DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 12 de 03/02/2023.
COMPROMITENTE: Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA
COMPROMISSÁRIA: Aerocad Terraplanagem e Construção LTDA.
OBJETO: Apresentação do Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto - PBZPH do
Heliponto SENAI/SESI/CNI (SNAW).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do Termo de Ajustamento de
Conduta.
DATA DE ASSINATURA: 03/02/2023.
ASSINAM: Pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo, o Exmo. Sr. Ten Brig Ar
Alcides Teixeira BARBACOVI.
Pela Administração Aeroportuária Local do Heliponto SENAI/SESI/CNI (SNAW) a Sra.
Senhora Jaqueline Mota de Freitas.
*A íntegra do TAC está disponível no Portal AGA (https://aga.decea.mil.br).
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 16 de 11/04/2023.
COMPROMITENTE: Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA
COMPROMISSÁRIO: Prefeitura de São Paulo de Olivença.
OBJETO: Apresentação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA do
Aeródromo Senadora Eunice Micheles (SDCG).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do Termo de Ajustamento de
Conduta.
DATA DE ASSINATURA: 11/04/2023.
ASSINAM: Pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo, o Exmo. Sr. Ten Brig Ar
Alcides Teixeira BARBACOVI.
Pela Administração Aeroportuária Local do Aeródromo Senadora Eunice Micheles (SDCG), o
Sr. Nazareno Souza Martins.
*A íntegra do TAC está disponível no Portal AGA (https://aga.decea.mil.br).
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 120195 - CAE
Nº Processo: 67106.002966/2022-98.
Pregão Nº 002/2023. Contratante: PRIMEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E
CO N T R O L E
DE TRÁFEGO AÉREO (CINDACTA I). Contratado: 19.858.341/0001-20 - FORÇA ENGENHARIA
E PROJETOS LTDA. Objeto: contratação de serviço com fornecimento de materiais para
construção do ramal de entrada do sistema de energia elétrica em baixa tensão da Estação
de Apoio ao Controle do Espaço Aéreo da Serra da Piedade (EACEA-PIE), em Caeté-MG.
Fundamento Legal: Art. 60 e 62 da Lei 8.666/93. Vigência: 11/04/2023 a 11/10/2023. Valor
Total: R$ 62.000,00. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 56/2020.
Nº Processo: 67106.001164/2020-07.
Pregão. Nº 209/2019. Contratante: CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉR EO
SUDESTE (CRCEA-SE). Contratado: 24.016.172/0001-11 - CETEST MINAS ENGENHARIA E
SERVICOS S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze)
meses. Amparo Legal: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 21/04/2023 a
20/04/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$ 394.912,68. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 57/2020.
Nº Processo: 67106.001163/2020-54.
Pregão. Nº 209/2019. Contratante: CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉR EO
SUDESTE (CRCEA-SE). Contratado: 24.016.172/0001-11 - CETEST MINAS ENGENHARIA E
SERVICOS S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze)
meses. Amparo Legal: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 21/04/2023 a
20/04/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$ 363.065,52. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 75/2022.
Nº Processo: 67106.000346/2022-14.
Inexigibilidade. Nº 7/2022. Contratante: Hospital Central da Aeronáutica (HCA). Contratado:
10.515.403/0001-27 - BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPACOES LTDA. Objeto: prorrogar o prazo
de vigência contratual por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei
nº 8.666/93. Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$
278.400,00. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106000379202345 - Objeto: Contratação de serviço de manutenção
preventiva e corretiva para as Centrais de Áudio SITTI instaladas nos CINDACTA, no CRCEA-SE,
no CIMAER, no CGNA, nos DTCEA, no COMAE e no 1º/1º GCC, para os postos operacionais do
Sistema de HF Militar do 1º/1º GCC e para simuladores do ICE e da EEAR. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: Conforme item 5 do Parecer Técnico nº 52/TEL/2022, juntado nos autos do
processo. Declaração de Inexigibilidade em 12/04/2023. ANTONIO SANDRO PAZ. Ordenador
de Despesas do PAME-RJ. Ratificação em 18/04/2023. ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI. Diretor
Geral do DECEA. Valor Global: € 5.354.013,00. CONTRATADA: S.I.T.T.I. S.p.A.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 259/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
67106002782202228. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de limpeza
industrial para atender às necessidades dos Ranchos do Sistema de Subsistência do
Comando da Aeronáutica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 20/04/2023) 120195-00001-2022NE800000
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 67106002784202217. CONSTROI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ
13.161.701/0001-54 para Item 1 valor R$290.000,0000.
BRUNO COUTO DE ALMEIDA
Presidente da Cpl
(SIDEC - 20/04/2023) 120195-00001-2023NE000001
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 120195 - CAE
Número do Contrato: 062/2022.
Nº Processo: 67106.000783/2022-38.
Retificação do extrato publicado na Edição do Diário Oficial da União, n° 73, página 12, de
17/04/2023, referente ao Contrato 062/2022. Onde se lê: Amparo Legal: Artigo 57, § 1º
Inciso II da Lei 8.666/1993. Leia-se: Artigo 57, § 1º Inciso III da Lei 8.666/1993.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106002728202282. Objeto: Aquisição de compressores de
refrigeração (utilizados para realização das manutenções preventivas e corretivas nos
sistemas de climatização em geral). Total de Itens Licitados: 35. Edital: 24/04/2023 das
08h00 às 12h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00038-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/04/2023) 120195-00001-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106002669202242. Objeto: Registro de preços para a eventual
contratação dos serviços comuns de engenharia para a adequação das instalações dos
setores da Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD) e das Subdiretorias.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00090-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/04/2023) 120195-00001-2023NE800845
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 120628
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 67215.013326/2018-90.
Pregão. Nº 108/2018. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/GAPBE-COMARA/2019,
cujo objeto é a prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SPM), nas modalidades
Locais (VC1), Longa Distância Nacional (VC2 e VC3), Longa Distância Internacional (LDI) e
pacote de dados para acesso à internet, pós-pago, conforme previsto na CLÁUSULA
SEGUNDA no item 2.1, e nos termos do disposto no Art. 57, Inc. II, da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993. Vigência: 08/04/2023 a 08/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 36.715,96. Data de Assinatura: 08/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 98/2022
Processo nº 67215.006895/2022-65; Objeto: Contratação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, componentes/acessórios, dos
condicionadores de ar do tipo SPLIT e JANELA do Colégio Tenente Rêgo Barros (CTRB), por
12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos. Firma Vencedora: Valor Total: 13.624.694/0001-80- FELIPE S DE MORAES R$
86.400,0000.
ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 20/04/2023) 120628-00001-2023NE800136
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/GAPLS/2022
A Ordenadora de Despesas torna
pública a homologação do Pregão
Eletrônico n° 57/GAPLS/2022 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR - PARTE
I, com Valor Global da Ata de R$ 155.039,0000, tendo por vencedora a empresa:
09.376.051/0001-97 - ONIX COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA,
11.463.608/0001-79 - ERIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE
LTDA, 13.694.036/0001-64 - EMENALLI MEDICAL LTDA, 20.035.686/0001-63 - ORTOBENS
DISTRIBUIDORA
DE 
PRODUTOS
HOSPITALARES 
LTDA,
21.793.208/0001-85 
-
DF
MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, 22.077.847/0001-07 - JOSE DANTAS DINIZ FILHO,
27.330.676/0001-08 
-
BNT 
BUSINESS
DISTRIBUIDORA 
HOSPITALAR
LTDA,
28.215.470/0001-91 - GOLDMED IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.,
28.270.828/0001-89
-
TENDMED
COMERCIO 
DE
PRODUTOS
MEDICOS
LTDA,
34.351.642/0001-57
- ALPHAMED
COMERCIO
DE
PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA,
41.113.359/0001-52 - DPNT COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.
Cel Int LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO