DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Aditivo ao Convênio n.º 04/2021-UFMS, Processo nº 23104.033865/2020-41,
celebrado entre Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e o Departamento
Estadual de Trânsito de Mato Grosso Do Sul - DETRAN/MS, com a interveniência da
Fundação de Apoio à Pesquisa, o Ensino e à Cultura - FAPEC. Objeto: Aditar a Cláusula
Décima Quinta - Da Vigência do Convênio supracitado, prorrogando-se o prazo de vigência
por mais 07 (sete) meses, com início em 16/04/2023 e término em 16/11/2023. Alterar a
redação do ltem 3.3 da Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros, passando a constar a
seguinte redação: "3.3 O ressarcimento pela utilização de bens e serviços da EXECUTORA para a consecução do objeto deste
Convênio é de R$ 31.030,00, conforme definido no Plano de Trabalho (ANEXO I), nos termos do art. 6º, da Lei n. 8.958/1994".
Readequar o Plano de Trabalho, substituindo o Anexo do Convênio pelo Anexo deste
Termo Aditivo (documento SEI UFMS n.º 3895077). Data de assinatura: 14.04.2023.
Vigência: 16.04.2023 à 16.11.2023. Assinam: O Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela
"UFMS", e os Representantes Legais pelas demais partícipes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 27/2020-UFMS, Processo nº
23104.015282/2020-39, celebrado entre Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
do Sul (UFMS) e a empresa Enjoy Consultoria EIRELI. Objeto Prorrogação do prazo de
vigência do Acordo ora aditado até 10 de junho de 2025. O Acordo de Cooperação ora
aditado passa a contar com a cláusula décima, "DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS", que
possui a seguinte redação: "10. 1 As partes deverão observar a Lei n.º 13.709, de 14 de
agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) -, que dispõe sobre o
tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por
pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da
pessoa natural, adequando todos os procedimentos internos ao disposto na legislação de
maneira a resguardar os dados pessoais repassados". Data de assinatura: 18.04.2023.
Vigência: 18.04.2023 à 10.06.2025. Assinam: O Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela
"UFMS" e a Representante Legal pela EMPRESA.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata para Registro de Preços nº 014/2023-UFMS, Processo nº 23104.002143/2023-98, entre
a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a empresa ROLDFER
SERVIÇOS E ACESSÓRIOS LTDA. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços
para a eventual Aquisição com instalação de gradil e portão para cercamento de imóveis
que visam atender a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul em Campo Grande /MS,
especificado(s) no(s) item(ns) 01 e 02 do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão
nº 20/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição. Data de assinatura: 19.04.2023. Vigência: 19.04.2023 à
19.04.2024. Valor: R$ 246.420,76. Assinam: O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura,
Augusto Cesar Portella Malheiros, pela "UFMS", e o representante legal pela empresa
participante.
.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 154046
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 23109.003771/2022-60.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO. Contratado:
00.503.863/0001-81 - PROPAGARE COMERCIAL LTDA. Objeto: Alteração das subcláusulas
1.3, 2.1 e 3.1 do Termo de Contrato nº 014/2022. Prorrogação da vigência contratual por
12 (doze) meses e reajuste do valor pelo IGP-M, conforme previsão contratual. Vigência:
01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.430,76. Data de
Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 154042
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 23116.000411/2022-17.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG.
Contratado: 20.189.604/0001-35
- JESUS ALBINO
VIEIRA CRISPA
JUNIOR. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 031/2022. Fundamentação
Legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 17/05/2023 a 16/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 159.997,87. Data de Assinatura: 30/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 154049
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 23112.014046/2022-68.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: FUNDACAO UNI V E R S I DA D E
FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 35.300.597/0001-74 - DARCOS ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Acréscimo de 5,77% do valor atualizado do contrato. Vigência: 20/04/2023 a
13/12/2023. Valor Total: R$ 17.589,13. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 26, DE 19 DE ABRIL DE 2023
PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São
Carlos, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GR nº 4809, de
27/01/2021, publicada no DOU de 29/01/2021; CONSIDERANDO o Processo nº
23112.006558/2022-51; resolve:
Prorrogar,
pelo
período
de
01 (um)
ano,
contado
a
partir
de
18/05/2023, a validade do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de
Professor Substituto, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
Área: Ciências Ambientais; Subárea: Avaliação de Impacto Ambiental, Gestão
Ambiental Empresarial, Certificação e Auditoria Ambiental, objeto do Edital
Único de
Abertura nº 027/2022, de
18/03/2022, publicado no
DOU de
21/03/2022, seção 3, páginas 97/98, realizado pelo Departamento de Ciências
Ambientais do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde do Campus São
Carlos.
JEANNE LILIANE MARLENE MICHEL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 154069
Nº Processo: 23122.011981/2023-34.
Inexigibilidade Nº 7/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-
REI.
Contratado: 460.855.498-06 - ISADORA TOLEDO CASCO. Objeto: Credenciar pessoas físicas
para atuarem como modelo vivo para o curso de artes aplicadas da ufsj.
Fundamento Legal: . Vigência: 19/04/2023 a 19/04/2024. Valor Total: R$ 4.091,88. Data de
Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
EDITAL DE 20 DE ABRIL DE 2023
PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO
O Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, no uso de suas atribuições, prorroga por 1 (um) ano, a validade do
concurso público para provimento de cargo da Carreira de Magistério Superior, Edital 016/2021, publicado no DOU de 17/11/2021 - seção 3, págs. 114-122, retificado no DOU de 19/11/2021
- seção 3, pág. 134-136, no DOU de 10/01/2022 - seção 3, pág. 120, no DOU de 18/01/2022 - seção 3, pág. 93 e no DOU de 24/01/2022 - seção 3, pág. 81, conforme abaixo
discriminado:
.
EDITAL
PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
VENCIMENTO INICIAL
CONCURSO PÚBLICO FICA VÁLIDO ATÉ:
.
CPD 016/2021 - CÁLCULO NUMÉRICO
DOU de 09/05/2022 - seção 3, pág. 122
09/05/2023
09/05/2024
LUCAS RESENDE AARÃO
EDITAL DE 20 DE ABRIL DE 2023
PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, no uso de suas atribuições, prorroga por 2 (dois) anos, a validade do
processo seletivo simplificado para a contratação de professor substituto, Edital 039/2019, publicado no DOU de 31/05/2019 - seção 3, pág. 242, com validade suspensa pelo Edital de
suspensão de validade de concursos públicos e processos seletivos simplificados, publicado no DOU de 19/06/2020 - seção3, págs. 76-78, retificado no DOU de 26/02/2021 - seção 3, pág.
84, retorno da contagem da validade pelo Edital comunicado de retorno da validade de concursos públicos e processos seletivos simplificados, publicado no DOU de 11/01/2021 - seção 3,
pág.72, retificado no DOU de 26/02/2021 - seção 3, pág. 84 e o Edital de ajuste de validade de concursos públicos e processos seletivos simplificados conforme Lei 14.314 de 24/03/2022
publicado no DOU de 18/04/2022 - seção 3, págs. 79-82, conforme abaixo discriminado:
.
EDITAL
PUBLICAÇÃO 
DA
H O M O LO G AÇ ÃO
VENCIMENTO
INICIAL
PRAZO
DE
VALIDADE, APÓS
SUSPENSÃO
EM
ATENDIMENTO
À 
LEI
COMPLEMENTAR
Nº
173/2020
NOVO 
VENCIMENTO
APÓS 
A
LEI
14.314/2022
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO FICA VÁLIDO
AT É :
. CPD 039/2019 - INTERPRETAÇÃO, VOZ E
M U S I C A L I DA D E
DOU de 23/07/2019 - seção
3, pág. 79
23/07/2021
05/05/2022
04/05/2023
04/05/2025
LUCAS RESENDE AARÃO
EDITAL DE 20 DE ABRIL DE 2023
PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, no uso de suas atribuições, prorroga por 2 (dois) anos, a
validade do processo seletivo simplificado para a contratação de professor substituto, Edital 040/2019, publicado no DOU de 31/05/2019 - seção 3, pág. 241, com validade suspensa
pelo Edital de suspensão de validade de concursos públicos e processos seletivos simplificados, publicado no DOU de 19/06/2020 - seção3, págs. 76-78, retificado no DOU de
26/02/2021 - seção 3, pág. 84, retorno da contagem da validade pelo Edital comunicado de retorno da validade de concursos públicos e processos seletivos simplificados, publicado
no DOU de 11/01/2021 - seção 3, pág.72, retificado no DOU de 26/02/2021 - seção 3, pág. 84 e o Edital de ajuste de validade de concursos públicos e processos seletivos
simplificados conforme Lei 14.314 de 24/03/2022 publicado no DOU de 18/04/2022 - seção 3, págs. 79-82, conforme abaixo discriminado:
.
PUBLICAÇÃO 
DA
H O M O LO G AÇ ÃO
VENCIMENTO
INICIAL
PRAZO DE VALIDADE, APÓS SUSPENSÃO EM
ATENDIMENTO
À 
LEI
COMPLEMENTAR
Nº
173/2020
NOVO 
VENCIMENTO
APÓS 
A
LEI
14.314/2022
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO FICA VÁLIDO
AT É :
. CPD 
040/2019 
- 
CENOGRAFIA,
INDUMENTÁRIA,
HISTÓRIA 
DA
ARTE,
HISTÓRIA E TEORIA DO TEATRO
DOU 
de
07/08/2019 
-
seção 3, pág. 108
07/08/2021
20/05/2022
19/05/2023
19/05/2025
LUCAS RESENDE AARÃO