DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO Nº 1/CABE/2021
ESPÉCIE: Termo de Contrato. Nº PROCESSO: 67103.200220/2020-14. CONTRATANTE:
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA. CONTRATADA: STAR TRAVEL LIMITE D.
Nº DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO: Nº 02 DO CONTRATO Nº 001/CABE/2021.
FINALIDADE: Prorrogação do prazo contratual e acréscimo no valor do contrato, mantendo
as demais condições estabelecidas em contrato. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art 57, Inciso II,
da Lei 8.666/93. VALOR TOTAL MÁXIMO: 570,000.00 (quinhentos e setenta mil Libras
Esterlinas). NATUREZA DA DESPESA: 339033. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2023. VIGÊNCIA:
12/04/2023 a 11/04/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato 005/CABE/2022 ESPÉCIE: Termo de Contrato. Nº PROCESSO: 67103.220244/2022-43.
CONTRATANTE: COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA - CNPJ Nº: 00.394.429/0042-
89. CONTRATADA: GERSON RELOCATION LIMITED. Nº DO CONTRATO: Nº 005/CABE/2022.
Retifica-se o extrato do contrato publicado no DOU nº 38, de 24 de fevereiro
de 2023, página 10,
Onde se lê: VIGÊNCIA 15/12/2022 a 15/12/2023,
Leia-se: VIGÊNCIA 20/12/2022 a 20/12/2023.
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1.052/2022
A Academia da Força Aérea de Pirassununga torna público o Resultado de
Julgamento das propostas de preços para Registro de Preços decorrente do Pregão nº
1052/2022, Processo nº 67510.022144/2022-51. Objeto: Abertura de Processo para
Aquisição de Fardamento para a SSUB da AFA. Valor Global da Ata: R$ 605.779,5000.
Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2024. Os fornecedores bem como os respectivos valores de
seus
itens 
homologados
estão
disponíveis
para 
consulta
no
site
"https://www.gov.br/compras/", no menu Destaques > Consulta > Atas de Pregão.
Pirassununga-SP, 20 de abril de 2023
CEL INT MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA
Ordenador de Despesas
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1.005/2023
A Academia da Força Aérea de Pirassununga torna público o Resultado de
Julgamento das propostas de preços para Registro de Preços decorrente do Pregão nº
1005/2023, Processo nº 67510.006101/2023-18. Objeto: Aquisição de Medalhas para 50ª
INTERAFA SEF CCAER. Valor Global da Ata: R$ 4.193,0000. Vigência: 18/04/2023 a
18/04/2024. Os fornecedores bem como os respectivos valores de seus itens homologados
estão
disponíveis para
consulta
no
site "https://www.gov.br/compras/",
no menu
Destaques > Consulta > Atas de Pregão.
Pirassununga-SP, 20 de abril de 2023
CEL INT MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA
Ordenador de Despesas
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 91.041/2023
A Academia da Força Aérea de Pirassununga torna público o Resultado de
Julgamento das propostas de preços para Registro de Preços decorrente do Pregão nº
91041/2023, Processo nº 67510.016629/2022-14. Objeto: Abertura de Processo para
Aquisição de Uniformes, Aviamentos, Bandeiras, Flâmulas e Insígnias para Abastecimento
dos Estoques da SPROV. Valor Global da Ata: R$ 4.848,0000. Vigência: 19/04/2023 a
19/04/2024. Os fornecedores bem como os respectivos valores de seus itens homologados
estão
disponíveis para
consulta
no
site "https://www.gov.br/compras/",
no menu
Destaques > Consulta > Atas de Pregão.
Pirassununga-SP, 20 de abril de 2023
CEL INT MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA
Ordenador de Despesas
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 120064
Nº Processo: 67540001780202373. Objeto: Aquisição de projetores para a
GUARNAE-GW.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 16h30.
Endereço: 
Av 
Brig 
Adhemar 
Lyrio, 
S/nr, 
Pedregulho, 
- 
Guaratinguetá/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2023
às 08h30 no site www.gov.br/compras.
CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/04/2023) 120064-00001-2023NE800380
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
1) Processo: 67710.025281/2021-19 - Ata de Registro de Preços; 2) Objeto: aquisição de
Registro de preços para aquisição de materiais permanentes para o GSD-AK para atender
o efetivo da Guarnição de Aeronáutica. 3) Licitação de origem: Pregão Eletrônico nº
31/CLA/2022 - UASG 120013; 4) Valor Global da Ata: R$ 261.120,78; conforme ata do
pregão disponível no site: 5) Empresas Vencedoras: SERGIO DOMINGUES E CIA LTDA, CNPJ:
30.996.156/0001-35; Ata Nº 15/2023, Valor de: R$ 10.844,10; MEP COMERCIO DE
ELETRONICOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 31.672.925/0001-02; Ata Nº 16/2023, Valor de: R$
15.899,00; A. P. C. BONA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 40.147.595/0001-27; Nº
17/2023, Valor de:R$ 19.246,00; ALEXANDRE FREIRE , CNPJ: 39.334.587/0001-00; Ata Nº
18/2023, Valor de: R$ 12.250,00; GUILHERME HENRIQUE QUEIROZ MACIEL DE PAIVA
60468978313, CNPJ: 45.468.921/0001-11: Ata Nº 19/2023,Valor de: 10.800,00 ; REDNOV
FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 45.769.285/0001-68; Ata Nº 20/2023, Valor de: RS 4.632,70;
TENDAS ALUBAN LTDA; CNPJ:22.949.065/0001-10; Ata Nº21/2023; Valor de: R$ 24.250,00;
COMERCIAL GOA LTDA; CNPJ:33.614.584/0001-44; Ata de Nº 22/2023;Valor de: 21.483,50;
AGUIATRON COMERCIO E IMPORTACAO LTDA; CNPJ: 35.171.422/0001-04; Ata Nº 23/2023
; Valor de: 27.773,68; METALURGICA TRIUNFO LTDA CNPJ: 44.746.467/0001-50; Ata Nº
24/2023; Valor de : R$ 69.090,00;TECHLUMENS TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA ,
CNPJ:41.824.043/0001-79 Ata
Nº 25/2023,Valor: R$
5.360,00; JR2
COMERCIO DE
VARIEDADES LTDA,CNPJ:39.236.457/0001-35; Ata Nº 26/2023, Valor de: R$ 497,00;
ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA,CNPJ:14.323.297/0001-30;Ata n°
27/2023,Valor de:R$ 14.948,80;APH COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, CNPJ:
26.844.775/0001-37;Ata 
Nº28/2023, 
Valor 
de:R$ 
15.296,00; 
MCA 
ASSESSORIA,
IMPORTACAO E COMERCIO LTDA,CNPJ:42.519.684/0001-82, Ata Nº 29/2023, Valor de : R$
8.750,00 6) Data da assinatura: 08/03/2023; 7) Vigência: 08/03/2023à 08/03/2024.
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120016
Número do Contrato: 80/2022.
Nº Processo: 67720007596202238.
Pregão. Nº 147/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado:
05.309.866/0001-00 - GALVAO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato, em 120 (cento e vinte) dias corridos, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 25/04/2023 a 22/08/2023, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei n.º
8.666. Vigência: 25/04/2023 a 22/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
138.517,86. Data de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 120016
Nº Processo: 67720008788202261. Objeto: Aquisição de licenças. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar
Eduardo 
Gomes, 
50 
- 
Vila 
Das 
Acácias, 
- 
São 
José 
dos 
Campos/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00029-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/04/2023) 120016-00001-2023NE800412
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do
DECEA",
aprovado pela
Portaria n°
1.668/GC3, de
16 de
setembro de
2013,
considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o
parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica,
combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°,
parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com
o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência
encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador
ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea,
não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao
não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação
do pagamento, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do
possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Informar ainda que as respectivas GRU / Faturas que lhes cabem pagar se
encontram disponibilizadas no Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA -
Assessoria de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea, localizado na Avenida General
Justo, 160 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-130 ou no endereço eletrônico
h t t p : / / t a r i f a s . d e c e a . m i l . b r / At e n d i m e n t o . A s p x .
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. PROCESSO Nº
PROPRIETÁRIO/ OPERADOR
C P F/ C N P J
VALOR PRINCIPAL
.
S/NUP
JULIET 
FOX 
LOCADORA 
DE
AERONAVES LTDA
40.183.190.0001-44
R$ 1.580,91
. 67600.003090/2021-35
ANTONIO 
DIVINO
VIEIRA
JUNIOR
000.964.547-09
R$ 76,61
.
S/NUP
BAHIA 
SUL
HELICÓPTEROS
LT DA
47.485.052/0001-
69
R$ 230,20
.
S/NUP
EDMILSON 
SOARES
DO
NASCIMENTO
566.553.712-87
R$ 258,40
.
S/NUP
FELIPE DE OLIVEIRA
036.344.040-27
R$ 296,28
.
S/NUP
FORNECEDORA MÁQUINAS
E
EQUIP. LTDA
07.197.718/0001-
69
R$ 2.683,06
.
S/NUP
GEIDSON 
DA
COSTA
PINHEIRO
706.714.162-19
R$ 485,03
. 67600.001357/2022-31
HL CONSTRUTORA LTDA
00.593.989/0001-
94
R$ 1.152,58
. 67600.037531/2019-88
PARICA RESIDENCE SPE LTDA -
EPP
24.781.548/0001-
84
R$ 1.427,24
.
S/NUP
THERMAL 
ENERGY
SCIENCE
S.A
39.377.447/0001-
10
R$ 12.330,25
. 67600.016159/2020-18
VALDIR GONCALVES
656.913.006-44
R$ 2.507,06
.
S/NUP
WILLAME MONTE BRAGA
384.770.683-72
R$ 86,18
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral