DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Nº 
Processo: 
71000.018240/2023-11.
Termo 
de 
Autorização 
de
Uso 
nº
3/2023/CGGIE/DIE/SE/MESP. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE SUBSTIT U T O,
com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de de 1946, no art. 18,
c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23
de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de
março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na
Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 do
Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Desfile de
Abertura do 41º Intercolegial", no período de 04 de maio de 2023 a 06 de maio de 2023,
pela EDITORA GLOBO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.067.191/0001-60, sem
cobrança de contrapartida financeira, em observância ao disposto no art. 21 do Decreto nº
9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei
nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022,
conforme Termo de Intenções nº 7/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº
71000.102948/2022-61, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta
autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos
órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão,
pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento
de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o
período do evento. Data de Assinatura: 18/04/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 915350/2021. Processo n. º
71000.050212/2021-19.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Timóteo/MG - CNPJ: 19.875.020/0001-34.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 915350/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/04/2024.
Data de Assinatura: 19/04/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: DOUGLAS
WILLKYS ALVES OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Timóteo/MG - CPF: ***.741.376-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 915584/2021. Processo
n. º
71000.035219/2021-19.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Cabreúva/SP - CNPJ: 46.634.432/0001-55.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 915584/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 31/01/2024.
Data de Assinatura: 19/04/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: ANTONIO
CARLOS MANGINI - Prefeito Municipal de Cabreúva/SP - CPF: ***.257.178-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 914210/2021. Processo
n. º
71000.040562/2021-77.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Hidrolândia/GO - CNPJ: 01.105.329/0001-80.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 914210/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2023.
Data de Assinatura: 19/04/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JOSÉ DELIO
ALVES JUNIOR - Prefeito Municipal de Hidrolândia/GO - CPF: ***.970.861-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 917217/2021. Processo
n. º
71000.040905/2021-01.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Cruzália/SP - CNPJ: 46.179.966/0001-39.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 917217/2021.
Vigência: 28/12/2021 a 28/12/2023.
Data de Assinatura: 19/04/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: ARILDO
OSMAR DE MORO - Prefeito Municipal de Cruzália/SP - CPF: ***.059.018-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 920306/2021. Processo
n. º
71000.067059/2021-69.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Feira 
Nova 
do 
Maranhão/MA 
- 
CNPJ:
01.616.041/0001-70.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 920306/2021.
Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2023.
Data de Assinatura: 19/04/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: LUIZA
COUTINHO MACEDO - Prefeita Municipal de Feira Nova do Maranhão/MA - CPF:
***.740.193-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 918690/2021. Processo n. º
71000.071352/2021-21.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO - CNPJ: 05.903.125/0001-45.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 918690/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/11/2023.
Data de Assinatura: 19/04/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: HILDON
DE LIMA CHAVES - Prefeitura Municipal de Porto Velho - CPF: ***.518.224-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 920684/2021. Processo
n. º
71000.067092/2021-99.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Teresópolis/RJ - CNPJ: 29.138.369/0001-47.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 920684/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/10/2023.
Data de Assinatura: 19/04/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: VINICIUS CARDOSO
CLAUSSEN DA SILVA - Prefeito Municipal de Teresópolis/RJ - CPF: ***.731.467-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 917861/2021. Processo n. º
71000.072357/2021-71.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus/BA - CNPJ: 13.825.476/0001-03.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 917861/2021.
Vigência: 30/12/2021 a 30/04/2024.
Data de Assinatura: 19/04/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: GENIVAL
DEOLINO SOUZA - Prefeito Municipal de Santo Antônio de Jesus/BA - CPF: ***.160.805-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 904183/2020. Processo
n. º
71000.046270/2020-67.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS - CNPJ: 92.963.560/0001-60.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 904183/2020.
Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2023.
Data de Assinatura: 17/04/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: SEBASTIÃO
DE ARAÚJO MELO - Prefeito Municipal de Porto Alegre/RS - CPF: ***.697.971-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 916355/2021. Processo
n. º
71000.033517/2021-66.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santo André/SP - CNPJ: 46.522.942/0001-30.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916355/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2023.
Data de Assinatura: 17/04/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: PAULO
HENRIQUE PINTO SERRA - Prefeito Municipal de Santo André/SP - CPF: ***.685.608-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 927770/2022, Processo n. º
71000.010900/2022-27.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Tandara Caixeta - CNPJ: 04.551.338/0001-92.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 08/12/2022 a 10/09/2024.
Data da Assinatura: 19/04/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 927957/2022, Processo n.
º 71000.011064/2022-06.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Fundação Edmilson José Gomes de Moraes - CNPJ: 07.783.192/0001-07.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 13/12/2022 a 15/09/2024.
Data da Assinatura: 19/04/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-04-19, Seção
3. onde se lê: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
contrato 01/2019 de 02/04/2023 a 01/04/2024. . Leia-se: no extrato de termo aditivo nº
00001/2023 publicado no d.o de 2023-04-19, seção 3. Onde se lê: extrato de termo aditivo
nº 4/2023 - uasg 170479, leia-se extrato de termo aditivo nº 1/2023 - uasg 170479. E onde
se lê: valor total atualizado do contrato: r$ 39.382.255,83. Leia-se: valor total: atualizado
do contrato r$ 1.763.877,19.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023/PFN
ESPÉCIE:
Contrato nº
20/2023/PFN de
Garantia.
PARTES: União
e o
Município
Pejuçara/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00006-0, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à investimentos na área
de infraestrutura viária e mobilidade urbana, no âmbito do Programa Eficiência
Municipal. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A.. VALOR: R$ 2.400.000,00 (dois
milhões e quatrocentos mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101770/2022-35. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 19 de abril 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, a Sra. Prefeita,
FLAVIANA BRANDEMBURG BASSO; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ERIC
DALE ALMEIDA PIRES.