DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600041940202281. Objeto: Contratação de serviços continuados
de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - 4º Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-00176-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos
sítios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br.
DIONISIO BISPO DE OLIVEIRA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/04/2023) 393003-39252-2023NE800661
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 1/2022/DIF/DNIT SEDE, a título oneroso,
de 
bens
imóveis. 
PROCESSO:
50600.001015/2021-37, 
CEDENTE:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária
- Substituto, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da cédula de Identidade nº 5*******71,
expedida pela SJS/RS, e inscrito no CPF nº 9**.***.****-*4. CESSIONÁRIA: MRS LOGÍSTICA
S.A., inscrita no CNPJ nº 01.417.222/0001-77, representada pelo seu Diretor de Engenharia
e Manutenção, o Sr. ALEXANDRE CLARO FLEISCHHAUER, portador da Cédula de Identidade
nº. 9******80 expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 8**.***.***-*7, e pelo seu
Diretor de Relações Institucionais, o Sr. LUIZ GUSTAVO BAMBINI DE ASSIS, portador da
Cédula de Identidade nº. 2*****99, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº.
2**.***.***-*9. INTERVENIENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -
ANTT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.898.488/0001-77, representada por seu Diretor-Geral,
em exercício, RAFAEL VITALE RODRIGUES, portador da Cédula de Identidade n° 2******06,
expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 2**.***.****-*4. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo
ao Termo de Cessão de Uso nº 1/2022/DIF/DNIT SEDE, a Título Oneroso, de Bens Imóveis.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do rol de ativos cedidos, o
qual constitui o Anexo I do TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2022/DIF/DNIT SEDE,
mediante a desincorporação dos bens imóveis listados no ANEXO A, localizados na região
do Valongo, em Santos/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no
art. 8º da Lei nº 11.483/2007, no art. 25, § 4º, da Lei nº 13.448/2017, no art. 4º do
Decreto nº 10.161/2019 e no art. 18, § 5º, da Lei 9.636/1998, aplicando-se
subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, conforme seu art. 116, consoante aprovação pela
Diretoria Colegiada do DNIT. VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo ao Termo Cessão de
Uso, estará vigente enquanto perdurar o Contrato de Concessão, inclusive em caso de
prorrogação do Contrato, conforme disposto no Termo de Cessão de Uso. EFICÁCIA: Este
Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário
Oficial da União. Data da Assinatura: 20/04/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 528/2022
Processo n.° 50601.001953/2022-16.
O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público
para conhecimento dos interessados a Homologação do Pregão Eletrônico 528/2022.
Vencedores: B2G MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA- CNPJ
22.808.990/0001-21 - GRUPOS 02 e 05, que ofertou os valores de R$ 4.456,00 (quatro mil,
quatrocentos e cinquenta e seis reais) e R$ 2.604,00 (dois mil, seiscentos e quatro reais)
respectivamente; COMERCIAL MORIAH LTDA - CNPJ 35.514.719/0001-25 , item 48, AÇÚCAR
com o valor de R$ 4.389,00 (quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais) e R N DA S
BOTELHO LTDA - CNPJ 30.190.445/0001-42, item 49, CAFÉ com o valor de R$ 10.216,00
(dez mil, duzentos e dezesseis reais).
LUCIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 141/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50601000144/23-60. , publicada no D.O.U de 30/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de
Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no
âmbito do Programa BR-LEGAL 2, nas rodovias BR-174 e BR-319, subdividido em 01 lote,
totalizando 441,60 Km e BR-230/AM; BR-317/AM e BR-319/AM subdividido em Lote 02,
totalizando 349,40 Km. Novo Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00.
Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS - AMEntrega das Propostas: a partir de
24/04/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
08/05/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação Substituto
(SIDEC - 20/04/2023) 393009-39252-2023NE800023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2023-05
O
Departamento Nacional
de Infraestrutura
de Transportes,
autarquia
federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o
resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, d,
art.
45
da lei
8.666/93).
Sagrou-se
vencedora
do
Certame a
empresa:
LCM
CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, pelo melhor lance de R$ 29.890.890,00 (vinte e nove
milhões, oitocentos e
noventa mil e oitocentos e
noventa centavos) Processo:
50605.003901/2022-36
CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 39/2023
A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão torna público aos
interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final de Julgamento,
conforme descrito: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. - CNPJ Nº: 19.758.842/0001-35,
no valor global de R$ 59.859.999,00. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do site
www.gov.br/compras.
GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Superintendente Regional
(SIDEC - 20/04/2023) 393030-39252-2023NE000023
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 49/2023
A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão torna público aos
interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final de Julgamento,
conforme descrito: CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. Em Recuperação
Judicial, CNPJ Nº: 09.539.563/0001-27, no valor global de R$ 96.048.099,98. Cópia da Ata
poderá ser obtida por meio do site www.gov.br/compras.
GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Superintendente Regional
(SIDEC - 20/04/2023) 393030-39252-2023NE000023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 168/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606000913202380. Objeto: Contratação de empresa para
substituição com implantação das pontes sobre o córrego água verde, córrego jeribá e
respectivos encabeçamentos na rodovia br-265/mg. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Martim de Carvalho,
635 
- 
Gutierrez 
- 
Belo 
Horizonte, 
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-99-00168-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
19/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Serviço de
engenharia .
LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 20/04/2023) 393031-39252-2023NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2023 - UASG 393016
Nº Processo: 50602000095202355. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa
para serviços de manutenção (conservação/ recuperação) rodoviária referente ao Plano
Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O na Rodovia: BR-230/PA; TRECHO: Divisa TO/PA
(início da ponte sobre o Rio Araguaia) - Divisa PA/AM (Igarapé Palmares); SUBT R EC H O :
Entroncamento da PA-268 (p/ Itupiranga) - Entroncamento da BR-422 (Novo
Repartimento); SEGMENTO: km 188,48 ao km 301,10; EXTENSÃO: 112,62 km.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rodovia
Br 
316
Km
Zero, 
S/n
-
Castanheira,
- 
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-00173-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponivel no link
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias 
ou 
no 
Portal
www.gov.br/compras. 
Maiores 
informações:
Whatsapp 
(91)98268.0004.
Esclarecimento/impugnação: scl.pa@dnit.gov.br.
CHAIRA LACERDA NEPOMUCENO
Chefa do Selic - Pa
(SIASGnet - 20/04/2023) 393016-39252-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2023 - UASG 393016
Nº Processo: 50602003404202268. Objeto: Desapropriação com a elaboração
de Relatório de Metodologia Avaliatória-RMA; Relatório de Programação-RP, levantamento
de imóveis e elaboração de Cadastros Técnicos de Desapropriação-CTD's; Laudos de
Avaliação, Cadastros Técnicos de Ocupação-CTO's e procedimentos referentes à fase
cadastral de programas de reassentamento como aplicação de pesquisa de vulnerabilidade
e outros serviços, com base no Projeto Geométrico de Desapropriação Executivos da BR-
316.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rodovia
Br 316 Km Zero,
S/n - Castanheira, -
Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-00165-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Cópia do Edital disponivel nos
Portais: 
https://www.gov.br/dnit 
ou 
https://www.gov.br/compras. 
Esclarecimento/
impugnações: scl.pa@dnit.gov.br. Maiores Informações: whatsApp (91)98268.0004 e (91)
3250.2150..
CHAIRA LACERDA NEPOMUCENO
Chefa do Selic - Pa
(SIASGnet - 20/04/2023) 393016-39252-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-039/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, CACILDO DE
MEDEIROS BRITO CAVALCANTE. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KEN N E DY
SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE
DOMÍNIO - BR-230/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio na Rodovia Federal BR-230/PB, trecho: PORTO CABEDELO - DIV PB/CE;
Subtrecho: ENTR BR-426 (SÃO BENTINHO) - ENTR BR-427 (POMBAL); SNV: 230BPB0370,
Segmento: km 388,1 ao km 404,2; Ocupação longitudinal entre o km 390+145 m e o
km 390+247 m, lado direito, numa extensão de 102,0 m por 1,90 m de largura, área