DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939375/2022, firmado pelo Município de Itaubal-AP, CNPJ
34.925.214/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 2.871.000,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000687, de 30/12/2022 e R$ 6.000,00 de contrapartida.
Vigência 01/04/2027 - 19/04/2023 VILMAR DOS SANTOS ALVES e JOSÉ SERAFIM PICA N ÇO
F I L H O.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937924/2022, firmado pelo Município de Itaubal-AP, CNPJ
34.925.214/0001-90; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
modernização do campo de futebol no município de itaubal/ap; Programa Esporte; Valor:
R$ 1.911.910,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2022NE000367, de 29/12/2022 e R$ 1.910,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2027 -
19/04/2023 VILMAR DOS SANTOS ALVES e JOSÉ SERAFIM PICANÇO FILHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato:
913522/21, 
Contratante:
MDR,
Contratado: 
PM
CORONEL
EZEQUIEL/RN, DOU nº 57 de 23/03/2023, seção 3, Pág. 91, Onde se lê: "Altera contrap:
R$ 70.290,79", leia-se: "Altera contrap: R$ 70.290,81" T Aditivo:21/03/2023".
SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Nilton da Mota Silveira Filho,
CPF 440339154-00, Ex-Presidente da Companhia de Habitação Pernambuco, que se
encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0223916-
71/2007/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão - percentual executado
sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$ 95.058.365,11 (data
inicial de cálculo 24/09/2009), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de
mora, sob
a forma
da lei,
até o
dia do
efetivo recolhimento,
sob pena
de
encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se
for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012,
e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Nilton da Mota Silveira Filho,
CPF 440339154-00, Ex-Presidente da Companhia de Habitação Pernambuco, que se
encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0222634-
44/2007/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão- percentual executado
sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$ 26.982.057,15 (data
inicial de cálculo 24/08/2009), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de
mora, sob
a forma
da lei,
até o
dia do
efetivo recolhimento,
sob pena
de
encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se
for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012,
e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Nilton da Mota Silveira Filho,
CPF 440339154-00, Ex-Presidente da Companhia de Habitação Pernambuco, que se
encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0218861-
25/2002/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão- percentual executado
sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$ 20.931.247,89 (data
inicial de cálculo 28/12/2005), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de
mora, sob
a forma
da lei,
até o
dia do
efetivo recolhimento,
sob pena
de
encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se
for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012,
e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor José Mendonça Bezerra Filho,
CPF 405300864-68, Ex-Governador do Estado de Pernambuco, que se encontra em
endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0218861-25/2002/MDR,
para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade
identificada 
consistente 
em 
obra 
sem 
conclusão- 
percentual 
executado 
sem
funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$ 20.931.247,89 (data inicial
de cálculo 28/12/2005), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora,
sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento
do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso,
conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações
da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a
inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO
AMAPÁ/AP CNPJ 00.394.577/0001-25. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de
movimentação exclusiva para nº 0658 / 006 / 71089-7. RESIDENCIAL MACAPABA I APF
0366.209-47. Valor: R$ 1.767.180,00 (sem alteração). Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2025.
Data da assinatura: 19/04/2023. JOHN DAVID BELIQUE COVRE E JOSÉ HAMILTON DIAS DE
M AT O S
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO
AMAPÁ/AP
CNPJ 00.394.577/0001-25.
Objeto: Cláusula
2,
alteração da
vigência.
RESIDENCIAL MACAPABA I APF 0366.209-47. Valor: R$ 1.767.180,00 (sem alteração).
Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2025. Data da assinatura: 19/04/2023. JOHN DAVID BELIQUE
COVRE E JOSÉ HAMILTON DIAS DE MATOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato de
Repasse 939125/22
MAPA/CAIXA, PM
GRAMADO/RS, DOU
20/04/2023,
SECÃO
3, PAGINA
92,
Tabela
Extratos
de Termos
Aditivos,
Coluna:
INSTRUMENTO, onde se lê: T. Aditivo:19/04/2023, leia-se: T. Aditivo:20/04/2023.
IURI JADOVSKI
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA NACIONAL REDE LOTÉRICA
AVISOS DE CONSULTAS PÚBLICAS 175/2023 E 176/2023
A Caixa Econômica Federal (CAIXA) informa à sociedade brasileira que duas
consultas públicas, números 175/2023 e 176/2023, estão em vigor desde 02/03/2023
e permanecerão abertas até 02/05/2023. O objetivo é credenciar seguradoras e
corretoras de seguros para ampliar e aprimorar a oferta de seguros disponibilizada aos
permissionários Lotéricos. Para obter mais informações, os interessados podem acessar
o endereço eletrônico https://www.licitacoes.caixa.gov.br
JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO
GERENTE NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL CAMPINA GRANDE - PB
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 4220 Campina Grande
/ PB, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA SAO JOSE LTDA - ME, código
130236080, CNPJ nº 17.999.273/0001-94, localizada na Rua Maria Clara Saraiva Leão, 162,
Centro, SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ / PB, CEP 58893-000, de acordo com a Sistemática
de
Sanções Administrativas
da Circular
Caixa nº
999/2022 e
Circular Caixa
nº
1004/2022.
MARIA ALINE XAVIER FERNANDES DE PAIVA
SUPERINTENDENTE DE REDE
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º termo aditivo ao Contrato nº 1141/2022; para aquisição de insumos de
papelão, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Bras Onda Papelão Ondulado
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 95.370.078/0001-04; processo nº 18750.107808/2022-13;
referente à revisão dos valores constantes na CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E VALO R
GLOBAL em função do reequilíbrio econômico-financeiro devido ao aumento de 4,74% no
preço unitário do produto, sucedido de desconto concedido pela contratada na ordem de
0,23%, resultando num acréscimo de 2,11% no valor do contrato original. Enquadramento
Legal: Artigo 81, inciso VI c/c §5º e §7° da Lei nº 13.303/16; Valor do Aditivo: R$19.779,14;
Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do exercício de 2023. Assinado
em 13/04/2023; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista
- Superintendentes; Assina pela Contratada: Mario Renato Mota Thomaz - Sócio-
Administrador.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 00035/2023 - Processo nº 18750.112074/2022-94
Objeto: aquisição de produtos químicos. Total de itens licitados: 09. Data da sessão: 16 de
Maio de 2023, às 09:30h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: rsimiao@casadamoeda.gov.br c/c licitacoes@casadamoeda.gov.br
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação do Extrato do Contrato nº 1271/2023, para Aquisição de Tintas
Calcográficas e Tintas Offset, celebrado com a LUMINESCENCE SUN CHEMICAL SEC U R I T Y
LTDA; CNPJ 00456.917/0001-16; processo nº 18750.114812/2022-38; publicado no Diário
Oficial da União em 19/04/2023, Seção 3, página 75; onde se lê "valor global:
R$448.499,92", leia-se "valor global: R$448.999,92".
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 151054/2023 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PSI-2023/00006. Dispensa Nº: 00252/2023. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 72.157.654/0001-
34 - LCD CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de Serviço de Subscrição de software de
gestão da propriedade intelectual do SERPRO. Data da Assinatura: 20/04/2023. Vigência:
20/04/2023 a 19/04/2024. Valor total: R$ 9.999,96.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 151079/2023 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PTI-2023/00002. Pregão Nº 00128/2023. Contratante: SE R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 31.799.537/0001-
97 - LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A. Objeto: Serviços de atualização, suporte e aluguel
de licenças de Tasks. Vigência: 20/04/2023 a 19/04/2024. Valor total: R$ 4.132.035,88.
Data da Assinatura: 20/04/2023.
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 337/2023
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio da
Diretoria de Operações - DIOPE, vem efetuar consulta pública eletrônica com o objetivo
de validar com o mercado as especificações técnicas e condições contratuais para
futura contratação por meio de subscrição de licenças de solução de APM (Application
Performance Monitoring) para o gerenciamento de desempenho de aplicações fim-a-
fim, na modalidade Software as a Service (SaaS). Os arquivos da Consulta Pública
podem 
ser 
obtidos 
por
meio 
do 
link 
https://www.serpro.gov.br/consultas-
publicas/sede/0337-2023 disponíveis entre os dias 24/04/2023 e 12/05/2023.
Brasília, 20 de abril de 2023
COMISSÃO DE LICITAÇÃO