DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: M. SCHREINER SCHAVAREN - ME
CNPJ: 27.313.141/0001-10
Número do Processo: 25351.286056/2017-49
Expediente: 4953218/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 670/2023-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M. SCHREINER SCHAVAREN - ME
CNPJ: 27.313.141/0001-10
Número do Processo: 25351.286056/2017-49
Expediente: 4959021/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 671/2023-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M R FARMÁCIA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 45.058.376/0001-95
Número do Processo: 25351.505470/2022-20
Expediente: 4949168/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o
recurso por
PERDA
DE
OBJETO em
razão
do
exaurimento de
finalidade,
acompanhando 
a 
posição 
do 
relator 
descrita 
no 
Voto 
nº 
677/2023-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 49.475.833/0017-65
Número do Processo: 25351.880496/2021-73
Expediente: 3079965/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 631/2023-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATÁLIA ALVES DA SILVA
CNPJ: 10.940.449/0002-74
Número do Processo: 25351.194584/2021-59
Expediente: 4900659/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 343/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RR2 PRODUTOS FARMACÊUTICOS
CNPJ: 38.405.774/0004-18
Número do Processo: 25351.398264/2022-57
Expediente: 4899550/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 344/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA OURIDROGAS LTDA.
CNPJ: 42.880.507/0001-27
Número do Processo: 25351.612137/2021-95
Expediente: 4900663/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 345/2023-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALQUIFAR LTDA.
CNPJ: 43.699.191/0001-34
Número do Processo: 25351.350662/2022-92
Expediente: 4900315/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 346/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RIODROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 02.387.595/0011-87
Número do Processo: 25351.406311/2022-43
Expediente: 4907853/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 347/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA 
DOS 
PRODUTORES 
DE
LEITE 
DE
MORRINHOS
CNPJ: 02.667.442/0001-11
Número do Processo: 25351.374772/2022-40
Expediente: 4911252/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o
recurso por
PERDA
DE
OBJETO em
razão
do
exaurimento de
finalidade,
acompanhando 
a 
posição 
do 
relator 
descrita 
no 
Voto 
nº 
348/2023-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA 
DOS 
PRODUTORES 
DE
LEITE 
DE
MORRINHOS
CNPJ: 02.667.442/0001-11
Número do Processo: 25351.374772/2022-40
Expediente: 4911280/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 349/2023-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E.C.S PAES LTDA.
CNPJ: 30.285.735/0002-50
Número do Processo: 25351.360952/2022-44
Expediente: 4908091/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 350/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SAVIETO LTDA.
CNPJ: 45.694.393/0001-19
Número do Processo: 25351.308318/2022-09
Expediente: 4910099/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 351/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.867.957/0001-90
Número do Processo: 25351.028446/2015-81
Expediente: 4914775/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 352/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PATRÍCIA DA SILVA WICKBOLDT ME
CNPJ: 21.460.343/0001-09
Número do Processo: 25351.300558/2015-28
Expediente: 4916277/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 353/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELIECY DE MATOS FRANCA
CNPJ: 23.148.840/0001-00
Número do Processo: 25351.042522/2019-48
Expediente: 4916570/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 354/2023-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D.M.G FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 35.871.304/0001-09
Número do Processo: 25351.423664/2022-16
Expediente: 4918555/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 355/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D.M.G FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 35.871.304/0001-09
Número do Processo: 25351.423664/2022-16
Expediente: 4924074/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o
recurso por
PERDA
DE
OBJETO em
razão
do
exaurimento de
finalidade,
acompanhando 
a 
posição 
do 
relator 
descrita 
no 
Voto 
nº 
356/2023-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: DROGARIA FRANZ LTDA.
CNPJ: 36.932.875/0001-79
Número do Processo: 25351.631411/2020-44
Expediente: 4917088/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 357/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA FRANZ LTDA.
CNPJ: 36.932.875/0001-79
Número do Processo: 25351.631411/2020-44
Expediente: 4917130/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 358/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
ODONTOMAX
COMÉRCIO ODONTO-MÉDICO
E
HOSPITALAR
LTDA .
CNPJ: 07.790.343/0001-46
Número do Processo: 25351.688848/2018-35
Expediente: 4892082/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 341/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADILSON SILVA BULHÕES DROGARIA ME
CNPJ: 03.223.539/0001-06
Número do Processo: 25351.350491/2022-00
Expediente: 4900031/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 342/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DETERGENTES LTDA.
CNPJ: 76.670.124/0001-46
Número do Processo: 25351.099332/2022-06
Expediente: 4651696/22-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 190/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGRO IMPORT DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 05.625.220/0001-24
Número do Processo: 25351.020996/2021-05
Expediente: 4652373/22-8
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 191/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FÁBRICA DE CHARUTOS LEITE E ALVES LTDA.-ME
CNPJ: 07.362.838/0001-74
Número do Processo: 25351.299736/2019-94
Expediente: 4661289/22-6
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 192/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FERNANDO UNIFORMES LTDA. EPP
CNPJ: 21.008.058/0001-51
Número do Processo: 25351.333422/2022-23
Expediente: 4672891/22-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 193/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RIOPASA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 02.298.254/0001-63
Número do Processo: 25351.319062/2022-57
Expediente: 4684381/22-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 194/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OXI-QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 65.271.868/0001-71
Número do Processo: 25351.140080/2022-08
Expediente: 4674636/22-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 195/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OXI-QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 65.271.868/0001-71
Número do Processo: 25351.140086/2022-77
Expediente: 4674657/22-9