DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda
direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Contratada: ROBERTO DE
MEDEIROS FONTES; CPF: 087.691.127-03; Novo Prazo: de 30/06/2023 a 29/12/2023;
Modalidade: Credenciamento nº 014/2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei
13.303/2016;
Processo
Administrativo:
5688.01.1376.197/2021;
Data
Assinatura:
17/04/2023.
2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 5592/2021, Objeto:
prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e
extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de
jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda
desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente
das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro
DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de
Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga,
a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas
opções do proponente/resultado do credenciamento; Contratada: ROCHA, MARINHO E
SALES SOCIEDADE DE
ADVOGADOS; CNPJ: 05.159.996/0001-04; Novo
Prazo: de
18/08/2023 a 17/08/2024; Modalidade: Credenciamento nº 010/2021; Enquadramento
legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.0307.28/2021; Data
Assinatura: 14/04/2023.
4º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90655/2017 de locação de imóvel para uso
da CAIXA RIO NEGRO / PR - 0403-0 o imóvel denominado: um prédio situado Praça
Coronel Buarque, 210, Centro - Rio Negro/PR, CEP 83880-000, com 839,36 m de área
construída. Matr. nº 02776, livro nº 2, ficha 01, no Serv Reg Imóveis, por 60 meses,
25/10/2022 até 24/10/2027índice IPCA/IBGE; pagto 10º dia útil; acordo Ação
Renovatória nº 50225953620224047000 na 7ª Vara da Comarca de CURITIBA/PR; nas
mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc.
Adm 2305/2020 7068.01.0018/2002 Valor: R$ 26.000,00; Locadora: SUMAX ADM LO C
IMÓVEIS CNPJ/MF:
08.791.235/0001-50 assinatura:
20/04/2023. RUBRICA:
5704-01
(cefor.asb).
1º Termo de Aditamento para alteração de razão social e repactuação de preços do
contrato nº 7152/2022, prestação de serviços especializados de prevenção e combate a
incêndio e pânico, treinamento de brigada voluntária, de CIPA, com disponibilização de
materiais de primeiros socorros, ferramentas e equipamentos para socorro e combate a
incêndio, por meio de BPC - bombeiro profissional civil, em eventos e unidades da
CAIXA sediadas no Estado de São Paulo; Nova razão social da Contratada: SEVEN
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ nº 11.893.612/0001-77; Modalidade: Pregão
Eletrônico 213/2022; Valor total dispêndio da repactuação de preços a contar de
01/11/2022: R$283.178,16; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e na cláusula quinta do instrumento contratual;
Processo Administrativo: 5688.01.1116.0/2022. Data de assinatura: 19/04/2023
5º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 8806/2021; Processo
Administrativo:
5688.01.1263.01/2021;
Objeto:
CONTRATO
PARA
EXECUÇÃO
DE
OBRA/SERVIÇOS
DE
ENGENHARIA
PARA
A
RECUPERAÇÃO
DE
DANOS
FÍSICOS
DECORRENTES DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
REPAROS, MELHORIAS E TESTES EM ÁREAS COMUNS NO EMPREENDIMENTO DO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV RESIDENCIAL PONTAL DA LAGOA,
LOCALIZADO NA RUA UMBELINA DA CONCEIÇÃO, S/Nº, BAIRRO POÇO FUNDO, SÃO
PEDRO DA ALDEIA/RJ; CONTRATADA: FABECON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA;
CNPJ: 09.121.639/0001-08; Novo Prazo execução: até 30/04/2023; Modalidade: PAR E
MCMV (COM EDITAL); Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Clausula
Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento evento 79567-4 -
FAR/PMCMV. Assinado em 18/04/2023.
9º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 15004/2018, prestação
de serviços de transporte de pessoas e/ou pequenos volumes e documentos não
postais, com disponibilização de veículos com motorista e insumos, em regime de
franquia de quilometragem mensal, para atendimento a unidades da CAIXA do Estado
do Rio de Janeiro; Contratada: OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI , CNPJ nº
09.546.840/0001-29; Modalidade:
Pregão Eletrônico
037/7074-202018; Valor total
estimado do acréscimo da revisão de preços a contar de 01/01/2020, 01/01/2021 e
01/01/2022: R$1.559.946,47; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e na cláusula quinta do instrumento contratual;
Processo Administrativo: 7074.01.0290.1/2018. Data de assinatura: 19/04/2022
3º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 01802/2021;
PROCESSO: 7073.01.2369.0/2020; OBJETO: Prestação de serviços de manutenção mínima
periódica (MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nos circuitos fechados de
televisão (CFTV) e na solução restritora de visibilidade, com assistência técnica,
reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento, nas unidades
da CAIXA no âmbito dos estados do Espirito Santo; CONTRATADA: 09.108.248/0001-45
- TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS EIRELI; VALOR GLOBAL: R$ 248.456,00; VIGÊNCIA:
01/05/2023 a 31/10/2023; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006;
ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5303-33 - Reparo, Adaptação e Conservação de Equipamentos de
Segurança, compromisso 8000014685; DATA DE ASSINATURA: 19/04/2023.
1º Termo de Aditamento para prorrogação de vigência e acréscimo de serviços ao
contrato nº2736/2022 (4500321693), oriundo da Ata de Registro de Preços
n.º1702/2022, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia para
reforma geral na Ag. Del Paseo em Fortaleza/CE; contratada: HAUS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS
LTDA; CNPJ:
09.577.440/0001-80;
modalidade
de licitação:
Pregão
Eletrônico 070/5688-2022; nova vigência: 25/04/2023 a 24/04/2024; valor do acréscimo
de serviços: R$ 151.552,02; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de
17/07/02;
Decreto
nº
5.450,
de
31/05/05;
Processo
Administrativo:
5688.01.0292.01/2022; data da assinatura: 18/04/2023.
14º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 13468/2020, de
prestação de serviços de apoio, limpeza, jardinagem, controle biológico de pragas da
forma integrada e conjunta, visando atender às unidades da Caixa vinculadas SR Centro
Oeste de Minas, SR Triângulo Mineiro e SR Norte de Minas; Contratada: LIDERANÇA
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 00.482.840/0001-38;
Modalidade: pregão eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 709.736,17; Enquadramento
legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário SAP 8000014385;
Processo 7065.01.2767.1/2019;
AVISOS DE RESCISÕES
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir
de 27/03/2023
do contrato
de prestação
de serviço
nº 3228/2021
do proc.:
5688.01.1882.25/2020 firmado em 20/05/2021 com a empresa MORELI ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ: 18.651.675/0001-66, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART.
69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas
alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei
8666/93.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir
de 28/03/2023
do contrato
de prestação
de serviço
nº 7350/2020
do proc.:
7068.01.2365.487/2019 firmado em 27/03/2020 com a empresa THIAGO BERTUZZO
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ: 35.458.832/0001-30, enquadramento
legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de
21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e
parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA GESTÃO FORMAL
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO E ATIVIDADE
ESPECIALIZADA HABITACIONAL PESSOA JURÍDICA DF
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: SOLIDIFICA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 29.973.024/0001-09. Objeto: Prestação
de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos no Residencial Vieira
Diniz Etapa B em João Pessoa/PB. Contratação 0029/2023. Data de assinatura: 14/02/2023.
Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 6.169,90. Item orçamentário: Dotação
do FAR. Número do processo: 0029/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
19/04/23. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO PREV SERV MUN DE
MANDIRITUBA, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 26.256,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/11/2027.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: CENTRO DE REABILITACAO
PSICOSSOCIAL ESTANCIA RESILIENCIA LTDA CNPJ: 08243718000110; ESPECIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e
procedimentos do Programa de Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
C R E D E N C I A M E N T O.
CONTRATANTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLÍNICA DE PROCTOLOGIA
YAMANE LTDA; CNPJ: 03.867.570/0001-71; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de endereço que passará a ser:
Largo do Machado ., nº 54, sala: 1108, Catet /RJ, CEP: 22221-020; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
EDITAIS DE CONVOCAÇÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 701
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento
dos
interessados
que
está
realizando,
por
meio
da
CESAD
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento
de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos
seguintes
serviços:
Saúde
CAIXA
Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva
credenciamento
em odontologia,
01
(uma) vaga,
válida
para
o município
de
ITABIRITO/MG.
A relação
de documentos
necessários
estará disponível
mediante
requisição enviada por meio de correspondência eletrônica para cesad12@caixa.gov.br. A
documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital,
que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 90 (noventa) dias
contados da data da publicação, mediante a abertura e envio por meio de protocolo
junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-
conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente Centralizadora
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 700
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento
dos
interessados
que
está
realizando,
por
meio
da
CESAD
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento
de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos
seguintes
serviços:
Saúde
CAIXA
Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva
credenciamento em nefrologia, , 01 (uma) vaga, válida para o município de SAO JOSE DOS
CAMPOS/SP. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição
enviada por meio
de correspondência eletrônica para
cesad12@caixa.gov.br. A
documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital,
que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 90 (noventa) dias
contados da data da publicação, mediante a abertura e envio por meio de protocolo
junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-
conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO
AMAPÁ/AP CNPJ 00.394.577/0001-25. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de
movimentação exclusiva para nº 0658 / 006 / 71090-0. RESIDENCIAL MACAPABA II APF
0386.832-16. Valor: R$ 1.824.750,00 (sem alteração). Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2025.
Data da assinatura: 19/04/2023. JOHN DAVID BELIQUE COVRE E JOSÉ HAMILTON DIAS DE
M AT O S
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO
AMAPÁ/AP
CNPJ 00.394.577/0001-25.
Objeto: Cláusula
2,
alteração da
vigência.
RESIDENCIAL MACAPABA II APF 0386.832-16. Valor: R$ 1.824.750,00 (sem alteração).
Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2025. Data da assinatura: 19/04/2023. JOHN DAVID BELIQUE
COVRE E JOSÉ HAMILTON DIAS DE MATOS
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