DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 37/2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria n.º 897, de 18 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19 de julho de 2022,
considerando o disposto na Orientação Normativa SGP/MPOG Nº 5/2013:
N OT I F I C A :
Notificação nº: 13/2023 - SUGEPE/DPB
Assunto: Reposição ao Erário
Número do Processo Administrativo: 23006.016649/2022-10
Data da Notificação: 27/03/2023
Objeto da Reposição ao Erário: Auxílio-Alimentação, Faltas, Férias e Assistência
à Saúde Suplementar
Prazo para efetuar a Reposição: 30 dias a contar da data da publicação
Nome: Bárbara de Paula Silva
Matrícula: 1338199
Situação Funcional: Ex-servidora exonerada
Conforme Edital Nº 24/2023, publicado no DOU em 02/03/2023, a ex-servidora
Bárbara de Paula Silva, Matrícula SIAPE 1338199, foi notificada a respeito da necessidade
de reposição imediata do valor líquido R$ 5.272,44 (cinco mil, duzentos e setenta e dois
reais e quarenta e quatro centavos), conforme apurado por meio do Processo Nº
23006.016649/2022-10.
Transcorridos mais de 10 dias de tal notificação, sem interposição de recurso,
informo que tal reposição deverá ser efetuada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias
consecutivos (contados a partir da publicação desta notificação), mediante o pagamento da
Guia de Recolhimento da União - GRU, em qualquer agência do Banco do Brasil.
A
guia 
pode
ser
obtida 
pelo
site:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
preenchendo 
os
seguintes dados obrigatórios:
Unidade Gestora: UG 154503
Gestão 26352 - (o nome da Unidade será preenchido automaticamente);
Código de Recolhimento: 18818-2 (STN Outras Restituições (Deduções Folha));
Número de Referência: 000863
Competência: 07/2022
Nome e CPF do contribuinte.
Valor do depósito: R$ 5.272,4
Tais procedimentos observam as disposições contidas na ON nº 5 de 21 de
fevereiro de 2013, da qual transcrevem-se os Arts. 6°, 7°, e 8°:
"Art. 6º O servidor, aposentado ou beneficiário de pensão civil deverá ser
notificado, na forma da Seção II deste Capítulo, e terá o prazo de quinze dias consecutivos,
contados de sua ciência, para apresentar manifestação escrita.
Art. 7º Transcorrido o prazo de quinze dias, com ou sem a manifestação do
interessado, o dirigente de recursos humanos deverá emitir decisão, devidamente
fundamentada, nos autos do processo, e dar ciência ao interessado, concedendo-lhe o
prazo de dez dias para recorrer, nos termos do art. 10 desta Orientação Normativa.
Art. 8º Não havendo interposição de recurso ou exauridas as instâncias
recursais, o dirigente de recursos humanos notificará o interessado para que seja efetuada
a reposição do valor apurado no prazo máximo de trinta dias, mediante Guia de
Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990"
A não quitação deste débito ou a falta de impugnação no prazo assinalado
poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos
cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa
e afins.
O processo administrativo Nº 23006.016649/2022-10 está disponível para
retirada pela interessada na Superintendência de Gestão de Pessoas da Fundação
Universidade Federal do ABC, situada à Avenida dos Estados, 5001 - Bairro Santa Terezinha
- Santo André - SP - CEP 09210-580, podendo ainda ser solicitado pelo endereço eletrônico
dpb.sugepe@ufabc.edu.br
DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2023
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
DO OBJETO
Apresentar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2023,
resolve registrar o preço ofertado pela empresa SABEL COMERCIO E DISTRIBUIC AO
IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.110.004/0001-70.
DA VIGÊNCIA
A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura.
DA AUTORIZAÇÃO
Processo: 23107.034909/2022-92.
Valor Global: R$ 90.683,00 (noventa mil, seiscentos e oitenta e três reais).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2023
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
DO OBJETO
Apresentar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao Pregão Eletrônico nº 03/2023,
resolve registrar o preço ofertado pela empresa COMERCIAL DE CARNES KANÃ LTDA ,
inscrita no CNPJ: 17.332.592/0001-41.
DA VIGÊNCIA
A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura.
DA AUTORIZAÇÃO
Processo: 23107.020229/2022-91.
Valor Global: R$ 20.140,00 (vinte mil, cento e quarenta reais).
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 154044
Nº Processo: 23107.034457/2022-49.
Inexigibilidade Nº
3/2023. Contratante:
FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL DO
AC R E .
Contratado: 05.457.572/0001-18 - GD - GESTAO & DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa
especializada para a prestação de serviço técnico especializado para auxiliar na
elaboração do planejamento e gestão estratégica da Universidade Federal do Acre
(UFAC) 2024-2033, realizando consultoria e capacitação para a construção e
implementação de um modelo integrado de planejamento e gestão estratégica, com
base
na
metodologia balanced
scorecard
(bsc),
que ofereça
sistemáticas
de
acompanhamento e gestão
estratégica, incluindo a definição
de indicadores
estratégicos, metas e iniciativas atreladas ao mapa estratégico, na modalidade forma
de contratação direta por inexigibilidade.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024.
Valor Total: R$ 298.500,00. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 154044
Número do Contrato: 58/2022.
Nº Processo: 23107.013831/2022-72.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 4/2022. Contratante: FUNDACAO UNI V E R S I DA D E
FEDERAL DO ACRE. Contratado: 08.909.332/0001-03 - EMOT CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é: suprimir 23,19% do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 48.512,93
(quarenta e oito mil quinhentos e doze reais e noventa e três centavos), nos moldes do art.
65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; acrescentar 48,80% do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$
102.114,28 (cento e dois mil cento e quatorze reais e vinte e oito centavos), nos moldes
do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - do
valor do contrato, em função do acréscimo.. Vigência: 20/04/2023 a 18/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 262.824,76. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 154502
Nº Processo: 23005.032088/2022-06.
Dispensa Nº 23/2022.
Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FED.
DA GRANDE
DOURADOS.
Contratado: 10.482.039/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E
EXTENSAO - FUNA. Objeto: Serviços de apoio na gestão administrativa e financeira
necessários à execução do projeto de pesquisa: "centro europa-brasil de estudos de
cooperação e integração regional (cebs) 2.0"..
Fundamento Legal: . Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2026. Valor Total: R$ 255.000,00. Data
de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 154502
Nº Processo: 23005.034488/2022-48.
Dispensa Nº 27/2022.
Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FED.
DA GRANDE
DOURADOS.
Contratado: 10.482.039/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E
EXTENSAO - FUNA. Objeto: Serviços de apoio na gestão administrativa e financeira
necessários à execução do projeto de extensão: "núcleo de estudos extensionistas baía
negra (3) - reformas e manutenções na base de estudos baía negra da ufgd"..
Fundamento Legal: . Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2025. Valor Total: R$ 250.000,00. Data
de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DO ACORDO DE PARCERIA PD&I CELEBRADO ENTRE A UFGD, A REFLORE E A
FUNAEPE
PROCESSO UFGD N° 23005.006096/2023-70
PARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD), representada por seu
Reitor, o Sr. Jones Dari Goettert; a ASSOCIAÇÃO SUL MATO-GROSSENSE DE PRODUTORES E
CONSUMIDORES DE FLORESTAS PLANTADAS (REFLORE), representada por seu Diretor-
Presidente, o Sr. Luiz Calvo Ramires Junior; e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO,
PESQUISA E EXTENSÃO (FUNAEPE), representada por sua Diretora Executiva, a Sra. Raquel
Prediger Anjos.
OBJETIVO: Cooperação técnica e científica entre os parceiros para desenvolver as ações do
Projeto "Controle de Pragas de Eucalipto com Macrobiológicos no Mato Grosso do Sul".
COORDENADOR DO PROJETO UFGD: Professor Fabrício Fagundes Pereira - FCBA
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
VIGÊNCIA: 13/04/2023 a 13/04/2027.
DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2023.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
A empresa 04.096.016/0001-09 - P. H. B. SANTANACOMERCIO E SERVIÇOS LTDA
foi a vencedora dos grupos/lote 2,3 e 6;A empresa 07.052.224/0001-96-J BARROS DOS
SANTOS COMERCIO foi a vencedora dos grupos/lotes 4 e 5;A empresa 14.298.960/0001-94
- ALIANCA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA foi a vencedora dos grupos/lotes 1 e 7.
RICHARD NIXON DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Pregoeiro Federal
(SIDEC - 20/04/2023) 154041-15258-2023NE800148
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE EXTINÇÃO
TECPS Nº 128 Extinção do Contrato nº 017/2021-GAB/REIT de Prestação de Serviços, que
entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, CNPJ: 06.279.103/0001-19 e
DANIELY VERONICA VIANA CARDOSO, CPF: 000.045.993-30, pelo término do prazo
contratual, em conformidade com o Art. 12, inciso I, da Lei 8745, de 9 de dezembro de
1993. DATA DE TÉRMINO DO CONTRATO: 23/04/2023. DATA DA ASSINATURA:
20/04/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CPSPS N.º 125/2023 PROCESSO N.º 23115.007832/2023-60. LOCATÁRIO: Universidade
Federal do Maranhão. LOCADOR: MARTA THAÍS ALENCAR COSME. Objetivo: Ministrar aulas
como Professora Substituta. VALOR MENSAL: Equivalente a Professora Assistente. PRAZO
DE VIGÊNCIA: vigerá a partir do início de suas atividades, está limitado ao prazo de 6 (seis)
meses, com possibilidade de renovação de 6 em 6 meses, não podendo exceder a 24 (vinte
e quatro) meses no seu total. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CPSPS
N.º 
54/2023
PROCESSO
N.º 
23115.006029/2023-16.
LOCATÁRIO:
Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: JOSÉ JOAQUIM LOPES NETO.
Objetivo: 
Ministrar 
aulas 
como
Professor 
Substituto. 
VALOR 
MENSAL:
Equivalente a Professor Adjunto. PRAZO DE VIGÊNCIA: vigerá a partir do início
de suas atividades, está limitado ao prazo de 6 (seis) meses, com possibilidade
de renovação de 6 em 6 meses, não podendo exceder a 24 (vinte e quatro)
meses no seu total. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2023.