DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000412/2023-07-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0154.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Centro Associativo Estadual São José - Agro São José, inscrito no CNPJ n° 01.737.150/0001-
45, no município de Belo Jardim, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de
01 (um) bem móvel, tombamento n° 213.208-4 - "Caminhonete Volkswagem Amarok SE CD
4X4, 2012/2013, Branco - CHASSI: WVIDB42H3DA012364, PLACA PGK-9102", avaliado no
valor total de R$ 59.704,45 (cinquenta e nove mil setecentos e quatro reais, quarenta e
cinco centavos), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 167, de 14/04/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR
- CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000412/2023-07-e. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023. ASSINAM:
Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e
Donizete dos Santos Ferreira, Presidente.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE SUSPENSÃO
ESPÉCIE: Processo: 59540.001294/2020-29. OBJETO: Suspensão do contrato nº
4.254.00/2020, por 90 (noventa) dias, a partir de 18/04/2023, firmado entre a CODEVASF
e a empresa ENGEFORT Construtora e Empreendimentos Ltda., CNPJ 10.563.802/0001-63,
que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas de
municípios do estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência da Codevasf.
Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93.
Em 17 de abril de 2023
MARCOS ALVES FILHO
Superintendente da 4ª SR/CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001344/2022-95. Termo de Doação nº 4.0235.00/2022,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0005-50 e a Associação dos Jovens Agricultores de
Gararu, município de Gararu/SE, CNPJ nº 01.088.387/0001-42. OBJETO: Doação de 01 (um)
Trator 
agrícola 
de 
rodas,YTO-EX854, 
TRATOR 
AGRÍCOLA, 
CHASSIS 
SERIAL 
X
MOTOR:32215948 X YT22236101; MOTOR TURBODIESEL 85HP E 60 KW,COM TRAÇÃO
INTEGRAL 4WD, C/ TOMADA DE FORÇA MECÂNICA, MAR/MODELO/VERSÃO: I/MA
YTO/EX854 , com tombamento nº 318.566-7, no valor de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta
e sete mil reais); 01 (uma) Grade Niveladora GNC 3230-ME, Ano/Modelo: 2022/2022, Cor:
Vermelho, Série: 22/1438, com tombamento nº 310.332-2, valor de R$ 47.000,00
(quarenta e sete mil reais); 01 (uma) Grade Aradora GRADE ROMHA A.CR 16 X 26 X 6,0
SERIE: GRA 00961/22, com tombamento nº 310.139-9, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais); - 01 (uma) carreta agrícola de madeira capacidade 06 toneladas, série 237,
tombamento 310.426-8, valor de R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinquenta reais)
e 01 (uma) PLANTADEIRA ADUBADEIRA JM-2040 4L CONV SERIE: 59456414, tombamento
nº 310.458-1, valor de R$ 42.999,00 (quarenta e dois mil novecentos e noventa e nove
reais), perfazendo o valor total de R$ 379.849,00 (trezentos e setenta e nove mil,
oitocentos e quarenta e nove reais). RECURSOS: PTRES 197836 - Emenda de Bancada Nº
71270011SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal
no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023.
ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional e Elizabeth Freire Santos de
Oliveira/Presidente da Associação.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.000795/2022-77
ESPÉCIE: Contrato nº 6.0201.00/2022. CONTRATADA: Alicerce Construção e Prestação de
Serviços Ltda. CNPJ/MF: 16.369.253/0001-77. OBJETO: interrupção da execução do
Contrato referenciado, cujo objeto é a Construção civil de pátios para armazenagem
provisória de máquinas e equipamentos em área da CODEVASF - 6ª Superintendência, no
Município de Juazeiro-BA. Autoriza de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o art.
26 da lei nº 8.666/1993, a interrupção do Contrato referenciado pelo prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir de 19/04/2023, retomando o curso em 19/06/2023.
ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente Regional - 6ª Superintendência Regional da
CODEVASF. DATA: 19/04/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000736/2023-80
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0156.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação dos Produtores Rurais do Sítio Bela Vista e Região, CNPJ:
32.068.698/0001-73, estabelecida no município de Casa Nova/BA. OBJETO: Doação de 15
(quinze) caixas d'água de 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 21.720,15.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 18/04/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000727/2023-99
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0171.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de Taperoá, CNPJ: 13.850.342/0001-42, estabelecido no estado da
Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) retroescavadeira. VALOR DO BEM: R$ 343.000,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 14/04/2023.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.001246/2021-10
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.015.00/2021. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ:
00.399.857/0025-01, CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS,
CNPJ nº 61.198.164/0001-60. OBJETO: o presente termo tem por objeto autorizar o
aditamento de prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato n.º 7.015.00/2021, firmado
entre
a CODEVASF
e
Porto
Seguro Companhia
de
Seguros
Gerais -
CNPJ
nº
61.198.164/0001-60, no valor de R$8.193,57 (oito mil cento e noventa e três reais e
cinquenta e sete centavos), referente a prestação de serviços de seguro total e
assistência 24 horas para a frota de veículos da 7ª SR da Codevasf. As despesas
correrão à conta do Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - Administração
da Unidade Nacional (PTRES 172108), sob gestão da 7ª Superintendência Regional da
CODEVASF e se encontram garantidos com recursos constantes na Nota de Empenho
nº 
2023NE570063,
emitida 
em
11/04/2023. 
TERMO
ADITIVO: 
7.015.02/2021.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 133 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2023.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
886450/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195015. Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO
RIO PRETO, CNPJ nº 06398150000181. RENOVAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
1.015.000,00, 
Valor
de 
Contrapartida:
R$ 
15.000,00,
Vigência: 
22/04/2023
a
19/10/2023. Data de Assinatura: 29/10/2019. Signatários: Concedente: CLOVIS LUIS PAZ
OLIVEIRA, CPF nº ***.086.073-**, Convenente: WALLAS GONCALVES ROCHA, CPF nº
***.242.113-**.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DOCUMENTAL E SERVIÇOS
GERAIS
EDITAL DE LEILÃO
A União, representada pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA,
com sede na Esplanada dos Ministérios, inscrito no CNPJ nº 00.394.494/0013-70, neste ato
representada pela Coordenadora-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais, Senhora
SANDRA CHAVES VIDAL, tendo em vista o que consta no Processo nº 08084.004526/2022-
10, torna público aos interessados que fará realizar LEILÃO EXTRAJUDICIAL E L E T R Ô N I CO,
aberto ao público em geral, para a venda de bens descritos no presente Edital, tornando
o ato público e de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade,
economicidade e
da
eficiência que
devem
conduzir
os atos
da
Administração
O ato público do processamento do leilão será feito pelo Leiloeiro Público
Oficial RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA, regularmente inscrito na JUCIS-DF sob nº.
120, a ser realizado no dia 09 de Maio de 2023, com encerramento a partir das 09:00
horas, 
na 
modalidade 
EXCLUSIVAMENTE 
ELETRÔNICA, 
através 
do 
site:
www.rigolonleiloes.com.br.
Os bens
estarão disponíveis
para recebimento de
lances a
partir da
disponibilização dos lotes no site do Leiloeiro Oficial.
Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o
encerramento do lote 01 às 09h02min, o encerramento do lote 02 às 09h04min, e assim
sucessivamente, até o último lote.
Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do
leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando
manifestação de outros eventuais licitantes.
Serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, constantes no
anexo I do Edital.
O Edital, também poderá ser obtido na íntegra, no endereço eletrônico:
https://www.rigolonleiloes.com.br/externo/lotes/40340.
SANDRA CHAVES VIDAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 08004.000382/2017-08.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J.
Contratado:
17.030.652/0001-71
-
OLIVEIRA ARAUJO
ENGENHARIA
LTDA.
Objeto:
Prorrogação do período de vigência do contrato nº 13/2019, por mais 360 (trezentos e
sessenta) dias, com fundamento no art. 57, § 1º, da lei n.º 8.666/93. Vigência: 23/04/2023
a 16/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.065,83. Data de Assinatura:
19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200334
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 08211.000470/2020-51.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado:
14.607.609/0002-19 - JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: Ndicar o
novo valor do contrato nº 21/2020-cgad, que passou de r$ 5.129.336,88 (cinco milhões,
cento e vinte e nove mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), para r$
9.831.240,86 (nove milhões, oitocentos e trinta e um mil duzentos e quarenta reais e
oitenta e seis centavos), a partir de 06 de julho de 2022. Vigência: 17/08/2020 a
16/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.831.240,87. Data de Assinatura:
20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200334
Nº 
Processo: 
08200013040202291. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de
sistema informatizado, a fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes,
serviços de lavagens e de borracharia, manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças/materiais, junto a rede credenciada de estabelecimentos para
atender as máquinas, equipamentos, embarcações e veículos da Polícia Federal e
participantes e aqueles a seus serviços.. Total de Itens Licitados: 80. Edital: 24/04/2023
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor Comercial Norte Q. 4,
Bloco 
c 
- 
Sala 
312 
(secom),
Asa 
Norte 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200334-5-00009-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está
disponível 
no 
https://www.gov.br/compras/pt-br/
e 
https://www.gov.br/pf/pt-
br/assuntos/licitacoes/2023/diretoria-de-administracao-e-logistica-policial-dlog/pregao-
eletronico.
MAGDA MARTINS MAGALHAES
Pregoeira
(SIASGnet - 20/04/2023) 200334-00001-2023NE000318

                            

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