DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
A. CORREIA MELO - EMPREITEIRA
46254.003180/2019-19
800,00
.
A. CORREIA MELO - EMPREITEIRA
46254.003181/2019-63
6.708,08
.
A. CORREIA MELO - EMPREITEIRA
46254.003182/2019-16
1.368,61
. A C C AREA GESSO E CONSTRUCOES
46254.003056/2019-53
1.690,63
. A C C AREA GESSO E CONSTRUCOES
46254.003057/2019-06
4.024,42
. A C C AREA GESSO E CONSTRUCOES
46254.003058/2019-42
6.708,08
. CAPAO
BONITO
LOCADORA
E
TURISMO EIRELI
14152.018539/2020-48
727,84
. CAPAO
BONITO
LOCADORA
E
TURISMO EIRELI
14152.018540/2020-72
1.940,92
. CAPAO
BONITO
LOCADORA
E
TURISMO EIRELI
14152.018541/2020-17
727,84
. CAPAO
BONITO
LOCADORA
E
TURISMO EIRELI
14152.018542/2020-61
2.822,06
.
FUNDICAO MARCO LOPES LTDA
14152.120572/2020-37
651,23
. H.
C.
S.
CHURRASCARIA
BAURU
EIRELI
14152.096427/2020-28
1.157,74
. H.
C.
S.
CHURRASCARIA
BAURU
EIRELI
14152.096429/2020-17
506,51
. H.
C.
S.
CHURRASCARIA
BAURU
EIRELI
14152.096430/2020-41
578,87
. H.
C.
S.
CHURRASCARIA
BAURU
EIRELI
14152.096431/2020-96
1.649,39
. IMA
INDUSTRIA
MECANICA
AJAC
LT DA
14152.081647/2020-57
578,87
.
JNC OBRAS DE ALVENARIA LTDA
14152.077219/2020-20
7.440,19
.
JNC OBRAS DE ALVENARIA LTDA
14152.077220/2020-54
6.469,73
.
JNC OBRAS DE ALVENARIA LTDA
14152.077221/2020-07
5.984,50
.
JNC OBRAS DE ALVENARIA LTDA
14152.077222/2020-43
4.852,68
. J
O
DE
SOUZA
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
46254.001667/2019-67
2.356,09
. J
O
DE
SOUZA
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
46254.001668/2019-10
723,59
. J
O
DE
SOUZA
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
46254.001669/2019-56
723,59
. J
O
DE
SOUZA
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
46254.001670/2019-81
1.368,61
. J
O
DE
SOUZA
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
46254.001671/2019-25
2.315,48
. J
O
DE
SOUZA
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
46254.001672/2019-70
510,78
.
JOSE MESSIAS DA SILVA AGUDOS
14152.080459/2020-10
651,23
.
JOSE MESSIAS DA SILVA AGUDOS
14152.080460/2020-36
361,79
.
JOSE MESSIAS DA SILVA AGUDOS
14152.080461/2020-81
2.131,22
Em 17 de Abril de 2023
PRESCILA DE FARIA OSCAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho
em Bauru/SP, no exercício de sua competência prevista na forma do Inc. III, art. 11 da
Lei nº 10.593, de 2002, e nos Art. 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do
Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo Art. 23-
A da Lei nº 8.036/90, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem
notificar as empresas, abaixo relacionadas, da decisão que julgou procedente o Auto de
Infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados,
impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com
redução de 50% prevista no parágrafo 6º do Artigo 636 da CLT, na rede bancária,
através
de DARF,
que
pode
ser emitida
pela
internet
por meio
do
site
https://processo.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf, no prazo de 10 dias consecutivos, a
contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, ítem III da
Portaria/MTP
667/2021.
A
falta
do
recolhimento
da
multa
implicará
no
encaminhamento dos Autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a INTERPOSIÇÃO DE RECURS O,
para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não
atendam
aos
requisitos
de
admissibilidade
(tempestividade,
legitimidade,
representação), nos termos do Art. 27, da Portaria/MTP 667/2021. Após o pagamento,
a 1ª via do DARF deverá ser apresentada ao Setor de Multas e Recursos da Gerência
Regional do Trabalho de Bauru/SP, situada na Rua Treze de Maio, 7-20 Centro - CEP:
17.015-270-Bauru/SP.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
L. C. MORENO ENGENHARIA LTDA
14152.071982/2020-47
2.183,53
.
L. C. MORENO ENGENHARIA LTDA
14152.071983/2020-91
323,49
.
L. C. MORENO ENGENHARIA LTDA
14152.071984/2020-36
1.132,20
.
L. C. MORENO ENGENHARIA LTDA
14152.071985/2020-81
141,61
.
LUZIA AP PROTI VANZELLI
14152.080996/2020-51
1.664,25
.
LUZIA AP PROTI VANZELLI
14152.080997/2020-04
1.085,38
.
LUZIA AP PROTI VANZELLI
14152.080998/2020-41
1.519,53
.
LUZIA AP PROTI VANZELLI
14152.080999/2020-95
7.671,45
. MARIA ELIZABETH ARRADI OLENSKI RAYS
EIRELI
14152.119761/2020-67
651,23
. MARIA ELIZABETH ARRADI OLENSKI RAYS
EIRELI
14152.119762/2020-10
72,36
. MARIA ELIZABETH ARRADI OLENSKI RAYS
EIRELI
14152.119764/2020-09
72,36
. MARIA ELIZABETH ARRADI OLENSKI RAYS
EIRELI
14152.119766/2020-90
953,02
.
MBDG ALIMENTACAO LTDA
14152.127420/2020-65
651,23
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 400045
Nº Processo: 19958.100266/2022-94.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de agente de integração com abrangência nacional para, sob
demanda, recrutar, selecionar, operacionalizar e administrar todo o processo de estágios,
inclusive a intermediação e o pagamento dos seguros contra acidentes pessoais.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2024. Valor
Total: R$ 109.044,48. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 400045
Nº Processo: 19958.100266/2022-94.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de agente de integração com abrangência nacional para, sob
demanda, recrutar, selecionar, operacionalizar e administrar todo o processo de estágios,
inclusive a intermediação e o pagamento dos seguros contra acidentes pessoais.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2024. Valor
Total: R$ 109.044,48. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE
A L AG OA S
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REABERTURA DE PRAZO 3VD2YU
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE
PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do
respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667,
de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio
do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba
"Protocolar",
opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua
o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de
Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. IRMA VILA NOVA LTDA
14185.023227/2021-50
ND
20.222.688-3
Em 20 de Abril de 2023
MARILENE ALVES SANTOS
Chefe da Seção
.
MBDG ALIMENTACAO LTDA
14152.127421/2020-18
72,36
.
MBDG ALIMENTACAO LTDA
14152.127423/2020-07
144,72
.
MBDG ALIMENTACAO LTDA
14152.127424/2020-43
1.150,11
.
OLARIA CENTENARIO DE BARIRI LTDA
14152.081482/2020-13
1.132,20
.
PORTO DE AREIA SAO LUCAS LTDA
14152.117554/2020-78
578,87
.
ROSINEIDE M F BEZERRA
14152.096571/2020-64
578,87
.
SANDRA BRAZOLIN - KARTODROMO
14152.102532/2020-11
868,31
. SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.114733/2020-53
8.614,95
. SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.114739/2020-21
1.860,05
. SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.114744/2020-33
2.153,74
. SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.114748/2020-11
19.982,77
. T.
I. BRAZIL
GESTAO &
SOFTWARES
LT DA
14152.111969/2020-38
506,51
Em 18 de Abril de 2023
PRESCILA DE FARIA OSCAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2/2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da lavratura dos respectivos
Autos de Infração, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, situada Av Jequitaia, s/n, Comércio, Salvador/BA, CEP 40.015-902 (Prédio do Ministério
da Economia -antigo Prédio do Ministério da Fazenda). Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação),
conforme o Artigo 27, da Portaria/MTP 667/2021.
. Processo
Auto de Infração
Razão Social
Capitulação
. 14152.054334/2021-15
218830858
03.868.861 LTDA (VENTURIM MOVEIS)
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.052994/2020-72
219558817
3A CONSTRUTORA
E EMPREENDIMENTOS
EIRELI
Art. 630, § 4º da CLT
. 14152.056738/2020-54
219596751
3A CONSTRUTORA
E EMPREENDIMENTOS
EIRELI
Art.
41,
'caput',
c/c art.
47,
§1º,
da
Consolidação das Leis
do Trabalho, com
redação conferida pela Lei 13.467/17.
. 14152.056741/2020-78
219596786
3A CONSTRUTORA
E EMPREENDIMENTOS
EIRELI
Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a'
da NR 7, com redação da Portaria 24/94
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