DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Consolidar o Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas.
Conforme
o Art.
18
do Estatuto
Social, o
acionista
que desejar
ser
representado nas referidas Assembleias Gerais deverá depositar a respectiva procuração
com poderes específicos na Sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do
Rio de Janeiro, ou enviá-la para o e-mail acionistas@inb.gov.br até às 17:00 horas do dia
26 de abril de 2023.
As pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo
2º do Art. 18 do Estatuto Social, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante
comunicação por escrito de autoridade competente.
O acionista ou seu representante legal poderá solicitar disponibilização de link
para participar da reunião remotamente através do e-mail: acionistas@inb.gov.br, até às
17:00 horas do dia 26 de abril de 2023.
Encontra-se à disposição dos acionistas, na Sede Social e no endereço
eletrônico da Companhia (https://www.inb.gov.br/Relacoes-com-Acionistas/Informacoes-
aos-Acionistas/Publicacoes/Balancos), toda a documentação pertinente às matérias que
serão deliberadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias.
Rio de Janeiro, RJ, 18 de abril de 2023.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAS
O Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na
forma do inciso V do Art. 32 do Estatuto Social da Companhia, convoca os Senhores
Acionistas para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias, no dia 27
de abril de 2023, às 15:00 horas, presencialmente na Sede Social da Companhia, localizada
na Avenida Rio Branco, nº 1 - sala 1901, Centro, Rio de Janeiro, RJ e, simultaneamente,
de forma virtual, através da plataforma de videoconferência "Zoom", nos termos do
parágrafo único do art. 121 e do parágrafo 2º-A do art. 124 da Lei nº 6.404/1976, com
redação dada pela Lei nº 14.030/2020 e regulamentados pela Instrução Normativa DREI nº
81/2020, alterada pelas Instruções Normativas DREI nos 55/2021, 112/2022, 11/2022 e
88/2022, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca das seguintes matérias:
Assembleia Geral Extraordinária
Dar ciência aos acionistas da INB da transferência de titularidade das ações
anteriormente detidas pela União no Capital Social da Companhia para a Empresa
Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, autorizando os
administradores e/ou procuradores da Companhia a praticarem todos os atos e adotarem
todas as providências necessárias;
Assembleia Geral Ordinária
Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório
Anual da Administração, o Relatório Integrado e as Demonstrações Financeiras,
acompanhados do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes
sobre as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2022;
Deliberar sobre as Propostas de: Destinação do Lucro Líquido do exercício
social findo em 31 de dezembro de 2022; Distribuição de Dividendos aos Acionistas da
Companhia relativos ao Lucro do Exercício de 2022 e Orçamento de Capital para os
exercícios de 2023 e 2024; e
Eleger os membros do Conselho Fiscal.
Assembleia Geral Extraordinária
Fixar a remuneração dos Administradores, dos Membros do Conselho Fiscal e
do Comitê de Auditoria Estatutário para o período 2023-2024;
Deliberar sobre a proposta de aumento de capital social da Companhia, sem a
emissão de novas ações, mantendo os acionistas a mesma proporção de sua participação
no Capital Social, mediante utilização de parte da Reserva de Orçamento de Capital do
exercício de 2022 no montante de R$ 306.248.461,15, tendo em vista que o saldo das
reservas de lucros excedeu os limites legais e estatutários, objetivando, ainda,
compatibilizar com o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, contido nas Leis
Orçamentárias Anuais, e atender às orientações da Secretaria de Coordenação das
Empresas Estatais;
Deliberar sobre proposta de Reversão da Reserva Especial de Dividendos Não
Pagos
para
a
constituição
da
Reserva
Estatutária
de
Desmobilização
e
Descomissionamento no montante de R$ 190.662.599,43, para possibilitar investimentos,
inclusive, no desmantelamento e recuperação de áreas degradadas das Unidades
Industriais
desativadas,
como
parte
do
Projeto
de
Desmobilização
e
Descomissionamento;
Deliberar sobre a adequação do Estatuto Social da Companhia em razão da
transferência do seu controle acionário, autorizando os administradores e/ou procuradores
da
Companhia
a
praticarem
todos
os atos
e
adotarem
todas
as
providências
necessárias;
Alterar o Art. 8° do Estatuto Social da Companhia para que expresse o novo
valor do Capital Social, que passará de R$ 593.734.771,29 para R$ 899.983.232,44;
Deliberar sobre a proposta de criação do Comitê de Descomissionamento,
órgão estatutário, tendo como finalidade assessorar o Conselho de Administração nos
assuntos
voltados
ao
planejamento,
controle
e
execução
das
atividades
de
descomissionamento das Unidades da Companhia, com a consequente alteração do
Estatuto Social, bem como fixar a remuneração de seus membros para o período 2023-
2024;
Alterar o inciso IV do art. 87 do Estatuto Social da Companhia, em razão da
reversão da Reserva Especial de Dividendos Não Pagos para a constituição da Reserva
Estatutária de Desmobilização e Descomissionamento;
Deliberar sobre proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia para:
(a) corrigir erros materiais, dentre eles, a ausência de representantes dos acionistas
minoritários no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal; (b) adaptar determinadas
disposições estatutárias à realidade e às práticas da INB, bem como a normativos em vigor
(Portaria SEDDM/ME nº 3.192, de 08/04/2022, Decreto nº 11.048/2022, Resoluções
CGPAR/ME de 2022, e Lei nº 14.514/2022); (c) alterar a composição do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração e excluir a participação de membro
independente do Conselho de Administração no Comitê de Auditoria Estatutário; (d)
incluir previsão de remuneração variável aos membros da Diretoria Executiva, na hipótese
de atendimento das metas e resultados, bem como disposição a respeito do direito dos
empregados da INB de participarem dos lucros e resultados da Companhia, (e) além do
aprimoramento da redação de algumas disposições estatutárias; e
Consolidar o Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas.
Conforme
o Art.
18
do Estatuto
Social, o
acionista
que desejar
ser
representado nas referidas Assembleias Gerais deverá depositar a respectiva procuração
com poderes específicos na Sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do
Rio de Janeiro, ou enviá-la para o e-mail acionistas@inb.gov.br até às 17:00 horas do dia
26 de abril de 2023.
As pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo
2º do Art. 18 do Estatuto Social, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante
comunicação por escrito de autoridade competente.
O acionista ou seu representante legal poderá solicitar disponibilização de link
para participar da reunião remotamente através do e-mail: acionistas@inb.gov.br, até às
17:00 horas do dia 26 de abril de 2023.
Encontra-se à disposição dos acionistas, na Sede Social e no endereço
eletrônico da Companhia (https://www.inb.gov.br/Relacoes-com-Acionistas/Informacoes-
aos-Acionistas/Publicacoes/Balancos), toda a documentação pertinente às matérias que
serão deliberadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias.
Rio de Janeiro, RJ, 18 de abril de 2023.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1053/2023 - UASG 113206
Nº
Processo:
COSET.F2022212015.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviço de locação de veículos leves com motorista, para
serviço de transporte de passageiros para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB,
conforme condições e características estabelecidas no presente Termo de Referência. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Presidente
Dutra,
Km
330,
Engenheiro
Passos
-
Resende/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01053-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELO DE FARIA HILARIO
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/04/2023) 113206-11504-2023NE000001
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CS-032/2023. Objeto: Prestação de serviços de Comunicação e
Publicidade Online para diagramação e criação de design para peças internas e externas da
empresa, sob briefing e orientação da Gerência da Comunicação da NUCLEP. Contratada:
PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA. CNPJ: 03.958.504/0001-07. O presente
instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº
051/2022 - NUCLEP e da proposta de preços, parte integrante do presente Termo de
Contrato como Anexo II, da Lei 13.303/16, da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do
Consumidor e do Regulamento de Licitações e Contratos da NUCLEP. Valor total de R$
300.000,00. Vigência: 17/04/2023
a 16/04/2024. Data da
assinatura: 17/04/2023.
Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola
Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada - Dino Bastos Savio - Representante
legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CB-027/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos industrial para
realização de giro em corpos cilíndricos onde seja necessária a realização de montagem e
soldagem. Contratada: ALLOY CÓMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ:
11.488.758/0001-37. Valor total: R$ 1.138.554,00. O presente instrumento de Contrato
vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 009/2023 - NUCLEP e da
proposta de preços, parte integrante do presente Termo de Contrato como Anexo II, da Lei
13.303/16, da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor e do Regulamento de
Licitações e Contratos da NUCLEP. Vigência: 17/04/2023 a 16/04/2024. Data da assinatura:
17/04/2023. Signatarios: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo
e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: ANDRÉ TIAGO DE BORBA
MORAIS - Representante Legal.
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 107/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
20/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços técnicos especializados para
as atividades de calibração de instrumentos de medição das Usinas Nucleares de Angra 1
e Angra 2
MARCELO VIEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/04/2023) 910847-09108-2023NE017691
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004051197
Objeto: Serviços de conservação, limpeza e desinfecção no Heliporto Farol de São Tomé
Abertura das propostas: 16/05/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004050365
Objeto: Aquisição de Transformador de potência imerso em óleo
Abertura das propostas: 04/05/2023 às 16:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004049990
Objeto: Aquisição de Vaso e Cilindro Transportável
Abertura das propostas: 04/05/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004049965
Objeto: Aquisição de Mandril
Abertura das propostas: 03/05/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004050939
Objeto: CPSI- Pintura de casco de FPSO com robôs da Petrobras
Abertura das propostas: 25/05/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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