DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO
DIRETORIA ADJUNTA
GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO COMPARTILHADO Nº 1/2023
O presente procedimento tem por objeto habilitar as associações e/ou
cooperativas de catadores de materiais recicláveis para fins de coleta dos resíduos
recicláveis descartados pelas Instituições partícipes da RECICLAPORTO, nos endereços
relacionados no Edital de Chamamento, todos localizados no Rio de Janeiro/RJ, nos termos
e condições estabelecidas no edital e seus anexos. A data limite para entrega dos
documentos de habilitação será o dia 25/05/2023. A sessão pública realizar-se-á no dia
16/06/2023 no local e horário indicados no item 10.1. do Edital.
A íntegra do Edital estará disponível a partir do dia 24/04/2023, no horário de
08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h na Av. Augusto Severo nº 84, 7º andar, Glória - Rio
de Janeiro - RJ. Cep: 20.021-040, bem como no site www.ans.gov.br e nos sítios eletrônicos
dos demais partícipes.
WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA
Gerente-Geral de Administração e Finanças
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 253002
Nº Processo: 25351.905942/2023-21.
Inexigibilidade Nº 8/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA .
Contratado: 02.474.172/0001-22 - INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PUBLICO IDP LTDA.
Objeto: Contratação direta de instituição especializada na prestação de serviço técnico
profissional especializado de aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à efetivação de
inscrição de servidora lotada na anvisa em evento de capacitação de pós-graduação lato
sensu em direito legislativo, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto
básico.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 19/04/2023 a
13/04/2024. Valor Total: R$ 16.900,00. Data de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
EDITAL Nº 5, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 25351.901779/2023-28
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no art. 142, inciso I do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n.
6.437/77, as pessoas físicas e jurídicas abaixo discriminadas, que não foram localizadas em
seus endereços conhecidos, inclusive aqueles constantes do cadastro da Receita Federal do
Brasil, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste
Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração sanitária. Do auto de infração cabe
defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 22 da Lei nº 6.437/77. A defesa
poderá ser interposta via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico
www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA,
Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050. A não apresentação de defesa
não impede o prosseguimento dos trâmites administrativos para apuração da
responsabilidade do autuado.
AUTUADO:
EXTRA
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS
E
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA CNPJ/CPF: 06.035.038/0001-86
AIS: 2570904/21-6 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.706474/2021-42
AUTUADO: MAGISTRAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ/CPF:
16.833.784/0001-79
AIS: 0289056/21-9 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.921141/2021-41
AUTUADO: NATUS VERDE LEAF INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COMÉRCIO EIRELI
CNPJ/CPF: 35.781.139/0001-02
AIS: 0815719/22-7 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.126474/2022-45
AUTUADO: KNIT
COMÉRCIO DE
ARTIGOS ESPORTIVOS
LTDA CNPJ/CPF:
33.667385/0001-02
AIS: 3022820/22-4 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.689758/2022-48
AUTUADO: LAURA CAPOZZI SILVA RAMOS CNPJ/CPF: 447.713.468-10
AIS: 0206918/23-1 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.126902/2023-11
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 28/2022
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
25351912892202258. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de prestação de serviços
continuados de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos
orgânicos e indiferenciados gerados nas dependências da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária Anvisa
MARCOS ANTONIO MARQUES DE SANTANA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/04/2023) 253002-25002-2022NE800000
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - SRP
Objeto: aquisição de Material Médico Hospitalar (ABSORVENTE, LUVA, MÁSCARA E
OUTROS), com comodato de Equipamento para o lote 11, pelo Sistema de Registro de
Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição
S.A. e Filiais. ABERTURA: 12/05/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do
Brasil.
LEONARDO BICHINHO STEFANUTO
Gerente de Materiais
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 254492
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 25029..10048/1-19-83.
Dispensa. Nº 128/2019. Contratante: INST.NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: 1º termo aditivo de supressão de valores
inicialmente contratados, com fulcro no que dispõem o inc. II, e §2º, do art. 65, da Lei nº
8.666/93, do projeto "Eficácia da vacina Id93/GLA-SE na prevenção de tuberculose: ensaio
clínico controlado Fase 2b". Vigência: 13/04/2023 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.500.000,00. Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
INSTITUTO OSWALDO CRUZ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 77/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
25030001189202245. , publicada no D.O.U de 07/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de Cadeiras conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
instrumento convocatório. Novo Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às
17h00. Endereço: Av. Brasil Nr 4365 Manguinhos - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das
Propostas: a partir de 24/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 05/05/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LUCIANO MAGALHAES LIMA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/04/2023) 254420-25201-2023NE000045
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 254446
Nº Processo: 25387000136202358 . Objeto: Consumíveis para a Encapsuladora MG2 Total
de Itens Licitados: 00059. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Somente as peças produzidas pelo fabricante do equipamento
atendem às necessidades desta Instituição Declaração de Inexigibilidade em 20/04/2023.
BEATRIZ MARIA SIMOES RAMOS DA SILVA. Tecnologista em Saúde Pública. Ratificação em
20/04/2023. JORGE SOUZA MENDONCA. Diretor. Valor Global: R$ 640.997,64. CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro MG2.
(SIDEC - 20/04/2023) 254420-25201-2023NE000045
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços. Processo: 25387.000094/2023-55. Objeto: AREIA PARA LEITO DE
SECAGEM. Ata 71/2023, Contratada: P.F. MEOTTI LICITAÇÕES LTDA, CNPJ: 34.133.591/0001-
97, no item 01, no valor total de R$ 89.964,00 (Oitenta e nove mil, novecentos e sessenta
e quatro Reais); Ata 72/2023, Contratada: SANED MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA ,
CNPJ: 35.071.721/0001-77, no item 02, no valor total de R$ 38.940,00 (Trinta e oito mil,
novecentos e quarenta Reais); Modalidade Licitação: Pregão Eletrônico SRP n.º 29/2023;
Data da Assinatura: 19/04/2023; Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da
At a .
JORGE SOUZA MENDONÇA
Diretor Executivo
SERVIÇO DE COMPRAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16/2023
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/FIOCRUZ, no uso de
suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para
compor pesquisa de mercado, instruindo os autos do Processo nº 25387.000185/2023-91,
que trata de procedimento licitatório, na modalidade pregão, na sua forma eletrônica,
tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de ACIDO
ESTEARICO MICROPULVERIZADO do fabricante: STEARINERIE DUBOIS FILS.
O prazo para apresentação da proposta encerrará no dia 03/05/04/2023.
A especificação necessária para elaboração da proposta deverá ser solicitada
por meio do endereço eletrônico: claudia.irmes@fiocruz.br.
BRUNA PAIVA DOS SANTOS RIBEIRO
p/ Departamento de Administração
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.000189/2023-89.
Dispensa Nº 39/2023. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGI CO S .
Contratado: 43.611.277/0001-63 - KIT AUTOPARTS LTDA. Objeto: Aquisição de fita isolante;
verde; anti-chama; 19mmx20m; resite - 70° c, 0 fita isolante; vermelha; anti-chama;
19mmx20m; resiste -70° c, fita isolante; azul; anti-chama; 19mmx20m; resiste - 70° c e fita
isolante highland; 19mmx20m; 750v; classe b; temp 90ºc.
Fundamento Legal: . Vigência: 20/04/2023 a 18/07/2023. Valor Total: R$ 1.258,78. Data de
Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.000189/2023-89.
Dispensa Nº 39/2023. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGI CO S .
Contratado: 38.101.025/0001-54 - ANTONIO VICTOR SARMIERI COSTA 18732656700.
Objeto: Aquisição de fita,refletiva; frt-20,minipa.
Fundamento Legal: . Vigência: 20/04/2023 a 18/07/2023. Valor Total: R$ 605,60. Data de
Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.000456/2023-18.
Dispensa Nº 52/2023. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGI CO S .
Contratado: 46.849.303/0001-84 - INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIEN T I F I CO S
LTDA.. Objeto: Aquisição de meio de cultura e anticorpo.
Fundamento Legal: . Vigência: 19/04/2023 a 17/08/2023. Valor Total: R$ 2.367,00. Data de
Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
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