DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042400088
88
Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SP
Av a í
Brigadista - 12
12/05/2023, de 08 às 12h e
de 14 às 17h
Escola Estadual Indígena Aldeia Ekeruá, Terra Indígena Araribá,
Avaí - SP
6 meses
.
Chefe de Esquadrão
- 02
.
Chefe de Brigada -
01
. SP
Eldorado
Brigadista - 12
06/05/2023, de 08 às 12h e
14 às 17h
Sede do Quilombo André Lopes, Eldorado - SP
6 meses
.
Chefe de Esquadrão
- 02
.
Chefe de Brigada -
01
Da remuneração por função:
Brigadista - R$ 1. 302,00 (mil trezentos e dois reais).
Chefe de Esquadrão - R$ 1.953,00 (mil novecentos e cinquenta e três reais)
Chefe de Brigada - R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais).
Das atribuições:
Brigadista - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como: prevenção, uso do fogo, monitoramento, preparação e combate aos incêndios
florestais.
Chefe de Esquadrão - Comandar os brigadistas do esquadrão nas atividades de prevenção e combate, elaborar e executar o plano semanal de trabalho do esquadrão e zelar pela
manutenção dos equipamentos, materiais e veículos da Brigada.
Chefe de Brigada - Executar as atividades administrativas referentes à brigada, coordenar a hierarquia de comando de chefes de esquadrão e brigadistas, enviar relatórios
gerenciais e representar o Prevfogo localmente.
Art. 2º A íntegra dos Editais, com critérios de seleção e outras informações, estará disponibilizada no link: https://www.gov.br/ibama/pt-br
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 116/2023
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor
Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo
para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
MADEIREIRA CASTRO LTDA
02.604.173/0001-44
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10166512
1/2018
30/03/2018
463,74
0
0
153,59
92,75
710,08
.
10166513
2/2018
29/06/2018
463,74
0
0
146,26
92,75
702,75
.
10166514
3/2018
28/09/2018
463,74
0
0
138,94
92,75
695,43
.
10166515
4/2018
28/12/2018
463,74
0
0
132,12
92,75
688,61
.
12864134
1/2021
31/03/2021
463,74
0
0
90,89
92,75
647,38
.
12864135
2/2021
30/06/2021
463,74
0
0
86,53
92,75
643,02
.
10682169
1/2019
29/03/2019
463,74
0
0
125,3
92,75
681,79
.
10682170
2/2019
28/06/2019
463,74
0
0
118,49
92,75
674,98
.
10682171
3/2019
30/09/2019
463,74
0
0
111,67
92,75
668,16
.
10682172
4/2019
31/12/2019
463,74
0
0
105,41
92,75
661,9
.
11824075
1/2020
31/03/2020
463,74
0
0
100,68
92,75
657,17
.
11824076
2/2020
30/06/2020
463,74
0
0
97,66
92,75
654,15
.
11824077
3/2020
30/09/2020
463,74
0
0
95,33
92,75
652,02
.
11824078
4/2020
31/12/2020
463,74
0
0
93,4
92,75
649,89
.
8461823
4/2017
29/12/2017
463,74
0
0
160,64
92,75
717,13
.
Data dos Cálculos: 17/04/2023
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193125
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 02026.000392/2022-68.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC.
Contratado: 03.064.330/0001-39 - CEPENGE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 2/2022, por 12 (doze) meses. Vigência: 30/05/2023 a
30/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.161,70. Data de Assinatura:
11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 443055
Nº Processo: 02126000430202335 . Objeto: Prestação de serviço público de
regularização de documento veicular, como pagamento de despesas do tipo de tributo
e taxas referente ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), taxa de
licenciamento anual, taxas de transferências, taxa de emissão de CRLV, taxas de
vistorias, multas e Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Via Terrestre DPVAT
dos veículos oficiais do ICMBio ou cedidos da Região Sudeste, no exercício de 2023 e
anteriores, conforme legis Total de Itens Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor Exclusivo Declaração de
Inexigibilidade
em 31/03/2023.
FERNANDA
GARCIA
DE SA.
Gerente
Substituta.
Ratificação em 19/04/2023. GUSTAVO COSTA RODRIGUES. Diretor de Planejamento e
Logística. Valor
Global: R$ 55.635,05.
CNPJ CONTRATADA
: 00.475.855/0001-79
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Valor: R$ 15.646,25. CNPJ
CONTRATADA : 15.519.361/0001-16 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. Valor: R$
9.780,00. CNPJ CONTRATADA : 18.715.532/0001-70 POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Valor: R$ 1.550,54. CNPJ CONTRATADA : 27.080.571/0001-30 ESPIRITOSANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Valor: R$ 22.511,13. CNPJ CONTRATADA :
30.295.513/0001-38 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Valor: R$ 6.147,13
(SIDEC - 20/04/2023) 443055-44207-2023NE800024
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 13/2021. PROCESSO n.º: 02070.001558/2021-47. DOADOR: Fundo
Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador,
exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste
Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas
Protegidas
da 
Amazônia,
doravante 
simplesmente
denominado
ARPA 
e,
mais
especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. DA VIGÊNCIA:
Vigorará no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade
dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por
pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente. nos termos da
cláusula 2.1 acima. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2023. Pelo ICMBio: Gustavo Costa
Rodrigues - Diretor de Planejamento, Administração e Logística. Pela FUNBIO: Rosa Maria
Lemos de Sá - Secretária Geral.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 85/2022. PROCESSO n.º: 02070.004358/2023-16. DOADOR: Fundo
Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador,
exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste
Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto
Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga,
Pampa e Pantanal (GEF-Terrestre), doravante simplesmente denominado Projeto, e,