DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 14152.012240/2020-80
219152039
CINTIA VOGEL DE CASTILHO FONSECA
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.012242/2020-79
219152055
CINTIA VOGEL DE CASTILHO FONSECA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.019348/2020-01
219222801
CINTIA VOGEL DE CASTILHO FONSECA
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. 14152.110774/2020-71
220118370
CLAUDINEI SOARES DE JESUS
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.110775/2020-15
220118388
CLAUDINEI SOARES DE JESUS
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de
11.5.1990.
. 14152.110776/2020-60
220118396
CLAUDINEI SOARES DE JESUS
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.110777/2020-12
220118400
CLAUDINEI SOARES DE JESUS
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.110778/2020-59
220118418
CLAUDINEI SOARES DE JESUS
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. 14152.104968/2020-37
220060312
CLAUDIO ROCHA REIS
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. 14152.013704/2021-56
220458171
CLINICA DO TRABALHO ITAIGARA LTDA
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.013709/2021-89
220458227
CLINICA DO TRABALHO ITAIGARA LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.013710/2021-11
220458235
CLINICA DO TRABALHO ITAIGARA LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.013713/2021-47
220458260
CLINICA DO TRABALHO ITAIGARA LTDA
Art. 
484-A, 
inciso 
I,
alínea 
"b", 
da
Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18,
§1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de
1990.
. 14152.013716/2021-81
220458294
CLINICA DO TRABALHO ITAIGARA LTDA
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. 14152.091047/2020-05
219921105
CLINICA SENHOR DO BONFIM LTDA
Art. 444 da CLT
. 14152.117408/2020-42
220184712
COMANDOS LOCACAO DE GERADORES LTDA
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.117409/2020-97
220184721
COMANDOS LOCACAO DE GERADORES LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.117410/2020-11
220184739
COMANDOS LOCACAO DE GERADORES LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.117411/2020-66
220184747
COMANDOS LOCACAO DE GERADORES LTDA
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. 14152.110779/2020-01
220118426
COMERCIAL DE PLACAS FAGUNDES LTDA
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.110780/2020-28
220118434
COMERCIAL DE PLACAS FAGUNDES LTDA
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de
11.5.1990.
. 14152.110781/2020-72
220118442
COMERCIAL DE PLACAS FAGUNDES LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.110782/2020-17
220118451
COMERCIAL DE PLACAS FAGUNDES LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.110783/2020-61
220118469
COMERCIAL DE PLACAS FAGUNDES LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.110784/2020-14
220118477
COMERCIAL DE PLACAS FAGUNDES LTDA
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. 14152.104969/2020-81
220060321
COMERCIAL RECONCAVO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.104837/2020-50
220059004
COMTUDO COMERCIO DE UTILIDADES PARA
O LAR EIRELI
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.104838/2020-02
220059012
COMTUDO COMERCIO DE UTILIDADES PARA
O LAR EIRELI
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.104839/2020-49
220059021
COMTUDO COMERCIO DE UTILIDADES PARA
O LAR EIRELI
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.104848/2020-30
220059110
COMTUDO COMERCIO DE UTILIDADES PARA
O LAR EIRELI
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. 14152.054129/2020-61
219570418
CONDOMINIO AGUA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.054519/2021-11
218902727
CONDOMINIO 
PORTAL
DAS 
ALAMEDAS
VILLAGE PARK
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.054520/2021-46
218902735
CONDOMINIO 
PORTAL
DAS 
ALAMEDAS
VILLAGE PARK
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.054521/2021-91
218902743
CONDOMINIO 
PORTAL
DAS 
ALAMEDAS
VILLAGE PARK
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. 14152.010929/2021-51
220430420
CONSORCIO LINHAO BA-PI (LOTES 08,09 E
12)
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, 'caput', da
Consolidação das Leis
do Trabalho, com
redação conferida pela Lei 13.467/17.
. 14152.008285/2020-50
219112843
CONTRATE GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. 14152.008294/2020-41
219112932
CONTRATE GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do
Decreto nº 76.900/75
. 14152.097181/2020-10
219982449
COPY & PLOT GRAFICA E EDITORA LTDA
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.097182/2020-56
219982457
COPY & PLOT GRAFICA E EDITORA LTDA
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de
11.5.1990.
. 14152.097183/2020-09
219982465
COPY & PLOT GRAFICA E EDITORA LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.097184/2020-45
219982473
COPY & PLOT GRAFICA E EDITORA LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.097186/2020-34
219982490
COPY & PLOT GRAFICA E EDITORA LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.097188/2020-23
219982511
COPY & PLOT GRAFICA E EDITORA LTDA
Art. 
484-A, 
inciso 
I,
alínea 
'b", 
da
Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18,
§1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de
1990.
. 14152.097189/2020-78
219982520
COPY & PLOT GRAFICA E EDITORA LTDA
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. 14152.075293/2021-92
218173377
COSTA ARAUJO COMERCIO DE ALIMENTOS
LT DA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.075296/2021-26
218180268
COSTA ARAUJO COMERCIO DE ALIMENTOS
LT DA
Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do
Trabalho, com redação conferida pela Lei
13.467/17.
. 14152.104840/2020-73
220059039
CRESSER MATERIAIS ELETRICOS EIRELI
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.075311/2021-36
214925404
CROKTY PROMOCAO DE VENDAS EIRELI
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.110785/2020-51
220118485
CROKTY PROMOCAO DE VENDAS EIRELI
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.110786/2020-03
220118493
CROKTY PROMOCAO DE VENDAS EIRELI
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de
11.5.1990.
. 14152.110787/2020-40
220118507
CROKTY PROMOCAO DE VENDAS EIRELI
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.110789/2020-39
220118523
CROKTY PROMOCAO DE VENDAS EIRELI
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. 14152.123506/2020-19
220245690
DANIEL ISAIAS BARBOSA DE SOUZA
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.123507/2020-63
220245703
DANIEL ISAIAS BARBOSA DE SOUZA
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de
11.5.1990.
. 14152.123508/2020-16
220245711
DANIEL ISAIAS BARBOSA DE SOUZA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.123509/2020-52
220245720
DANIEL ISAIAS BARBOSA DE SOUZA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.123510/2020-87
220245738
DANIEL ISAIAS BARBOSA DE SOUZA
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. 14152.123513/2020-11
220245762
DANIEL ISAIAS BARBOSA DE SOUZA
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do
Decreto nº 76.900/75
. 14152.115320/2021-77
215250885
DEIVID CRUZ MATOS
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 6.2.1 do
anexo VI, da NR-12, com redação da portaria
nº 1.111, de 21 de setembro 2016.
. 14152.121199/2020-31
220222622
DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA
Art. 630, § 4º da CLT
. 14152.123030/2020-16
220240931
DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA
Art. 444 da Consolidação
das Leis do
Trabalho c/c art. 2ºC da Lei 7.998, de 11 de
janeiro de 1990.
. 14152.123031/2020-61
220240949
DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, 'caput', da
Consolidação das Leis
do Trabalho, com
redação conferida pela Lei 13.467/17.
. 14152.123032/2020-13
220240957
DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA
Art. 29, 'caput' da CLT