
previsão no Edital item 20.4.2, referente ao Pregão 14/2021. Processo nº 33433.146037/2021-
85.
ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 274, DE 6 DE ABRIL DE 2023
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma
da Portaria GM/MS nº 484 de 04/04/2023, publicada no DOU/Nº 66, de 05/04/2023,
no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009,
publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Aplicar
a 
empresa
FRESENIUS
MEDICAL
CARE 
LTDA,
CNPJ
nº
01.440.590/0001-36, Objeto do Processo 33433.209235/2018-61, a SANÇÃO DE MULTA
no valor estimado de R$ 3.354,00 (três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais)
relativo ao(s) item(s) 1, 2 e 15 do edital, conforme previsto no art. 7º da Lei
10.520/2002, Lei nº 8666/1993 e o art. 29 e subitens 29.1.3, 29.1.5, 29.3.1 e 29.4 do
edital, pelo fato de não ter encaminhado proposta de preços, documentações de
habilitação e amostras, referente ao(s) item(s) 1, 2 e 15, solicitado no Pregão nº
25/2018. Processo nº 33433.209235/2018-61.
ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 7, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Divulga o resultado final do Edital SGTES/MS nº 3, de 10 de março de 2023.
A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 312, da Portaria de 9 de janeiro de 2023, da Casa
Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 9/01/2023, Seção 2, Edição Extra, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 3, de 10 de março de 2023, que trata da
adesão de entes federados e instituições à concessão de bolsas do Ministério da Saúde para Programas de Residência Médica, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Formação de
Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas, resolve:
Art. 1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, o resultado final do Edital SGTES/MS nº 3, de 10 de março de 2023, com os Programas de Residência Médica homologados e respectivo
número de bolsas concedidas pelo Ministério da Saúde.
Art. 2º Aos Programas de Residência Médica homologados para concessão de bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Formação
de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência), nos termos do Edital SGTES/MS nº 3, de 10 de março de 2023, será disponibilizado o Termo de Compromisso no portal do
SIGRESIDÊNCIAS - - https://sigresidencias.saude.gov.br, que deverá ser preenchido e assinado pelo Coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) e pelo Supervisor do Programa
de Residência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO
ANEXO I
.
C L A S S I F I C AÇ ÃO
UF
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
CÓDIGO MS
TIPO DE VAGA
ES P EC I A L I DA D E
Nº DE BOLSAS APROVADAS
.
1º
MA
02973240000106
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
14007
Novo programa
Clínica Médica
5
.
2º
MA
02973240000521
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
13871
Novo programa
Neonatologia
2
.
3º
MA
02973240005086
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
13916
Novo programa
Clínica Médica
3
.
4º
MA
02973240000106
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
13975
Novo programa
Medicina Intensiva
2
.
5º
MA
02973240000521
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
13870
Novo programa
Ginecologia e Obstetrícia
8
.
6º
MA
02973240000106
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
13964
Novo programa
Anestesiologia
5
.
7º
AM
04461836000144
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAUS
14009
Ampliação de vagas
Medicina de Família e Comunidade
10
.
8º
SE
15126437003169
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
14094
Novo programa
Pediatria
2
.
9º
SE
15126437003169
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
14093
Novo programa
Cirurgia Geral
3
.
10º
PE
10892164000124
REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO
14255
Novo programa
Medicina de Família e Comunidade
4
.
11º
AL
12307187000150
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO
14257
Novo programa
Endoscopia
1
.
12º
AL
12200259000165
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
14105
Novo programa
Clínica Médica
4
.
13º
AL
12200259000165
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
14106
Novo programa
Anestesiologia
2
.
14º
AL
12200259000165
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
14107
Novo programa
Endoscopia
1
.
15º
AL
12517793000604
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS
14250
Ampliação de vagas
Ginecologia e Obstetrícia
6
.
16º
RN
08587099000262
SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO
14095
Novo programa
Psiquiatria
3
.
17º
PB
05055128000257
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
14117
Novo programa
Radiologia e Diagnóstico por Imagem
2
.
18º
PB
08778268000160
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
14182
Novo programa
Medicina Intensiva Pediátrica
2
.
19º
PB
05055128000257
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
14116
Novo programa
Pneumologia
2
.
20º
PB
08778268003771
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
14079
Novo programa
Endoscopia Ginecológica
2
.
21º
PB
08778268003771
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
14076
Novo programa
Cirurgia Geral
2
.
22º
PB
08778268000160
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
14172
Novo programa
Ginecologia e Obstetrícia
2
.
23º
PB
08778268003771
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
14193
Novo programa
Pediatria
3
.
24º
PB
08778268000160
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
14166
Novo programa
Cirurgia Geral
6
.
25º
PB
08778268000160
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
14188
Novo programa
Neonatologia
2
.
26º
PB
08778268000160
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
14174
Novo programa
Medicina de Emergência
2
.
27º
PB
08778268003771
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
14084
Ampliação de vagas
Medicina de Família e Comunidade
10
.
28º
DF
00394700000108
DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE
14253
Novo programa
Psiquiatria
4
.
29º
DF
92898550000600
FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA
13989
Novo programa
Transplante de Medula Óssea
1
.
30º
PA
00394429006141
COMANDO DA AERONAUTICA
14045
Novo programa
Clínica Médica
2
.
31º
TO
25053117005395
SECRETARIA DA SAUDE
14125
Novo programa
Pediatria
1
.
32º
BA
13927801000572
MUNICIPIO DE SALVADOR
14121
Novo programa
Medicina Intensiva
3
.
33º
BA
13927801000572
MUNICIPIO DE SALVADOR
14120
Ampliação de vagas
Medicina de Família e Comunidade
3
.
34º
RO
04287520001079
RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
13888
Novo programa
Cirurgia Geral
2
.
35º
RO
04287520001079
RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
13889
Ampliação de vagas
Clínica Médica
1
.
36º
RJ
28964252000150
FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES
13937
Novo programa
Medicina Intensiva
2
.
37º
RJ
28683712000171
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA
13962
Novo programa
Medicina Intensiva
1
.
38º
RJ
32354011001219
FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE
14046
Novo programa
Cirurgia Geral
4
.
39º
RJ
00394544020372
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO PONTES - MINISTERIO DA SAUDE
14137
Novo programa
Medicina Intensiva
2
.
40º
RJ
32410037000184
FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA
13933
Novo programa
Medicina Intensiva
1
.
41º
RJ
28683712000171
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA
13959
Novo programa
Cirurgia Oncológica
1
.
42º
RJ
07265515000758
INSTITUTO DO CANCER DO CEARA
13894
Novo programa
Pediatria
2
.
43º
RJ
07265515000758
INSTITUTO DO CANCER DO CEARA
13893
Novo programa
Clínica Médica
2
.
44º
RJ
00394544021000
HOSPITAL GERAL DE IPANEMA - MINISTERIO DA SAUDE
14018
Novo programa
Radiologia e Diagnóstico por Imagem
2
.
45º
RJ
00394544021182
HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO - MINISTERIO DA SAUDE
14006
Novo programa
Hematologia e Hemoterapia
4
.
46º
RJ
32410037000184
FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA
13931
Novo programa
Oncologia Clínica
2
.
47º
RJ
07265515000758
INSTITUTO DO CANCER DO CEARA
13892
Novo programa
Cirurgia Geral
2
.
48º
MT
11364895000160
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE
14057
Novo programa
Clínica Médica
2
.
49º
MT
11364895000160
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE
14056
Novo programa
Cirurgia Geral
2
.
50º
MT
02485183000108
INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT
14073
Novo programa
Medicina de Família e Comunidade
1
.
51º
MT
02485183000108
INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT
14074
Novo programa
Pediatria
1
.
52º
MT
02485183000108
INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT
14072
Novo programa
Clínica Médica
1
.
53º
MT
24672792000109
ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CANCER
14097
Novo programa
Medicina Intensiva Pediátrica
2
.
54º
MT
24672792000109
ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CANCER
14098
Ampliação de vagas
Clínica Médica
2
.
55º
GO
05029600000368
ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE
14051
Novo programa
Cirurgia Geral
4
.
56º
GO
40817858000168
ASSOCIACAO ANIMUS CURAE - AAC
14017
Novo programa
Oftalmologia
3
.
57º
GO
35840659000130
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI
13984
Novo programa
Clínica Médica
4
.
58º
GO
35840659000130
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI
13985
Novo programa
Medicina Intensiva
1
.
59º
GO
07776237000884
FUNDACAO UNIVERSITARIA EVANGELICA - FUNEV
14260
Novo programa
Anestesiologia
3
.
60º
GO
07776237000884
FUNDACAO UNIVERSITARIA EVANGELICA - FUNEV
14262
Novo programa
Ortopedia e Traumatologia
3
.
61º
GO
05029600000368
ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE
14054
Novo programa
Medicina Intensiva
2
.
62º
GO
03781580000190
ASSOC DE SAUDE MENTAL INFANTIL DE GOIAS
13947
Novo programa
Psicogeriatria
2
.
63º
GO
05029600000368
ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE
14052
Novo programa
Anestesiologia
3
.
64º
GO
46328921000189
CLINICA MEDICA E INTERNACAO AVORE DA VIDA - HOSPITAL MARIA CANDIDA TEIXEIRA
13949
Novo programa
Psiquiatria
3
.
65º
GO
02529964000742
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
14239
Novo programa
Medicina Paliativa
1
.
66º
GO
05029600000953
ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE
13977
Novo programa
Gastroenterologia
2