DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 12448.726720/2021-61.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado:
39.272.265/0001-84
-
CONSERMA
-
SERVICOS,
MANUTENCAO
E
TRANSPORTES LTDA. Objeto: Acréscimo de 7,13% (sete inteiros e treze centésimos
percentuais) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de
01/05/2023, em decorrência de acréscimo de 01 (um) posto de motorista categoria D.
O valor global estimado será de R$ 2.517.878,85 (dois milhões, quinhentos e dezessete
mil e oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).
Fundamento legal: artigo 65 da lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/05/2023 a 01/12/2023.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
2.630.722,60.
Data
de
Assinatura:
19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 10707.720153/2020-25.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 08.325.767/0001-00 - HELECAPE - SERVICOS NAVAIS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
20/04/2023 a 20/11/2024, podendo ser rescindido em data anterior quando concluída
a licitação para nova contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da
contratante à contratada, salvo se a própria contratada se sagrar vencedora do
certame, caso em que a rescisão poderá ser feita sem a comunicação prévia. Fica
ressalvado o direito à repactuação contratual.. Vigência: 20/04/2023 a 20/12/2024.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
3.304.660,20.
Data
de
Assinatura:
20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 76, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O DELEGADADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no art.
23, do Decreto-Lei nº 70.235, de 06 de março de 1972, e alterações posteriores, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, ficam os interessados abaixo cientificados do
processo administrativo nº 13113.111652/2023-48 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração.
. NOME
DOCUMENTO
EMISSOR
CPF
. ALBERTO DEL VESCO
YA1190379
ITA
718.792.791-69
. BLAISE LAWRENCE BOURGEOIS
549047758
EUA
718.794.091-27
. CAMILO ANDRES PARDO PRIETO
AW 9 4 2 0 2 7
CO L
718.799.111-83
. EMILIO ALFREDO ARCINIEGA
508565803
GBR
718.799.411-71
. GABRIEL ADOWA NEILL CRAFT
592331106
EUA
718.803.191-60
. JAMES RICHARD O'FARRELL
520646530
GBR
718.803.831-79
. MICHAEL JAY MC KENZIE
447614075
EUA
718.804.011-77
. MICHAEL RALPH BARNETT
565803105
EUA
718.808.421-14
. QUENTIN PIERRE JEAN DUPONT
19AK49205
FRA
718.808.851-90
. RANDALL EDWARD HARPOLD
576072831
EUA
718.809.031-99
. STEPHANE EDOUARD ROGER
13AK60737
FRA
718.814.781-73
MÁRCIO ROBERTO SANTEZO BAPTISTA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO
DE ITAGUAÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão
n° 717800/003/2021, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa PRIME INFORMATICA LTDA, CNPJ 35.612.871/0001-40, por
não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita
Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste
Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades
apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720205/2021-12.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da
Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°,
Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou
juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada
a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também
poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
EQ U I P E
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600/EVCA77752, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SR. CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO
PAULO/GUARULHOS - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto Lei 1.455/76 e
no artigo 774, §2º do Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias
da publicação do presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada
a pena de perdimento dos bens, ficando estes disponíveis para destinação.
. Sq.
Processo
Termo de Guarda
Interessado
N° do Documento
. 1
10814.720598/2023-31
39689/2023
FLAVIO BRAGA DA SILVA
729 4113 6130
. 2
10814.720732/2023-01
48823/2023
ELENA VASILIYEVNA BERDOGIN
891 2011 0834
. 3
10814.720733/2023-48
48825/2023
ALEXANDER A BERDOGIN
891 2011 0845
. 4
10814.720734/2023-92
48830/2023
EUDOKIA P KUZMIN
891 2011 0856
. 5
10814.720735/2023-37
49811/2023
INOCENCIO JOAO
891 2207 2363
. 6
10814.720736/2023-81
55588/2023
NATALIA DA CONCEICAO
891 2207 2385
JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão
n° 717800/005/2019, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa THIAGO DA CUNHA SILVA 74514920100, CNPJ
40.063.526/0001-35, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da
data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com
relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720206/2021-
67.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da
Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°,
Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou
juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada
a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também
poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão