DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 2º Termo
Aditivo ao Termo de Adesão nº
040/2022 Processo nº
08020.002286/2022-55 Eixo: Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e
Defesa Social Exercício: 2022 Ente Repassador: Secretaria Nacional de Segurança
Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública Ente Recebedor: Secretaria de Estado
da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte CNPJ do Fundo:
33.189.009/0001-41 Objeto: Cooperação dos partícipes na execução das ações de
financiamento referentes ao Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança
Pública e Defesa Social, face a situação temporária de emergência em segurança
pública, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, na modalidade fundo
a fundo. Data de assinatura: 20/04/2022 Assinatura: Francisco Tadeu Barbosa de
Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Francisco Canindé de Araújo Silva,
Secretário Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2 Valor: R$ 19.000.000,00 (dezenove
milhões de reais) para ações de custeio.
Espécie: 2º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação
Federativa nº 28/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, CNPJ nº 00394494/0008-02, e o Governo do Estado de Mato Grosso, CNPJ nº
03.507.415/0001-44, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública,
CNPJ Nº 03.507.415/0028-64. Objeto: Prorrogação de vigência de 15/06/2023 até
13/06/2024. Data de assinatura: 14/04/2023. Signatários: Flávio Dino de Castro e Costa,
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa de Alencar,
Secretário Nacional de Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional
de Políticas Penais; Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado do Mato Grosso; e
César Augusto de Camargo Roveri, Secretário de Estado de Segurança Pública. Processo
nº 08020.005011/2017-14.
Espécie: 2º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação
Federativa nº 35/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, CNPJ nº 00394494/0008-02, e o Governo do Estado do Acre, CNPJ nº
63.606.479/0001-24, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, CNPJ nº 63.608.947/0001-08 e pelo Instituto de Administração Penitenciária do
Acre, CNPJ nº 09.061.977/0001-9. Objeto: Prorrogação de vigência de 31/05/2023 até
29/05/2024. Data de assinatura: 14/04/2023. Signatários: Flávio Dino de Castro e Costa,
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa de Alencar,
Secretário Nacional de Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional
de Políticas Penais; José Américo de Souza Gaia, Secretário de Estado de Justiça e
Segurança Pública; e Glauber Feitoza Maia, Presidente do Instituto de Administração
Penitenciária do Estado do Acre. Processo nº 08020.006102/2017-69.
Espécie: 2º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação
Federativa nº 42/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, CNPJ nº 00394494/0008-02, e o Governo do Estado do Paraná, CNPJ Nº
76.416.940/0001-28, por intermédio do Governo do Estado do Paraná, CNPJ nº
76.416.940/0001-28 e
da Secretaria
de Estado
da Segurança
Pública CNPJ
nº
76.416.932/0001-81. Objeto: Prorrogação de vigência de 11/07/2023 até 09/07/2024.
Data de assinatura: 31/03/2023. Signatários: Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário
Nacional de Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas
Penais; Carlos Roberto Massa Júnior, Governador do Estado do Paraná; Hudson Leôncio
Teixeira, Secretário de Estado da Segurança Pública. Processo nº 08020.006112/2017-
02.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 183, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.002814/2023-06. Requerentes: Orizon Meio Ambiente
S.A. e SUMA Brasil - Serviços Urbanos e Meio Ambiente S.A. Advogados: Ricardo
Botelho e Elisa Funari. Natureza da operação: aquisição de controle compartilhado.
Setor econômico envolvido: tratamento e disposição de resíduos não-perigosos (CNAE
3821-1/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 184, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.002755/2023-68. Requerentes: Advent International
Corporation, INNIO Group Holding GmbH e Abu Dhabi Investment Authority.
Advogadas: Mariana Hiromi Sonoda, Michelle Marques Machado e Marianne Correia
dos Reis. Natureza da operação: aquisição de quotas/ações. Setores econômicos
envolvidos: fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e
veículos rodoviários (CNAE 28.11-9/00) e comércio atacadista de outras máquinas e
equipamentos (CNAE 46.69-9-99).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 185, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.002835/2023-13. Requerentes: UBS Group AG e Credit
Suisse Group AG. Advogados: Barbara Rosenberg, Luiz Antonio Galvão e Matheus
Augusto Gomes Barreto.
Natureza da operação: incorporação.
Setor econômico
envolvido: Banco de investimento - CNAE 6432-8/00.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023. OBJETO: estabelecer um compromisso
mútuo de cooperação técnica para implementação do Projeto "Mapeamentos para o
Serviço Florestal Brasileiro: Auxílio à implementação do CAR nos estados", apoiando
políticas públicas de gestão territorial, com foco na implementação do Cadastro Ambiental
Rural (CAR), por meio da produção de dados espaciais de valor estratégico para o processo
da análise dinamizada e de regularização ambiental de imóveis rurais do Brasil,
fomentando a cooperação entre o governo federal e as unidades federativas. P A R T Í C I P ES :
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB/MMA e FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (FBDS). VIGÊNCIA: 24 meses. DATA DE ASSINATURA:
13/04/2023. SIGNATÁRIOS: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do SFB/MMA e
GABRIEL KLABIN, Presidente do Conselho Curador da Fundação Brasileira para o
Desenvolvimento Sustentável.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.002330/2022-38.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASIC O.
Contratada: 43.347.330/0001-60 - LAMARO LIMA ENGENHARIA E SOLUCOES INTELI G E N T ES
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com reposição
de peças, materiais e insumos para o Sistema de Ar-condicionado de Precisão ( S AC P )
pertencente ao data center da ANA.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993, Lei nº 10.520, de 17/07/2002, e Instrução
Normativa SEGES/MP nº 5, de 26/05/2017. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024. Valor
Total: R$ 220.807,00. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 02501.000383/2021-33.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
27/05/2023 a 26/05/2024. Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8666, de 1993. Data de
Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
Processo: 02501.005441/2020-34. Objeto: Contratação de serviços de tradução
não juramentada, assim como serviços de tradução simultânea e consecutiva, e
transmissão de eventos online com uso de plataforma que suporte tradução simultânea
em atendimento as demandas pertinetes às atividades exercidas pelas unidades
organizacionais da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Empresa
vencedora do certame: Grupo 01: FRACASSADO. Grupo 02 e item 08: F A FERRARI DE
SOUZA. Cnpj: 14.945.616.0001-40. Valor tot al: R$ 559.625,00.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 20/04/2023) 443001-44205-2023NE000001
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193111
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02015.004267/2021-75.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.
Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/06/2023 a 06/06/2024,
nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/06/2023 a 06/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.593,43. Data de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 02001.001570/2021-75.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 24.927.188/0001-86 - ADEIR FEITOSA PORTO - ME. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto:
acrescer 20% (vinte por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato administrativo
nº 14/2021, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos termos do art. 65, inciso
i, letra "b", e § 1º, da lei nº 8.666/93 e na cláusula décima terceira do contrato.
alterar a cláusula terceira - do preço, em função do acréscimo.. Vigência: 19/04/2023 a
25/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.560,00. Data de Assinatura:
19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193111
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02015.004267/2021-75.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.
Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por
12 (doze)
meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o
período de
06/06/2023 a
06/06/2024, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/06/2023 a
06/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.593,43. Data de Assinatura:
19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).