DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 14152.119186/2020-01
220202494
FARMACIA DO TRABALHADOR DO SUDOESTE
DA BAHIA LTDA - FALIDO
Art. 630, § 4º da CLT
. 14152.033469/2020-58
219363528
FARMACIA FTP DA BAHIA LTDA
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.033474/2020-61
219363579
FARMACIA FTP DA BAHIA LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.009087/2021-94
220412006
FORTLAR 
MOVEIS
E 
ESQUADRIAS
DE
MADEIRAS LTDA
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.009089/2021-83
220412022
FORTLAR 
MOVEIS
E 
ESQUADRIAS
DE
MADEIRAS LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.009090/2021-16
220412031
FORTLAR 
MOVEIS
E 
ESQUADRIAS
DE
MADEIRAS LTDA
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. 14152.009091/2021-52
220412049
FORTLAR 
MOVEIS
E 
ESQUADRIAS
DE
MADEIRAS LTDA
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do
Decreto nº 76.900/75
. 14152.009092/2021-05
220412057
FORTLAR 
MOVEIS
E 
ESQUADRIAS
DE
MADEIRAS LTDA
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do
Decreto nº 76.900/75
. 14152.009093/2021-41
220412065
FORTLAR 
MOVEIS
E 
ESQUADRIAS
DE
MADEIRAS LTDA
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do
Decreto nº 76.900/75
. 14152.016000/2021-35
220481130
FV SECURITY VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA Art. 630, § 4º da CLT
. 14152.087114/2020-89
219881774
GAFOR S.A.
Art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação
das Leis do Trabalho
. 14152.014821/2021-37
220469342
GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.014822/2021-81
220469351
GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de
11.5.1990.
. 14152.014824/2021-71
220469377
GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.014825/2021-15
220469385
GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.014826/2021-60
220469393
GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.014827/2021-12
220469407
GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. 14152.059800/2021-41
218986378
GERALTEC
SERVICOS 
DE
INSPECAO
E
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.073416/2020-70
219750823
GLOW REEF SURF SHOP CONFECCOES LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.073418/2020-69
219750840
GLOW REEF SURF SHOP CONFECCOES LTDA
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.073419/2020-11
219750858
GLOW REEF SURF SHOP CONFECCOES LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.073422/2020-27
219750882
GLOW REEF SURF SHOP CONFECCOES LTDA
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. 14152.073459/2020-55
219751251
GLOW SEA CONFECCOES LTDA
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.098849/2020-38
219999121
HALLEN SELECAO DE PESSOAS E SERVICOS
LT DA
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de
11.5.1990.
. 14152.098850/2020-62
219999139
HALLEN SELECAO DE PESSOAS E SERVICOS
LT DA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.098851/2020-15
219999147
HALLEN SELECAO DE PESSOAS E SERVICOS
LT DA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.073870/2020-21
219755361
IBERKON 
INVEST 
CONSTRUCOES,
INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.039080/2020-16
219419272
INACLAP 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
ARTEFATOS
DE CIMENTO
E
IMPORTACAO
LT DA
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de
11.5.1990.
. 14152.052558/2020-01
219554455
INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS VERANO
LT DA
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. 14152.052559/2020-48
219554463
INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS VERANO
LT DA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.075314/2021-70
218017430
INSTITUTO 
MANTENEDOR
DE 
ENSINO
SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Art. 93 da Lei nº 8.213/91
. 14152.075315/2021-14
218024568
INSTITUTO 
MANTENEDOR
DE 
ENSINO
SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Art. 93, § 1º da Lei nº 8.213/91
. 14152.075282/2021-11
217004695
JAINE PEREIRA DE OLIVEIRA 06138679555
Art.
41,
'caput',
c/c art.
47,
§1º,
da
Consolidação das Leis
do Trabalho, com
redação conferida pela Lei 13.467/17.
. 14152.130221/2020-34
220312842
KIDENDE FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS E
DERIVADOS LTDA
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.130222/2020-89
220312851
KIDENDE FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS E
DERIVADOS LTDA
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de
11.5.1990.
. 14152.130223/2020-23
220312869
KIDENDE FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS E
DERIVADOS LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.130224/2020-78
220312877
KIDENDE FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS E
DERIVADOS LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.130225/2020-12
220312885
KIDENDE FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS E
DERIVADOS LTDA
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. 14152.004312/2020-15
219073244
LAVANDERIA ALTERNATIVA LTDA
Art.
41,
'caput',
c/c art.
47,
§1º,
da
Consolidação das Leis
do Trabalho, com
redação conferida pela Lei 13.467/17.
. 14152.018241/2021-19
220503541
LEONARDO NAGAUMI GURGEL
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.018242/2021-63
220503559
LEONARDO NAGAUMI GURGEL
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de
11.5.1990.
. 14152.018243/2021-16
220503567
LEONARDO NAGAUMI GURGEL
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.018244/2021-52
220503575
LEONARDO NAGAUMI GURGEL
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. 14152.012200/2020-38
219151636
LOPES & BORBUREMA LTDA
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.012201/2020-82
219151644
LOPES & BORBUREMA LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.019350/2020-72
219222827
LOPES & BORBUREMA LTDA
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. 14152.038904/2020-31
219417521
LUANA OLIVEIRA TORRES EIRELI
Art.
41,
'caput',
c/c art.
47,
§1º,
da
Consolidação das Leis
do Trabalho, com
redação conferida pela Lei 13.467/17.
. 14152.038905/2020-85
219417539
LUANA OLIVEIRA TORRES EIRELI
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.23.3.4
da NR 31, com redação da Portaria 86/2005
. 14152.039828/2020-81
219426716
LUANA OLIVEIRA TORRES EIRELI
Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c itens 31.5.1
e 31.5.1.1, alíneas 'a', 'b' e 'c' da NR-31, com
redação da Portaria nº 86/2005.
. 14152.039834/2020-38
219426775
LUANA OLIVEIRA TORRES EIRELI
Artigo 13 da Lei 5.889/73, c/c item 31.20.1.3
da NR 31, com redação da Portaria 86/2005
. 14152.039859/2020-31
219427020
LUANA OLIVEIRA TORRES EIRELI
Art. 630, § 4º da CLT
. 14152.081660/2020-14
219827231
M.P.F. CONSULTORIA EIRELI
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. 14152.081663/2020-40
219827265
M.P.F. CONSULTORIA EIRELI
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. 14152.018744/2021-94
218818742
MAC CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
Art. 459, § 1º da CLT
. 14152.018745/2021-39
218818793
MAC CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações
introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65
. 14152.018746/2021-83
218818858
MAC CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do
Trabalho, com redação conferida pela Lei
13.467/17.
. 14152.005989/2021-51
220381020
MADEIREIRA MATERIAL
DE CONSTRUCAO
BRASIL LTDA
Art. 630, § 4º da CLT
. 14152.038001/2020-50
219408521
MADEIREIRA SAMBAIBA EIRELI
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de
11.5.1990.
. 46281.001692/2019-13
218612796
MEDILOG COMERCIAL DE CALCADOS LTDA
Art. 630, § 4º da CLT